Chamada de Artigos

CHAMADA DE ARTIGOS (2024): DOSSIÊ ECOLOGIA, SINDICALISMO E DIREITO DO TRABALHO

A Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano – Revista da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região torna pública a Chamada de Artigos para a seção especial “Dossiê Ecologia, Sindicalismo e Direito do Trabalho”, que integrará o volume 7, a ser publicado a partir de janeiro de 2024.   

O Dossiê estará sob a coordenação dos Professores Doutores convidados Gustavo Seferian (UFMG-Brasil) e Michael Löwy (CéSor/EHESS/CNRS-França), que honraram a RJTDH com o aceite para esta incumbência. Confira o convite elaborado pelos Coordenadores:

Convidamos a toda comunidade científica a submeter trabalhos à seção especial “Dossiê Ecologia, Sindicalismo e Direito do Trabalho” do volume 7 (2024) da Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano – Revista da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, que abordará as relações de trabalho em sua intersecção com pautas políticas ecológicas. Em uma conjuntura marcada pela crise da civilização capitalista, industrial, moderna e ocidental, de nítidos contornos climáticos e ambientais, medidas urgentes com vistas a estancar a destruição promovida por um sistema exclusivamente orientado pela maximização do lucro se fazem urgentes. Hegemonicamente, porém, as respostas à emergência climática global se colocam na perspectiva de um “impossível capitalismo verde”, para usarmos de expressão de Daniel Tanuro, que é incapaz de enfrentar a crise ecológica, não só porque desconhece as desigualdades ambientais  - percebidas desde as perspectivas de classe, gênero, raça e origem nacional -, mas também porque se inscreve nos limites  estreitos do modo de produção  capitalista, responsável pela catástrofe em curso. Sabendo do lugar imprescindível da organização dos trabalhadores e trabalhadoras, inclusive por seus sindicatos de classe, na construção de alternativas para a vida no planeta terra, a luta tática por direitos que tomem em conta a urgência de enfrentamento da crise climática se mostra como tema de máxima relevância na contemporaneidade, com vistas à construção uma sociabilidade humana harmônica com o restante da natureza.

O “Dossiê Ecologia, Sindicalismo e Direito do Trabalho” receberá, em sua linha editorial, artigos tratando sobre questões teóricas e estudos de caso,  estimulando abordagens multidisciplinares, avançando além do “estreito horizonte jurídico burguês”, qual definiu Marx em sua Crítica ao Programa de Gotha.  São esperados artigos tratando da mediação laboral entre a humanidade e a natureza não-humana; história socioambiental do Direito do Trabalho e das lutas sindicais; experiências de mobilizações operárias por justiça ambiental; trabalho rural e regulação jurídica; órgão de fiscalização do trabalho e meio ambiente laboral; sindicalismo e transição energética; desigualdades e injustiças climáticas no mundo do trabalho; Direito do Trabalho, povos originários e tradicionais; religião, ecologia e trabalho; limite da agenda dos “Green Jobs” da OMC e OIT; relações de trabalho nos “Green new deals” e pactos ecossociais do sul; educação ambiental e sindicatos; redução da jornada de trabalho e ecologia; sindicalismo e reconversão de indústrias ecologicamente destruidoras; lutas sindicais, questões socioambientais e transporte público gratuito; decrescimento e regulação do trabalho; relações entre o Direito do Trabalho e o Direito Ambiental; ecossocialismo e Direito do Trabalho; garantia do emprego para trabalhadores e trabalhadoras de setores ecocidas, destinados a diminuir ou desaparecer:  minas de carvão, poços de petróleo, energia nuclear etc; ecofeminismos e regulação laboral; Direito do Trabalho e (neo)extrativismo; relações de trabalho e racismo ambiental; entre outros.

Condições e Prazo para Submissões

Serão aceitos para avaliação artigos científicos inéditos e que observem, com precisão, as condições de submissão descritas nas seções Submissões e Diretrizes para Autores acessíveis no site da RJTDH.

O prazo para a apresentação das submissões iniciar-se-á em 1º de janeiro de 2024 e se encerrará em 31 de julho de 2024.

Os escritos apresentados serão submetidos ao fluxo editorial contínuo da Revista — isto é, a publicação acontece subsequentemente à aprovação do artigo, antes do fechamento da seção especial. Será observado, em regra, o sistema de avaliação duplo-cega (double blind review) por pares que detenham a mesma titulação acadêmica ou superior do(a) autor(a) mais graduado(a) do trabalho submetido. 


CHAMADA DE ARTIGOS EM FLUXO CONTÍNUO

Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano – Revista da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (RJTDH) é uma publicação periódica que elege o fenômeno social do trabalho enquanto elemento do desenvolvimento humano como prioridade. Dedica-se a publicar estudos interdisciplinares, teóricos ou empíricos, atinentes às normas jurídicas e sua aplicação na sociedade. Busca fomentar reflexões rigorosas que possam orientar a redução das desigualdades materiais, com garantia de acesso de toda a população a um padrão de vida de qualidade e à observância de seus direitos básicos, sem discriminação por gênero, raça, idade ou orientação sexual.  

Desde o mês de maio de 2020 (Volume 3), a RJTDH adota a modalidade de publicação contínua. A publicação contínua ou rolling pass é a publicação de artigos conforme vão sendo aprovados. Passa a ser publicado um volume por ano, fechado ao final de dezembro, não mais havendo fascículos ou periodicidade semestral. 

Deste modo, a RJTDH convida pesquisadoras e pesquisadores do Brasil e de outros países, cuja investigação guarde relação com a política editorial da Revista, a submeterem artigos científicos e resenhas para avaliação, com vistas à publicação no ano corrente (v. 5, 2022).

Confira as regras para submissões e as diretrizes para autores.