La construcción de la Salud del Trabajador y la necesaria articulación interinstitucional
de la medicina del trabajo a la deseada participación social
Resumen
El proceso histórico de maduración del tratamiento destinado a la salud y seguridad del trabajo (SST)
demuestra evolución, al menos en el ámbito conceptual, hacia el empoderamiento del trabajador. En Brasil, la Salud del Trabajador (ST) surgió como crítica a la visión únicamente casual entre enfermedad y agente específico vigente en la Medicina del Trabajo y Salud Ocupacional, pasando a situar la salud como derecho fundamental y la enfermedad en el trabajo como asunto complejo. En la nueva estructura institucional y normativa, los trabajadores pasaron a ser sujetos depositarios de saber emanados de la experiencia y agentes esenciales de acciones transformadoras. Sin embargo, hay varios desafíos para hacer efectivas tales promesas, entre ellas: la legislación delega para la gestión privada puntos centrales de la protección de la ST y de la prevención de accidentes; la dispersión de la responsabilidad por la protección de la SST por un excesivo número de órganos estatales y la falta de unidad en la actuación de los mismos; la creación de aplicaciones y sitios para facilitar y estimular la denuncia, por los propios trabajadores, de explotación de derechos a ambientes de trabajo inseguros, es bienvenida pero insuficiente, pues hará poca diferencia si no hay estructura fiscal para atender la demanda. La mejora del control social debe pasar por la intensificación del protagonismo de los sindicatos y por la actuación coordinada y colaborativa de los órganos estatales responsables de la protección de la SST. Urgente pensar caminos para que la participación activa del trabajador en la SST, la acción sobre los determinantes de los accidentes y la priorización de medidas preventivas pasen a formar parte de la realidad de la ST en Brasil.
PALABRAS-CLAVE: Salud del Trabajador, Salud y Seguridad del Trabajo, Salud Pública, Legislación, Política Pública
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