Dinámica de la regulación de las relaciones laborales en Brasil
de la explotación del trabajo esclavo a la reforma laboral de 2017
Resumen
Introducción: La estructura del aparato legal para la defensa de los trabajadores no permanece estática, a veces cambia efectivamente a favor de los trabajadores, a veces se vuelve más flexible a favor del capital,
debido al movimiento antagónico de la lucha de clases y dependiendo de la situación económica.
Objetivo: El objetivo de este artículo es analizar las transformaciones ocurridas en las normas que rigen las relaciones laborales en Brasil, discutiendo sus particularidades en términos de construcción histórica,
política, jurídica y socioeconómica.
Metodología: El presente estudio utiliza una metodología de investigación bibliográfica y cualitativa, basada en una revisión de la literatura sobre la historia económica brasileña y la dinámica de las relaciones laborales y en material jurídico pertinente a la legislación laboral nacional.
Resultados: Se destaca la observación de esta dinámica en cinco fases distintas: I) Entre los años 1943 y 1964, beneficiosa para la clase trabajadora; II) Entre 1964 y 1985, el desmantelamiento de los derechos
laborales y sociales; III) Entre los años 1985 y 2002, dudosos por el escenario político-económico; IV) Entre 2003 y 2014, con el fortalecimiento de los derechos laborales y la inclusión social; y, V) Teniendo su punto máximo con la Reforma Laboral implementada en 2017.
Conclusión: Considerando la heterogeneidad de la población brasileña, aunque sea necesario adaptar las normas laborales debido a los cambios en las relaciones laborales, es fundamental fortalecer las políticas públicas de apoyo a la clase trabajadora, tanto en términos de calificación como de protección social.
PALABRAS CLAVE: derecho laboral; economía brasileña; flexibilización; protección social; relaciones de trabajo.
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Citas
ANTUNES, Ricardo; SANTANA, Marco Aurelio; PRAUN, Luci. Chronicle of a defeat foretold: the PT administrations from compromise to the coup. Latin American Perspectives, v. 46, n. 1, p. 85-104, jan. 2019. Disponível em: https://journals.sagepub.com/doi/full/10.1177/0094582X18807210. Acesso em: 18 maio 2023. BIAVASCHI, Magda Barros. As reformas estruturantes em um país em que jagunços ainda têm vez. In: TEIXEIRA, Marilane Oliveira et al. (org.). Contribuição crítica à reforma trabalhista. Campinas: UNICAMP/IE/CESIT, 2017. p. 183-194.
BIAVASCHI, Magda Barros. O direito do trabalho no Brasil – 1930/1942: a construção do sujeito de direitos trabalhistas. 2005. 343 f. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Econômico) – Instituto de Economia, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2005.
BORGES, Altamiro. O desmonte das leis trabalhistas. In: POCHMANN, Marcio; BORGES, Altamiro (org.). “Era FHC”: a regressão do trabalho. São Paulo: Anita Garibaldi, 2002. Cap. 4, p. 59-93.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 19 maio 2023.
BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 17 maio 2023.
BRASIL. Lei nº 556, de 25 de junho de 1850. Código Comercial. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim556.htm. Acesso em: 19 maio 2023.
BRASIL. Lei nº 4.214, de 2 de março de 1963. Dispõe sôbre o “Estatuto do Trabalhador Rural”. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/l4214.htm. Acesso em: 19 maio 2023.
BRASIL. Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. [Diário Oficial da União, Brasília, 2017]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.htm. Acesso em: 19 maio 2023.
DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS. Relações de trabalho sem proteção: de volta ao período anterior a 1930? São Paulo: DIEESE, maio 2017. (Nota Técnica, n. 179). Disponível em: https://www.dieese.org.br/notatecnica/2017/notaTec179ConjunturaReforma.html. Acesso em: 19 maio 2023.
DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS. Salário mínimo, uma questão econômica e de política. Estudos e pesquisas, ano 1, n. 9, [São Paulo]: DIEESE, abr. 2005.
