El papel de los sindicatos y la (de)protección de los derechos laborales de los trabajadores de entrega de aplicaciones frente a la pandemia de Covid-19
Resumen
En el ámbito de la legislación laboral, el derecho de asociación de trabajadores y, por lo tanto, de organización en entidades sindicales, es de gran importancia para garantizar mejores condiciones de vida, trabajo y salario, por ejemplo, al conferir poder de negociación. Actualmente, el escenario de pandemia de COVID-19 y la adopción de medidas de distanciamiento social proporcionaron el reconocimiento de la actividad realizada por los repartidores vinculados a las aplicaciones de entrega como esenciales, mostrando así el contexto de precariedad y desregulación. Este artículo, basado en el método deductivo y la técnica de investigación bibliográfica-documental, propone analizar el derecho de asociación de los trabajadores y el papel de los sindicatos, especialmente durante la pandemia en Brasil, con respecto a garantizar los derechos de las personas de entrega vinculadas a aplicaciones de entrega. Con este fin, abordará los siguientes temas: 1. El derecho a la libre asociación y sindicatos: contratiempos de la Reforma Laboral de 2017 en Brasil; 2. La pandemia del COVID-19, instrumentos legislativos y efectos en el mundo del trabajo; 3. El papel de la Unión en la promoción de los derechos de los proveedores de aplicaciones en tiempos de coronavirus.
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Citas
ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de filosofia. Revisão da tradução e tradução dos novos textos Ivone Castilho Benedetti. 5. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007, p. 1147-1148.
ABÍLIO, Ludmila Costhek; ALMEIDA, Paula Freitas de; AMORIM, Henrique; CARDOSO, Ana Cláudia Moreira; FONSECA, Vanessa Patriota da; KALIL, Renan Bernardi; MACHADO, Sidnei. Condições de trabalho de entregadores via plataforma digital durante a COVID-19. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, v. 3, 8 jun. 2020.
ABÍLIO, Ludmila Costhek; ALMEIDA, Paula Freitas de; AMORIM, Henrique; CARDOSO, Ana Cláudia Moreira; FONSECA, Vanessa Patriota da; KALIL, Renan Bernardi; MACHADO, Sidnei. Condições de trabalho em empresas de plataforma digital: os entregadores por aplicativo durante a Covid-19. São Paulo: REMIR, 2020.
ANTUNES, Ricardo; ALVES, Giovanni. As mutações no mundo do trabalho na era da mundialização do capital. Educação e Sociedade, v. 25, n. 87, p. 335-351, mai./ago. 2004.
CATHARINO, José Martins. Tratado elementar de direito sindical: doutrina, legislação. São Paulo: LTr, 1977.
CRAVO, Patrícia Benetti; CORREIA, Sandra Cristina Zanoni Cembraneli. Terceirização e precarização do trabalho. In: LORA, Ilse Marcelina Bernardi; SLOMP, Angélica Cândido Nogara; GARCIA, Alessandra Souza (org.). Reforma trabalhista: um necessário olhar feminino. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2019.
DELGADO, Gabriela Neves; AMORIM, Helder Santos. A legislação pandêmica e o perigoso regime de exceção aos direitos fundamentais trabalhistas. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, v. 3, 29 set. 2020.
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 16 ed. São Paulo: LTr, 2017.
DUDIUK, Pedro e PRADO, Silvio. Introdução. In: AMARAL, Fernanda Pattaro et. al. (Comp.). El desangramiento latinoamericano: un panorama político contemporáneo sobre la reorganización y la reconfiguración del estado neoliberal. Barranquilla: Corporación Universitaria Americana, 2018.
FERRAJOLI, Luigi. Por uma teoria dos direitos e dos bens fundamentais. Trad. Alexandre Salim e outros. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2011.
GROHMANN, Rafael; ALVES, Paula. É luta de classes mesmo, sem conversinha: entrevista com Galo, dos Entregadores Antifascistas. Digilabour, 2020. Disponível em:<https://digilabour.com.br/2020/07/02/e-luta-de-classes-mesmo-sem-conversinha-entrevista-com-galo-dos-entregadores-antifascistas/>. Acesso em: 10. ago. 2020.
ITAMARATY. Declaração Sociolaboral do MERCOSUL de 2015. Disponível em: <http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/notas-a-imprensa/10519-declaracao-sociolaboral-do-mercosul-de-2015-i-reuniao-negociadora-brasilia-17-de-julho-de-2015> . Acesso em: 20 mai. 2020.
KALIL, Renan Bernardi. Capitalismo de plataforma e direito do trabalho: crowdwork e trabalho sob demanda por meio de aplicativos. Tese de Doutorado. Universidade de São Paulo (USP), Programa de Pós-Graduação em Direito, 2019, 366 f.
MAGANO, Octávio Bueno. Manual de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 1992.
MAIOR, Jorge Luiz Souto. Curso de direito do trabalho: teoria geral do direito do trabalho, v. 1, parte 1, São Paulo: LTr, 2011.
MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Metodologia científica. 5 ed. São Paulo: Atlas, 2003.
MARTINS, Juliane Caravieri. Trabalho digno e direitos humanos em tempos de globalização: perspectivas para a América Latina. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2017.
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA). Carta democrática interamericana. Disponível em: <http://www.oas.org/OASpage/port/Documents/Democractic_Charter.htm>. Acesso em: 07 jul. 2020.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). Ratificaciones por convenio. Disponível em <https://www.ilo.org/dyn/normlex/es/f?p=NORMLEXPUB:12001:0::NO>. Acesso em: 26 mar. 2020.
SARLET, Ingo Wolfgang. Os direitos fundamentais sociais na Constituição de 1988. Revista Diálogo Jurídico. a. I, v. I, n. 1, Salvador, abril de 2001, p. 01-46.
SILVA, Sidartha Sória e. Reestruturação produtiva, crise econômica e os rumos do sindicalismo no Brasil. Brasília: Faculdade Milton Campos, Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, 2001.
SUPIOT, Alain. Homo juridicus: ensaio sobre a função antropológica do direito. Trad. Maria Ermantina de Almeida Prado Galvão. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2007.
SUSSEKIND, Arnaldo. Direito internacional do trabalho. 3. ed. atual. São Paulo: LTr, 2000.
THOMPSON, Edward Palmer. A formação da classe operária inglesa: a maldição de adão. Trad. Renato Busatto Neto e Claudia Rocha de Almeida. v. 2, 2 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1997.
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP). Biblioteca virtual de direitos humanos. Disponível em: <http://www.direitoshumanos.usp.br/>. Acesso em: 07 jul. 2020.