Submissões
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Condições para submissão
Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.- O trabalho é original e inédito — isto é, não foi publicado em qualquer outro veículo impresso ou digital, tais como livro-coletânea, periódico, revista, magazine, blog, rede social pessoal ou acadêmica, mesmo que em formato preprint – e não se encontra submetido a avaliação com vistas à publicação outro periódico; caso contrário, deve-se justificar em "Comentários ao editor".
- Nenhuma outra pessoa merecedora de autoria do trabalho foi omitida na submissão, segundo os critérios editoriais de atribuição de autoria segundo a Taxonomia CRediT.
- Não há referências ou informações que possam revelar a identidade dos autores no texto do trabalho ou nos metadados do arquivo submetido.
- Foi escolhida a seção mais adequada para o artigo.
- O texto submetido deve seguir os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores, na página Sobre a Revista.
- A pessoa responsável pela submissão preencheu, corretamente, todos campos do formulário de submissão (metadados), não deixando de registrar as informações de todos os autores do escrito, notadamente as minibiografias, e-mails e os links de acesso para as páginas pessoais nas plataformas Currículo Lattes e ORCiD, respectivamente, nos campos "URL" e "ORCiD" do formulário de metadados.
- URLs para as referências foram informados quando possível.
- Foi apresentada, juntamente com o trabalho, mas em arquivo separado, declaração assinada pelo(a) autor(a) responsável pela submissão, em formato “.pdf”, conforme modelo disponível na seção de "Submissões" ou "Diretrizes para Autores".
Artigos em Fluxo Contínuo
Submissão de artigos em fluxo contínuo, conforme critérios delineados na seção Submissões.
Resenhas Críticas
Seção destinada ao recebimento de resenhas críticas.
Traduções
Na seção "Traduções" serão publicados, em língua ´portuguesa, artigos, resenhas e demais trabalhos científicos originalmente publicados em outros idiomas.
Artigos para o "Dossiê Ecologia, Sindicalismo e Direito do Trabalho"
A Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano – Revista da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região torna pública a Chamada de Artigos para a seção especial “Dossiê Ecologia, Sindicalismo e Direito do Trabalho”, que integrará o volume 7, a ser publicado a partir de janeiro de 2024.
O Dossiê estará sob a coordenação dos Professores Doutores convidados Gustavo Seferian (UFMG-Brasil) e Michael Löwy (CéSor/EHESS/CNRS-França), que honraram a RJTDH com o aceite para esta incumbência. Confira o convite elaborado pelos Coordenadores:
Convidamos a toda comunidade científica a submeter trabalhos à seção especial “Dossiê Ecologia, Sindicalismo e Direito do Trabalho” do volume 7 (2024) da Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano – Revista da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, que abordará as relações de trabalho em sua intersecção com pautas políticas ecológicas. Em uma conjuntura marcada pela crise da civilização capitalista, industrial, moderna e ocidental, de nítidos contornos climáticos e ambientais, medidas urgentes com vistas a estancar a destruição promovida por um sistema exclusivamente orientado pela maximização do lucro se fazem urgentes. Hegemonicamente, porém, as respostas à emergência climática global se colocam na perspectiva de um “impossível capitalismo verde”, para usarmos de expressão de Daniel Tanuro, que é incapaz de enfrentar a crise ecológica, não só porque desconhece as desigualdades ambientais - percebidas desde as perspectivas de classe, gênero, raça e origem nacional -, mas também porque se inscreve nos limites estreitos do modo de produção capitalista, responsável pela catástrofe em curso. Sabendo do lugar imprescindível da organização dos trabalhadores e trabalhadoras, inclusive por seus sindicatos de classe, na construção de alternativas para a vida no planeta terra, a luta tática por direitos que tomem em conta a urgência de enfrentamento da crise climática se mostra como tema de máxima relevância na contemporaneidade, com vistas à construção uma sociabilidade humana harmônica com o restante da natureza.
