Negociação coletiva e o período de licença maternidade:

Antonio Nunes Pereira

doi:10.33239/rjtdh.v7.192

Antonio Nunes Pereira Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC SP

DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v7.192

Palabras clave: la negociación colectiva; licencia de maternidad; sector de tecnologías de la información.

Resumen

Introducción: El nacimiento de una hija o un hijo, derecho reproductivo garantizado constitucionalmente, representa un alto costo de oportunidad y cargas maternas, especialmente en los primeros días de vida. Esta situación puede llevar a diferentes normas legalmente protectoras, negociadas sectorialmente e incentivos gubernamentales específicamente con respecto al número de días libres. Por lo tanto, la licencia por maternidad es el tema de interés en esta investigación, que tiene como objetivo abordar la investigación hacia un sector que tiene interfaces nacionales e internacionales, además de representar el paradigma de la economía actual, es decir, la tecnología de la información.

Objetivo: Este artículo tiene como objetivo investigar y describir la (no)convergencia entre la regulación de la licencia por maternidad, la ley laboral; la Convención Colectiva de Trabajo 2020/2021 SP012268/2021 y la realización, a través del informe de sostenibilidad, del derecho basado en la práctica de una empresa con liderazgo reconocido en el sector de Tecnología de la Información, listada en B3, la bolsa de valores brasileña.

Metodología: El estudio incluyó, en resumen, una metodología basada en el análisis documental y un modelo de clasificación para analizar y discutir la implementación de la norma laboral más favorable para la maternidad.

Resultados: Como resultado de la investigación, se identificaron normas legales y contractuales que presentaban un período superior al inicialmente establecido en la Consolidación de las Leyes del Trabajo. Fue posible identificar una política pública contemporánea asociada con beneficios fiscales para extender el período de licencia por maternidad.

Conclusión: Como hallazgo de la investigación, se puede concluir que existe una convergencia entre la negociación colectiva y la implementación de la norma más beneficiosa, favoreciendo la política pública de protección a la maternidad para los trabajadores, específicamente superando el período determinado en el texto legal.

PALABRAS CLAVE: Licencia por maternidad. Negociación colectiva. Sector de tecnología de la información.

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Biografía del autor/a

Antonio Nunes Pereira, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC SP

Professor de Negócios e Compliance na PUC-SP, da Universidade Santa Cecília (Unisanta), Centro Paula Souza (Fatec-SP) e Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp). Doutor em Administração pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS). Mestre em Administração e Finanças (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e Fucape Business School). Mestrando em Direito da Saúde. Graduado em Direito (Universidade de São Paulo) e Contabilidade (Faculdade de Ciências Econômicas de Divinópolis). Participa do Projeto ACCA (Auditing, Financial Accounting, Financial Management e Performance Management). Chefe de Acompanhamento de Cursos Escola Judicial. Lattes: http://lattes.cnpq.br/7994021077423539. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9099-1415. E-mail: profanp@gmail.com.

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La negociación colectiva y el período de licencia de maternidad

estudio empírico en el segmento de tecnologías de la información

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