O papel dos sindicatos e o (des)amparo aos direitos laborais dos entregadores de aplicativo frente à pandemia de Covid-19
Resumo
No âmbito do Direito do Trabalho, o direito de associação dos trabalhadores e, portanto, de organização em entidades sindicais apresenta grande importância para garantia de melhores condições de vida, de trabalho e de salário, por exemplo, por conferir poder de barganha. Na atualidade, o cenário de pandemia de COVID-19 e de adoção de medidas de distanciamento social propiciou o reconhecimento da atividade desempenhada pelos entregadores vinculados aos aplicativos de delivery como essencial, evidenciando, por conseguinte, o contexto de precarização e desregulamentação. Esse artigo, a partir do método dedutivo e da técnica de pesquisa bibliográfico-documental, propõe a analisar o direito à associação dos trabalhadores e a função dos sindicatos, especialmente durante a pandemia no Brasil, no que tange à garantia dos direitos dos entregadores vinculados aos aplicativos de delivery. Para tanto, abordará os seguintes tópicos: 1. O Direito de livre associação e os sindicatos – Reveses ante a Reforma Trabalhista de 2017 no Brasil; 2. Pandemia de COVID-19, instrumentos legislativos e reflexos no mundo do trabalho; 3. A Atuação do Sindicato na Promoção de Direitos dos Entregadores de Aplicativos em Tempos de Coronavírus.
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Referências
ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de filosofia. Revisão da tradução e tradução dos novos textos Ivone Castilho Benedetti. 5. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007, p. 1147-1148.
ABÍLIO, Ludmila Costhek; ALMEIDA, Paula Freitas de; AMORIM, Henrique; CARDOSO, Ana Cláudia Moreira; FONSECA, Vanessa Patriota da; KALIL, Renan Bernardi; MACHADO, Sidnei. Condições de trabalho de entregadores via plataforma digital durante a COVID-19. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, v. 3, 8 jun. 2020.
ABÍLIO, Ludmila Costhek; ALMEIDA, Paula Freitas de; AMORIM, Henrique; CARDOSO, Ana Cláudia Moreira; FONSECA, Vanessa Patriota da; KALIL, Renan Bernardi; MACHADO, Sidnei. Condições de trabalho em empresas de plataforma digital: os entregadores por aplicativo durante a Covid-19. São Paulo: REMIR, 2020.
ANTUNES, Ricardo; ALVES, Giovanni. As mutações no mundo do trabalho na era da mundialização do capital. Educação e Sociedade, v. 25, n. 87, p. 335-351, mai./ago. 2004.
CATHARINO, José Martins. Tratado elementar de direito sindical: doutrina, legislação. São Paulo: LTr, 1977.
CRAVO, Patrícia Benetti; CORREIA, Sandra Cristina Zanoni Cembraneli. Terceirização e precarização do trabalho. In: LORA, Ilse Marcelina Bernardi; SLOMP, Angélica Cândido Nogara; GARCIA, Alessandra Souza (org.). Reforma trabalhista: um necessário olhar feminino. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2019.
DELGADO, Gabriela Neves; AMORIM, Helder Santos. A legislação pandêmica e o perigoso regime de exceção aos direitos fundamentais trabalhistas. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, v. 3, 29 set. 2020.
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 16 ed. São Paulo: LTr, 2017.
DUDIUK, Pedro e PRADO, Silvio. Introdução. In: AMARAL, Fernanda Pattaro et. al. (Comp.). El desangramiento latinoamericano: un panorama político contemporáneo sobre la reorganización y la reconfiguración del estado neoliberal. Barranquilla: Corporación Universitaria Americana, 2018.
FERRAJOLI, Luigi. Por uma teoria dos direitos e dos bens fundamentais. Trad. Alexandre Salim e outros. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2011.
GROHMANN, Rafael; ALVES, Paula. É luta de classes mesmo, sem conversinha: entrevista com Galo, dos Entregadores Antifascistas. Digilabour, 2020. Disponível em:<https://digilabour.com.br/2020/07/02/e-luta-de-classes-mesmo-sem-conversinha-entrevista-com-galo-dos-entregadores-antifascistas/>. Acesso em: 10. ago. 2020.
ITAMARATY. Declaração Sociolaboral do MERCOSUL de 2015. Disponível em: <http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/notas-a-imprensa/10519-declaracao-sociolaboral-do-mercosul-de-2015-i-reuniao-negociadora-brasilia-17-de-julho-de-2015> . Acesso em: 20 mai. 2020.
KALIL, Renan Bernardi. Capitalismo de plataforma e direito do trabalho: crowdwork e trabalho sob demanda por meio de aplicativos. Tese de Doutorado. Universidade de São Paulo (USP), Programa de Pós-Graduação em Direito, 2019, 366 f.
MAGANO, Octávio Bueno. Manual de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 1992.
MAIOR, Jorge Luiz Souto. Curso de direito do trabalho: teoria geral do direito do trabalho, v. 1, parte 1, São Paulo: LTr, 2011.
MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Metodologia científica. 5 ed. São Paulo: Atlas, 2003.
MARTINS, Juliane Caravieri. Trabalho digno e direitos humanos em tempos de globalização: perspectivas para a América Latina. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2017.
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA). Carta democrática interamericana. Disponível em: <http://www.oas.org/OASpage/port/Documents/Democractic_Charter.htm>. Acesso em: 07 jul. 2020.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). Ratificaciones por convenio. Disponível em <https://www.ilo.org/dyn/normlex/es/f?p=NORMLEXPUB:12001:0::NO>. Acesso em: 26 mar. 2020.
SARLET, Ingo Wolfgang. Os direitos fundamentais sociais na Constituição de 1988. Revista Diálogo Jurídico. a. I, v. I, n. 1, Salvador, abril de 2001, p. 01-46.
SILVA, Sidartha Sória e. Reestruturação produtiva, crise econômica e os rumos do sindicalismo no Brasil. Brasília: Faculdade Milton Campos, Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, 2001.
SUPIOT, Alain. Homo juridicus: ensaio sobre a função antropológica do direito. Trad. Maria Ermantina de Almeida Prado Galvão. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2007.
SUSSEKIND, Arnaldo. Direito internacional do trabalho. 3. ed. atual. São Paulo: LTr, 2000.
THOMPSON, Edward Palmer. A formação da classe operária inglesa: a maldição de adão. Trad. Renato Busatto Neto e Claudia Rocha de Almeida. v. 2, 2 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1997.
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP). Biblioteca virtual de direitos humanos. Disponível em: <http://www.direitoshumanos.usp.br/>. Acesso em: 07 jul. 2020.