O “Dossiê Ecologia, Sindicalismo e Direito do Trabalho” receberá, em sua linha editorial, artigos tratando sobre questões teóricas e estudos de caso, estimulando abordagens multidisciplinares, avançando além do “estreito horizonte jurídico burguês”, qual definiu Marx em sua Crítica ao Programa de Gotha. São esperados artigos tratando da mediação laboral entre a humanidade e a natureza não-humana; história socioambiental do Direito do Trabalho e das lutas sindicais; experiências de mobilizações operárias por justiça ambiental; trabalho rural e regulação jurídica; órgão de fiscalização do trabalho e meio ambiente laboral; sindicalismo e transição energética; desigualdades e injustiças climáticas no mundo do trabalho; Direito do Trabalho, povos originários e tradicionais; religião, ecologia e trabalho; limite da agenda dos “Green Jobs” da OMC e OIT; relações de trabalho nos “Green new deals” e pactos ecossociais do sul; educação ambiental e sindicatos; redução da jornada de trabalho e ecologia; sindicalismo e reconversão de indústrias ecologicamente destruidoras; lutas sindicais, questões socioambientais e transporte público gratuito; decrescimento e regulação do trabalho; relações entre o Direito do Trabalho e o Direito Ambiental; ecossocialismo e Direito do Trabalho; garantia do emprego para trabalhadores e trabalhadoras de setores ecocidas, destinados a diminuir ou desaparecer: minas de carvão, poços de petróleo, energia nuclear etc; ecofeminismos e regulação laboral; Direito do Trabalho e (neo)extrativismo; relações de trabalho e racismo ambiental; entre outros.
Condições e Prazo para Submissões
Serão aceitos para avaliação artigos científicos inéditos e que observem, com precisão, as condições de submissão descritas nas seções Submissões e Diretrizes para Autores acessíveis no site da RJTDH.
O prazo para a apresentação das submissões iniciar-se-á em 1º de janeiro de 2024 e se encerrará em 31 de julho de 2024.
Os escritos apresentados serão submetidos ao fluxo editorial contínuo da Revista — isto é, a publicação acontece subsequentemente à aprovação do artigo, antes do fechamento da seção especial. Será observado, em regra, o sistema de avaliação duplo-cega (double blind review) por pares que detenham a mesma titulação acadêmica ou superior do(a) autor(a) mais graduado(a) do trabalho submetido.
Artigos para o Dossiê “Significado e impactos da reforma trabalhista"
A Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano – Revista da Procuradoria do Trabalho da 15ª Região (RTDH) e os Professores Doutores José Dari Krein e Marcio Tulio Viana convidam a comunidade acadêmica nacional e internacional à submissão de trabalhos para compor o dossiê “Reforma trabalhista: significados, impactos e alternativas”, publicação temática voltada à análise dos efeitos da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) sobre as condições materiais e jurídicas de trabalho, bem como sobre as instituições públicas, o sindicalismo e a negociação coletiva e outras vertentes ligadas ao fenômeno laboral. Os artigos submetidos deverão apresentar afinidade com ao menos uma das seguintes áreas temáticas:
- (In)Constitucionalidades, (In)Convencionalidades da Reforma Trabalhista;
- Interpretação da Reforma Trabalhista conforme a Constituição Federal brasileira e as normas internacionais de Direitos Humanos;
- Impactos sobre as políticas públicas sociais, especialmente no âmbito da Seguridade Social;
- Formas típicas e atípicas de contratação após a Reforma Trabalhista, nessas incluídas a terceirização;
- Reforma Trabalhista e instituições públicas dedicadas às relações de trabalho;
- Efeitos da Reforma Trabalhista sobre a Saúde e Segurança do Trabalho (SST);
- Desigualdade de gênero e raça no mercado de trabalho pós-Reforma Trabalhista;
- Direito coletivo reformado: sindicalismo, diálogo social e prevalência do negociado sobre o legislado;
- Alterações da Reforma Trabalhista no âmbito do Processo do Trabalho;
- Análise comparativa dos efeitos das experiências internacionais reformistas em matéria trabalhista.
