"Escravidão contemporânea":

Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson

doi:10.33239/rjtdh.v7.194

Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN

DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v7.194

Resumen

Introducción: El presente estudio aborda el delito de reducción a condición análoga a la esclavitud previsto en el art. 149 del Código Penal.

Objetivo: La elección del tema se justifica dada la búsqueda de implementar el trabajo decente como octavo objetivo de desarrollo sostenible de la Agenda 2030, así como el número extremadamente elevado de trabajadores rescatados en 2023 en comparación con 2022 por la inspección del trabajo.

Metodología: La investigación en pantalla utiliza una metodología de análisis cualitativo, utilizando métodos de enfoque hipotético-deductivo de carácter descriptivo y analítico, adoptando técnicas de investigación bibliográfica y documental, en las que se analiza la legislación, la doctrina y la jurisprudencia, con el objetivo de analizar la viabilidad jurídica del reconocimiento de la imprescriptibilidad del delito de condición similar a la de esclavitud en el ordenamiento jurídico brasileño.

Resultados/Conclusión: Se concluyó que frente a la norma prohibitiva de la esclavitud y formas similares y su carácter de una norma de jus cogens en el ámbito del derecho internacional y considerando que Brasil debe cumplir con los compromisos internacionales y las decisiones de la Corte Interamericana de Derechos Humanos, existe una fuerte necesidad de reconocimiento, en el ordenamiento jurídico brasileño, de la imprescriptibilidad del delito de reducción a una condición análoga a la esclavitud. […]

PALABRAS CLAVE: Derecho social fundamental. Imprescriptibilidad. Jus cogens. Trabajo decente. Trabajo similar a la esclavitud.

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Biografía del autor/a

Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN

Doutorando em Direito pela Universidade de Marília – UNIMAR. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Especialista em Ministério Público, Direito e Cidadania pela Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Potiguar. Especialista em Direito Eletrônico pela Universidade Estácio de Sá. Líder do Grupo de Estudo e Pesquisa em Extensão e Responsabilidade Social, vinculado a linha de pesquisa “Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais” do Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN, campus Natal-Central. Professor efetivo de Direito do Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN, campus Natal-Central. E-mail: rocconelson@hotmail.com

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