A REVISTA JURÍDICA TRABALHO E DESENVOLVIMENTO HUMANO – Revista da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (RJTDH) recebe submissões de artigos científicos e resenhas de obras científicas inéditos. São também aceitos à submissão artigos ou resenhas não inéditos escritos em versão traduzida para idioma distinto do texto original e com autorização do veículo que o publicou, a critério exclusivo de mérito e oportunidade dos Editores-Chefes, em seção específica denominada “traduções”.

A RJTDH adota, como regra, para todas as submissões o sistema de avaliação duplo-cega (double blind review) por pares que detenham a mesma titulação acadêmica ou superior do(a) autor(a) mais graduado(a) do escrito submetido. Não obstante, admite-se que até 20% (vinte por cento) dos trabalhos publicados em determinado número seja aprovado por decisão exclusiva dos Editores-Chefes, em razão de destacado mérito científico e relevância pertinente à política editorial da Revista. Demais exceções ao sistema de avaliação duplo-cega serão objeto de deliberação pontual e divulgação prévia pela Equipe Editorial.

A seguir, detalham-se as fases do fluxo editorial de todas as submissões a RJTDH.

 

Fase 1. Submissão

Tem-se por submissão o ato de formalização da intenção de publicação de artigo científico ou resenha de obra científica pela RJTDH, abarcando o registro das informações dos autores e coautores do escrito submetido e a apresentação de seu conteúdo.  

O cadastro no sistema e posterior acesso por meio de login e senha são obrigatórios para a submissão de trabalhos, bem como para acompanhar o curso do processo editorial.

É de responsabilidade dos autores o correto e integral preenchimento dos dados necessários para que a submissão desencadeie o fluxo editorial avaliativo. A ausência de dados pessoais e profissionais — como biografia profissional resumida e endereços para perfis nas plataformas Currículo Lattes e ORCiD —, bem como de dados para comunicação (endereço de e-mail) de todos os autores pode ensejar a imediata recusa da submissão, a critério dos Editores.

Todas as notificações aos autores, durante o fluxo editorial, serão dirigidas aos endereços de e-mail cadastrados no ato da submissão.

Ato contínuo à conclusão da submissão, os autores receberão e-mail com mensagem automática, confirmando que o escrito foi submetido.

 

Fase 2. Avaliação preliminar (desk review)

A avaliação preliminar (desk review), realizada por um dos Editores (Chefes ou Adjuntos), é a primeira avaliação do escrito submetido, tendo por escopo a análise da compatibilidade formal e de conteúdo da submissão com a política editorial da RJTDH.  

Nesta etapa inicial, são examinados os seguintes atributos:

1. Aderência temática: compatibilidade do tema e de sua abordagem com a política editorial adotada pela RJTDH;
2. Ineditismo: confirmação do ineditismo do escrito, mediante utilização de ferramenta eletrônica anti-plágio;
3. Condições objetivas de submissão: observância estrita das regras de submissão e das diretrizes para autores, estabelecidas pela RJTDH quanto à forma e ao conteúdo de artigos e resenhas.

Após análise, o(a) avaliador(a) preliminar, em sede de desk review, deverá responder à seguintes indagações, acompanhadas de possíveis respostas arroladas em forma de alternativas e de caixas de texto para inserção de apontamentos adicionais:

• Qual(is) a(s) titulação(ões) do(s) autor(es)?
• O texto é inédito e livre de plágio? (apresentar as evidências)
• O tema deixa de observar alguma das premissas que compõem a política editorial da RJTDH? (em caso positivo, justificar)
• Quais regras de formatação indicadas em "Diretrizes para autores" são observadas no texto submetido?
• A política editorial da RJTDH elege o fenômeno social do trabalho enquanto elemento do desenvolvimento humano como prioridade. O escrito é compatível com tal política editorial? (em caso negativo, apresentar as evidências)

Apenas em caso de impossibilidade de prosseguimento da análise da submissão por reprovação no estágio de avaliação preliminar os autores serão notificados, por e-mail, da decisão e de seus fundamentos.

Não haverá notificação aos autores em caso de aprovação em sede de avaliação preliminar, uma vez que o fluxo editorial pode ser acompanhado pelos responsáveis pela submissão a qualquer tempo, mediante acesso eletrônico (via login) às informações sobre as etapas editoriais vencidas e em curso. Para tanto, uma vez logado(a), o(a) autor(a) deverá clicar no campo “Submissões Ativas”. Aprovado o escrito, passa-se à fase seguinte.

A RJTDH estima a realização da avaliação preliminar em até 15 (quinze) dias da data da submissão.

