Negociação coletiva e o período de licença maternidade:

Antonio Nunes Pereira

doi:10.33239/rjtdh.v7.192

Antonio Nunes Pereira Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC SP

DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v7.192

Keywords: collective bargaining; maternity leave; Information Technology Industry.

Abstract

Introduction: The birth of a child, constitutionally guaranteed reproductive right, represents a high opportunity cost and maternal burdens, especially in the early days of life. This situation may lead to different legally protective norms, sectorially negotiated, and government incentives specifically regarding the number of days off. Therefore, maternity leave is the subject of interest in this research, which aims to address the investigation towards a sector that has national and international interfaces, besides representing the paradigm of the current economy, namely information technology.

Objective: This article aims to investigate and describe the (non)convergence between maternity leave regulation, labor law; the Collective Labor Convention 2020/2021 SP012268/2021 and the realization, through the Sustainability Report document, of the right based on the practice of a company with recognized leadership in the Information Technology sector, listed on B3, the Brazilian stock exchange.

Methodology: The study included, in summary, a methodology based on documentary analysis and a classification model to analyze and discuss the implementation of the most favorable labor standard for maternity.

Results: Legal and contractual norms were identified as a result of the research, which presented a period superior to the initially fixed in the Consolidation of Labor Laws. It was possible to identify contemporary public policy associated with tax benefits in order to extend the maternity leave period.

Conclusion: As a research finding, it can be concluded that there is convergence between collective bargaining and the implementation of the most beneficial norm, favoring public policy for maternity protection for workers, specifically exceeding the period determined in legal text.

KEYWORDS: Collective bargaining. Maternity leave. Information technology sector.

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Author Biography

Antonio Nunes Pereira, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC SP

Professor de Negócios e Compliance na PUC-SP, da Universidade Santa Cecília (Unisanta), Centro Paula Souza (Fatec-SP) e Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp). Doutor em Administração pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS). Mestre em Administração e Finanças (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e Fucape Business School). Mestrando em Direito da Saúde. Graduado em Direito (Universidade de São Paulo) e Contabilidade (Faculdade de Ciências Econômicas de Divinópolis). Participa do Projeto ACCA (Auditing, Financial Accounting, Financial Management e Performance Management). Chefe de Acompanhamento de Cursos Escola Judicial. Lattes: http://lattes.cnpq.br/7994021077423539. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9099-1415. E-mail: profanp@gmail.com.

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Collective bargaining and the period of maternity leave

empirical study in the information technology segment

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