O papel do Estado na proteção dos empregados vulneráveis
Resumo
O Direito do Trabalho, dentro do seu complexo de princípios, regras e instituições, visa garantir e assegurar os direitos dos trabalhadores com o objetivo de fornecer condições mínimas de trabalho bem como dignidade social para o indivíduo. A grande questão é saber quem é considerado vulnerável para fins trabalhistas, merecendo uma proteção ainda maior do Estado. Nessa seara, o presente artigo objetivou demonstrar, por meio de uma pesquisa bibliográfica, que todos os empregados são vulneráveis frente ao empregador, seja por dependência econômica, negocial, intelectual ou social. Todavia, restou demonstrado também que, infelizmente, há um grupo de trabalhadores que são mais vulneráveis que normalmente já são todos aqueles que são subordinados nas relações empregatícias, os quais podemos chamar de hipervulneráveis em razão de qualidades específicas. E que, diante dessa situação social fática e objetiva, o Estado deve ter uma atuação positiva no sentido de reequilibrar, o máximo possível, as relações de trabalho, sob pena de estar se afastando de seu dever constitucional de proteção ao trabalhador.
PALAVRAS-CHAVES: Empregado. Direito do Trabalho. Estado. Hipervulnerabilidade. Vulnerabilidade.
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