El papel de los sindicatos y la (de)protección de los derechos laborales de los trabajadores de entrega de aplicaciones frente a la pandemia de Covid-19

Palabras clave: Pandemia del COVID-19, Sindicatos, Derecho laboral colectivo, Trabajadores de entrega de aplicaciones

Resumen

En el ámbito de la legislación laboral, el derecho de asociación de trabajadores y, por lo tanto, de organización en entidades sindicales, es de gran importancia para garantizar mejores condiciones de vida, trabajo y salario, por ejemplo, al conferir poder de negociación. Actualmente, el escenario de pandemia de COVID-19 y la adopción de medidas de distanciamiento social proporcionaron el reconocimiento de la actividad realizada por los repartidores vinculados a las aplicaciones de entrega como esenciales, mostrando así el contexto de precariedad y desregulación. Este artículo, basado en el método deductivo y la técnica de investigación bibliográfica-documental, propone analizar el derecho de asociación de los trabajadores y el papel de los sindicatos, especialmente durante la pandemia en Brasil, con respecto a garantizar los derechos de las personas de entrega vinculadas a aplicaciones de entrega. Con este fin, abordará los siguientes temas: 1. El derecho a la libre asociación y sindicatos: contratiempos de la Reforma Laboral de 2017 en Brasil; 2. La pandemia del COVID-19, instrumentos legislativos y efectos en el mundo del trabajo; 3. El papel de la Unión en la promoción de los derechos de los proveedores de aplicaciones en tiempos de coronavirus.

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Biografía del autor/a

Juliane Caravieri Martins, Universidade Federal de Uberlândia

Professora Adjunta na Faculdade de Direito (graduação e mestrado) da Universidade Federal de Uberlândia. Doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Doutora em Ciências da Integração da América Latina pela Universidade de São Paulo, Mestra em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Braz Cubas e Especialista em Economia Empresarial pela Universidade Estadual de Londrina.

Catharina Lopes Scodro, Universidade de São Paulo

Mestranda em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia. Advogada.

Felipe Melo de Souza, Universidade Federal de Uberlândia

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia. Advogado

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Publicado
2020-11-23
Cómo citar
Caravieri Martins, J., Lopes Scodro, C., & Melo de Souza, F. (2020). El papel de los sindicatos y la (de)protección de los derechos laborales de los trabajadores de entrega de aplicaciones frente a la pandemia de Covid-19. Revista Jurídica Trabajo Y Desarrollo Humano, 3. https://doi.org/10.33239/rjtdh.v3.79
Sección
Dossier "Covid-19 y el mundo del trabajo"