Para a composição deste Dossiê, a RTDH interessa-se, preferencialmente, por artigos que cujo conteúdo supere a mera análise diagnóstica, de modo a contemplar uma reflexão propositiva acerca dos efeitos fáticos e jurídicos da Reforma Trabalhista.
Os escritos poderão ser submetidos até o dia 15 de maio de 2019 (impreterivelmente), por meio do campo geral de submissões da plataforma eletrônica acessível em revistatdh.org. Todas as submissões serão objeto de apreciação e revisão em método duplo cego de avaliação (double blind view), após o que comporão o segundo volume da RTDH, previsto para ser publicado em junho próximo.
Clique aqui para acessar as Diretrizes para Autores, a serem observadas, juntamente com o adequação à política editoria da RTDH, como condição de avaliação da submissão, solicitando-se especial observância às exigências de ineditismo e de titulação mínima de doutor(a) para ao menos um dos autores.
A Equipe Editorial.
Dossiê “Covid-19 e o Mundo do Trabalho”
Chamada de Artigos (“Call for Papers”) Dossiê “Covid-19 e o Mundo do Trabalho” Entre os vários efeitos da pandemia de Covid-19, um deles é particularmente marcante: a transformação nas relações de trabalho. O aspecto global da enfermidade faz com que governos construam o quadro de emergência sanitária de modo diferente, o que permite comparações, análises históricas e abordagens críticas. No caso brasileiro a repercussão da Covid-19 foi evidente: medidas provisórias foram editadas, tribunais foram chamados a deliberar sobre os poderes de emergência, houve conflito de orientações dos diversos entes da federação. As relações de trabalho foram diretamente afetadas. Problemas estruturais foram enfatizados. Ocorreram demissões em massa, assim como ficou ainda mais visível a precarização de grande parcela dos trabalhadores. É em torno desse tema que se organiza o dossiê do próximo número da Revista. Cumprindo sua missão de oportunizar um espaço de reflexões de qualidade sobre o mundo do trabalho, a Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano (RJTDH) convidou o PROFESSOR DOUTOR CRISTIANO PAIXÃO (Universidade de Brasília e Ministério Público do Trabalho) a organizar o dossiê “Covid-19 e o Mundo do Trabalho”. Deste modo, RJTDH e o Professor Cristiano vêm a público divulgar chamada de artigos para o a composição deste dossiê, a ser publicado em número especial, convidando a comunidade acadêmica brasileira e internacional a oferecer estudos jurídicos e interdisciplinares — à luz, dentre outras, da História, Sociologia, Economia, Psicologia e Saúde Pública — que sejam inéditos e auxiliem a compreensão dos impactos da pandemia nas relações do trabalho, sob as perspectivas global e locais. Os textos deverão ser submetidos, eletronicamente, na plataforma da RTDH, com observância das Políticas Editoriais e das Diretrizes para Autores (link) estabelecidas pela Equipe Editorial. Os artigos submetidos serão levados à avaliação às cegas (blind review) e admitidos ao sistema de publicação contínua (rolling pass), ou seja, serão publicados tão logo aprovados, mesmo que antes do prazo de fechamento da chamada. O prazo de submissão encerra-se em 30 de setembro de 2020 e sua vigência não altera o fluxo contínuo de submissão de artigos que digam respeito a outros temas que não o do dossiê.
Artigos para o número inaugural da Revista TDH
Artigos submetidos para compor o número inaugural da Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, de acordo com o Call for Papers presente na capa da Revista.
Artigos em Fluxo Contínuo
Submissão de artigos em fluxo contínuo, conforme critérios delineados na seção Submissões.
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