The role of trade unions and the labor rights (de)protection of application delivery workers in front of the Covid-19 pandemic
Abstract
In the scope of Labor Law, the right of workers' association and, therefore, of organization in union entities, has great importance for guaranteeing better living, working and salary conditions, for example, by conferring bargaining power. Currently, the pandemic scenario of COVID-19 and the adoption of measures of social distancing provided the recognition of the activity performed by deliverers of applications as essential, evidencing the context of precariousness and deregulation. This article, based on the deductive method and the bibliographic-documental research technique, proposes to analyze the right to association of workers and the role of trade unions, especially during the pandemic in Brazil, with regard to guaranteeing the rights of application delivery workers. To this end, it will address the following topics: 1. The right to freedom of association and trade unions – Setbacks from the Labor Reform in Brazil (2017); 2. COVID-19 pandemic, legislative instruments and impacts on the world of work; 3. The Union's Role in Promoting the Rights of Application Deliverers in Times of Coronavirus.
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References
ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de filosofia. Revisão da tradução e tradução dos novos textos Ivone Castilho Benedetti. 5. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007, p. 1147-1148.
ABÍLIO, Ludmila Costhek; ALMEIDA, Paula Freitas de; AMORIM, Henrique; CARDOSO, Ana Cláudia Moreira; FONSECA, Vanessa Patriota da; KALIL, Renan Bernardi; MACHADO, Sidnei. Condições de trabalho de entregadores via plataforma digital durante a COVID-19. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, v. 3, 8 jun. 2020.
ABÍLIO, Ludmila Costhek; ALMEIDA, Paula Freitas de; AMORIM, Henrique; CARDOSO, Ana Cláudia Moreira; FONSECA, Vanessa Patriota da; KALIL, Renan Bernardi; MACHADO, Sidnei. Condições de trabalho em empresas de plataforma digital: os entregadores por aplicativo durante a Covid-19. São Paulo: REMIR, 2020.
ANTUNES, Ricardo; ALVES, Giovanni. As mutações no mundo do trabalho na era da mundialização do capital. Educação e Sociedade, v. 25, n. 87, p. 335-351, mai./ago. 2004.
CATHARINO, José Martins. Tratado elementar de direito sindical: doutrina, legislação. São Paulo: LTr, 1977.
CRAVO, Patrícia Benetti; CORREIA, Sandra Cristina Zanoni Cembraneli. Terceirização e precarização do trabalho. In: LORA, Ilse Marcelina Bernardi; SLOMP, Angélica Cândido Nogara; GARCIA, Alessandra Souza (org.). Reforma trabalhista: um necessário olhar feminino. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2019.
DELGADO, Gabriela Neves; AMORIM, Helder Santos. A legislação pandêmica e o perigoso regime de exceção aos direitos fundamentais trabalhistas. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, v. 3, 29 set. 2020.
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 16 ed. São Paulo: LTr, 2017.
DUDIUK, Pedro e PRADO, Silvio. Introdução. In: AMARAL, Fernanda Pattaro et. al. (Comp.). El desangramiento latinoamericano: un panorama político contemporáneo sobre la reorganización y la reconfiguración del estado neoliberal. Barranquilla: Corporación Universitaria Americana, 2018.
FERRAJOLI, Luigi. Por uma teoria dos direitos e dos bens fundamentais. Trad. Alexandre Salim e outros. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2011.
GROHMANN, Rafael; ALVES, Paula. É luta de classes mesmo, sem conversinha: entrevista com Galo, dos Entregadores Antifascistas. Digilabour, 2020. Disponível em:<https://digilabour.com.br/2020/07/02/e-luta-de-classes-mesmo-sem-conversinha-entrevista-com-galo-dos-entregadores-antifascistas/>. Acesso em: 10. ago. 2020.
ITAMARATY. Declaração Sociolaboral do MERCOSUL de 2015. Disponível em: <http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/notas-a-imprensa/10519-declaracao-sociolaboral-do-mercosul-de-2015-i-reuniao-negociadora-brasilia-17-de-julho-de-2015> . Acesso em: 20 mai. 2020.
KALIL, Renan Bernardi. Capitalismo de plataforma e direito do trabalho: crowdwork e trabalho sob demanda por meio de aplicativos. Tese de Doutorado. Universidade de São Paulo (USP), Programa de Pós-Graduação em Direito, 2019, 366 f.
MAGANO, Octávio Bueno. Manual de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 1992.
MAIOR, Jorge Luiz Souto. Curso de direito do trabalho: teoria geral do direito do trabalho, v. 1, parte 1, São Paulo: LTr, 2011.
MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Metodologia científica. 5 ed. São Paulo: Atlas, 2003.
MARTINS, Juliane Caravieri. Trabalho digno e direitos humanos em tempos de globalização: perspectivas para a América Latina. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2017.
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA). Carta democrática interamericana. Disponível em: <http://www.oas.org/OASpage/port/Documents/Democractic_Charter.htm>. Acesso em: 07 jul. 2020.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). Ratificaciones por convenio. Disponível em <https://www.ilo.org/dyn/normlex/es/f?p=NORMLEXPUB:12001:0::NO>. Acesso em: 26 mar. 2020.
SARLET, Ingo Wolfgang. Os direitos fundamentais sociais na Constituição de 1988. Revista Diálogo Jurídico. a. I, v. I, n. 1, Salvador, abril de 2001, p. 01-46.
SILVA, Sidartha Sória e. Reestruturação produtiva, crise econômica e os rumos do sindicalismo no Brasil. Brasília: Faculdade Milton Campos, Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, 2001.
SUPIOT, Alain. Homo juridicus: ensaio sobre a função antropológica do direito. Trad. Maria Ermantina de Almeida Prado Galvão. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2007.
SUSSEKIND, Arnaldo. Direito internacional do trabalho. 3. ed. atual. São Paulo: LTr, 2000.
THOMPSON, Edward Palmer. A formação da classe operária inglesa: a maldição de adão. Trad. Renato Busatto Neto e Claudia Rocha de Almeida. v. 2, 2 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1997.
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP). Biblioteca virtual de direitos humanos. Disponível em: <http://www.direitoshumanos.usp.br/>. Acesso em: 07 jul. 2020.
