Coronavirus y la farsa de la libertad negocial en acuerdos individuales entre empleados y empleadores
Resumen
La vulnerabilidad del empleado en el ejercicio de su libertad empresarial individual está directamente relacionada con los derechos de libertad e igualdad, condensando el haz de estudio de la autonomía privada. En tiempos de pandemia por COVID-19, la vulnerabilidad del empleado se agrava, ante un desequilibrio aún más notorio en las relaciones laborales legales. La auto-reasignación de la voluntad y la creación de normas jurídicas individuales, sin embargo, fueron favorecidas por las Medidas Provisionales 927, ya inválida, y 936, convertida en Ley 14.020/20, al afirmar la solidez de los acuerdos laborales individuales. Se concluyó que estas normas individuales atentan contra la red de protección social del trabajo frente a la pantomima de la libertad empresarial, que acentúa el dominio de la voluntad de los empleados por temor al desempleo y a los poderes patronales, además de promover el vaciamiento de la autonomía privada colectiva, en un precariedad de la entidad sindical.
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