 

Fase 3. Avaliação do mérito técnico-científico (double blind review) 

Superada, com aprovação, a etapa de avaliação preliminar, o escrito será submetido ao procedimento de avaliação duplo-cega (double blind review), realizada por ao menos 2 (dois) especialistas na área do conhecimento correlata ao tema do escrito, necessariamente não integrantes da Equipe Editorial ou dos Conselhos Editoriais nacional ou internacional da RJTDH e com titulação similar ou superior à dos autores, sempre com preferência para avaliadores(as) com doutorado concluído.

A eleição dos avaliadores (pareceristas ad hoc) compete aos Editores-Chefes e Editores-Adjuntos, observado o máximo de 2 (duas) designações para cada avaliador(a) por número publicado e, sempre que possível, a recomendação de não designação de avaliadores para oferecimento de pareceres acerca de escritos que podem vir a ser publicados em número para o qual o(a) próprio(a) avaliador(a) tenha submetido artigo.

Todos os escritos submetidos à seção de fluxo contínuo serão avaliados em sistema duplo-cego (double blind review), ou seja, os avaliadores não tomam conhecimento das identidades dos autores e vice-versa. Tal regra comportará as seguintes exceções pontualíssimas, a critério dos Editores-Chefes: (i) artigos de autores convidados, não sujeitos à avaliação; e (ii) submissões para composição pontual de seções especiais (v.g. dossiês), que poderão admitir sistema blind review de avaliação — isto é, apenas os avaliadores tomam conhecimento da identidade dos autores do artigo. Nesse último caso, a adoção do procedimento excepcional deverá, antecipadamente, ser tornado público.

Como condição de aceite do encargo e oferecimento do parecer, todos os avaliadores deverão declarar a inexistência de conflito de interesses para a atividade solicitada. Ao(à) avaliador(a) será esclarecido que “o conflito de interesses pode ser de natureza pessoal, comercial, política, ideológica, acadêmica ou financeira. Conflitos de interesses podem ocorrer quando avaliadores(as) possuem interesses que podem influenciar na avaliação de manuscritos. Embora a RJTDH atue em sistema de avaliação duplo-cega (double blind review), o(a) revisor(a) deve informar aos editores quaisquer conflitos de interesse que poderiam influenciar na análise do manuscrito, declarando-se não qualificado(a) para revisá-lo”.

Os(as) avaliadores(as), após exame do escrito, serão instados a responder a uma ficha de avaliação composta pelas seguintes perguntas, acompanhadas de possíveis respostas arroladas em forma de alternativas e de caixas de texto para inserção de apontamentos adicionais:

1. O texto realizou problematização clara acerca do tema proposto?
2. O conteúdo do escrito é inovador e/ou implica um acréscimo ou avanço no tema abordado?
3. O escrito se adequa à temática proposta pela Revista (reflexões jurídicas e de áreas afins sobre a aplicação do Direito nas relações de trabalho, na perspectiva da efetividade dos direitos sociais constitucional e internacionalmente garantidos aos trabalhadores)?
4. O título está adequado ao conteúdo do escrito?
5. O título é claro e se mostra atraente ao público-alvo da RJTDH?
6. Caso o título não esteja suficientemente satisfatório, sugere alguma modificação?
7. O resumo e as palavras-chave correspondem ao conteúdo do escrito?
8. Os objetivos do escrito estão suficientemente claros?
9. A metodologia empregada é adequada aos objetivos perseguidos no escrito?
10. O escrito consegue atingir, de forma adequada, os objetivos aos quais se propôs?
11. O raciocínio desenvolvido no escrito tem sequência lógica e estruturação clara?
12. A escrita é clara, precisa e capta a atenção de quem lê?
13. A qualidade do referencial teórico utilizado é compatível com o nível de pós-graduação?
14. Há sugestões de inclusão de citações e/ou referências?

Por fim, a ficha de avaliação permitirá que o(a) avaliador(a) opte por uma das seguintes recomendações ao Editor:

1. Recomendo a publicação do escrito
2. Recomendo a publicação do escrito, com ressalvas (necessário mencioná-las)
3. Recomendo se proceda a alterações no escrito, para nova rodada de avaliações (necessário apresentar justificativa)
4. Não recomendo a publicação do artigo (necessário apresentar justificativa)

No momento da solicitação de avaliação ad hoc, a RJTDH estabelecerá, por padrão, o prazo máximo de 20 (vinte) dias para o oferecimento do parecer. A estipulação de prazo menor ou a prorrogação desse prazo poderá ser deliberada pelos Editores. Em caso de demora injustificada na apresentação do parecer, o(a) parecerista poderá ser substituído por decisão dos Editores.

As avaliações ad hoc se prestam a contribuir com a formação da convicção dos Editores acerca da pertinência da publicação do escrito submetido, em razão de seu mérito técnico-científico. Contudo, aos Editores cabe o veredicto final sobre a aprovação do escrito. Na hipótese de relevante discrepância entre os pareceres a respeito de um mesmo escrito, os Editores poderão solicitar uma nova avaliação ad hoc a um(a) terceiro(a) avaliador(a).

As ressalvas eventualmente apresentadas pelos avaliadores e acatadas pelos Editores serão comunicadas aos autores, por e-mail, assinalando-se prazo para atendimento e oferecimento de versão aperfeiçoada do escrito. O conteúdo das avaliações será dado ao conhecimento dos autores por meio de seu acesso ao fluxo da submissão, na própria plataforma eletrônica da RJTH (campo “Submissões Ativas”). O arquivo com o conteúdo atualizado do escrito deverá ser inserido pelos autores na plataforma eletrônica da RJTDH, mediante login e acesso ao campo “Submissão Ativa” e, nesse, à aba “Avaliações”. Os Editores esperam que os autores atendam a todas as pendências que foram objeto de notificação, admitindo-se, em caráter excepcional, a apresentação de justificativa para o não atendimento de quaisquer delas, cabendo aos Editores a análise da pertinência do quanto justificado.  

Tendo os Editores deliberado pela recusa do escrito, com fulcro no resultado das avaliações, os autores serão notificados da decisão e de suas razões por e-mail.

Na hipótese de aprovação do escrito, os autores também serão notificados por e-mail acerca dessa decisão.

A RJTDH tem empenhado seus maiores esforços para que a etapa de avaliação às cegas, considerada desde a designação dos pareceristas ad hoc até a decisão final dos Editores, não ultrapasse o prazo de 90 (noventa) dias.

 

Fase 4. Edição

Uma vez aprovado, o escrito passará à revisão ortográfica e de detalhes de conformação com as regras editoriais adotadas pela RJTDH, a ser realizada por pessoa especializada, designada dentre os integrantes da Equipe Editorial.

Ao final do trabalho de edição, os autores serão notificados, por e-mail, para que, em breve prazo assinalado pela Equipe Editorial, tomem conhecimento da versão editada do escrito, podendo ser instados oferecer informações ou providenciar adequações pontuais ao texto, solicitadas em sede de revisão. O acesso à versão editada do escrito pelos autores ocorre mediante login na plataforma eletrônica da RJTDH, campo “Submissões Ativas” e, nesse, na aba “Edição de Texto”, espaço “Texto Editado”. Na mesma oportunidade, pequenas correções ortográficas ou atualizações de dados poderão ser requeridas pelos autores aos Editores. Da mesma notificação constará solicitação aos autores de declaração inequívoca sobre se:

1. o texto do escrito permanece inédito, isto é, sem publicação por qualquer outro veículo de divulgação (livro-coletânea, periódico, revista, magazine, blog, etc.);
2. em caso de coautoria, os autores(as) e coautores(as) participaram, efetivamente, da redação do trabalho;
3. aprovam a versão editada do escrito e autorizam sua publicação, nos termos em que se apresenta ou com as pequenas solicitações de atualização, se acatadas pelos Editores.

Tais manifestações poderão ser encaminhadas na forma de resposta eletrônica ao e-mail recebido ou mediante a inserção de mensagem e novo arquivo na plataforma eletrônica da RJTDH, campo “Submissões Ativas” e, nesse, na aba “Edição de Texto”, espaço “Discussão da Edição de Texto”.

Deixando de haver ineditismo ou não confirmada a participação efetiva de todos os coautores, o escrito não será publicado e o fluxo editorial será encerrado, com a devida notificação, por e-mail, aos autores.

A RJTDH estima que a fase de edição de um escrito concluir-se-á no prazo de 30 (trinta) dias.

 

Fase 5. Editoração de leiaute e publicação

Aprovado o texto editado, segue o arquivo para editoração de leiaute, visando a adequação ao design gráfico padrão usado pela RJTDH.

Finalizada a editoração de leiaute, o escrito é registrado junto ao Digital Object Identifier (DOI) e publicado na plataforma online da Revista.

A RJTDH estima que, desde a editoração de leiaute até a publicação do escrito, sejam necessários 30 (trinta) dias. Contudo, o momento de publicação do escrito é de exclusiva decisão dos Editores, que poderão optar pela postergação para número posterior, em caso de necessidade de observância de critérios de avaliação ou recomendações adotados por órgãos externos estatais de avaliação editorial ou por bases de indexação relativos, por exemplo, a exogenia.