FAUSTO, Boris (org.). O Brasil republicano: sociedade e política (1930-1964). 9. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2007. t.3. (História Geral da Civilização Brasileira, v. 10). FILGUEIRAS, Vitor Araújo. “É tudo novo”, de novo: as narrativas sobre grandes mudanças no mundo do trabalho como ferramenta do capital. São Paulo: Boitempo, 2021.
FREYRE, Gilberto. Casa-grande & senzala: formação da família brasileira sob o regime da economia patriarcal. 51. ed. rev. São Paulo: Global, 2006.
FURTADO, Celso. Formação econômica do Brasil. 21. ed. São Paulo: Editora Nacional, 1986.
GARCIA, Felipe; SACHSIDA, Adolfo; CARVALHO, Alexandre Xavier Ywata de. Impacto da desoneração da folha de pagamentos sobre o emprego: novas evidências. Brasília: IPEA, jan. 2018. (Texto para Discussão, n. 2357). Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/8251/1/TD_2357.pdf. Acesso em: 20 maio 2023.
GONZALEZ, Roberto et al. Regulação das relações de trabalho no Brasil: o marco constitucional e a dinâmica pós-constituinte. In: INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Vinte anos da Constituição Federal. Brasília: IPEA, 2009. 2. ed. V.2. (Políticas Sociais - acompanhamento e análise, n. 17). Cap. 2, p. 85-151. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/4137/1/bps_17_vol002_completo.pdf. Acesso em: 17 maio 2023.
GORENDER, Jacob. O escravismo colonial. São Paulo: Expressão Popular; Perseu Abramo, 2016.
HERMANN, Jennifer. Reformas, endividamento externo e o “milagre” econômico (1964-1973). In: GIAMBIAGI, Fabio et al. Economia brasileira contemporânea: 1945-2010. 2. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011. p. 49-72.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Estatísticas históricas do Brasil: séries econômicas, demográficas e sociais de 1550 a 1988. 2. ed. rev. atual. Rio de Janeiro: IBGE, 1990.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Banco de Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Disponível em: http://www.ipeadata.gov.br/. Acesso em: 30 maio 2023.
KREIN, José Dari. A Reforma Trabalhista de FHC: análise de sua efetividade. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 24, p. 270-299, jun. 2004. Disponível em: https://trt15.jus.br/sites/portal/files/fields/colecoesdotribunal_v/revista-do-tribunal-eletronica/2004/r-24-2004.pdf. Acesso em: 17 maio 2023.
KREIN, José Dari; BIAVASCHI, Magda Barros. Brasil: os movimentos contraditórios da regulação do trabalho nos anos 2000. Cuaderno del CENDES, UCV, Caracas, v. 32, n. 89, p. 47-82, maio/ago. 2015. Disponível em: http://www.scielo.org.ve/pdf/cdc/v32n89/art04.pdf. Acesso em: 19 maio 2023.
KREIN, José Dari; OLIVEIRA, Roberto Véras de. Os impactos da reforma nas condições de trabalho. In: KREIN, José Dari; OLIVEIRA, Roberto Véras de; FILGUEIRAS, Vitor Araújo (org.). Reforma trabalhista no Brasil: promessas e realidade. Campinas: Curt Nimuendajú, 2019a. Cap. 4, p. 127-155.
KREIN, José Dari; OLIVEIRA, Roberto Véras de. Para além do discurso: impactos efetivos da reforma nas formas de contratação. In: KREIN, José Dari; OLIVEIRA, Roberto Véras de; FILGUEIRAS, Vitor Araújo (org.). Reforma trabalhista no Brasil: promessas e realidade. Campinas: Curt Nimuendajú, 2019b. Cap. 3, p. 81-125.
KREIN, José Dari; SANTOS; Anselmo Luis dos; NUNES, Bartira Tardelli. Trabalho no Governo Lula: avanços e contradições. Revista da ABET, v. 10, n. 2, p. 30-55, jul./dez. 2011. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/abet/article/view/15599/8913. Acesso em: 25 maio 2023.
LEDESMA, Carlos. Las reformas laborales y el proyecto global de desregulación y flexibilización laboral. In: TEIXEIRA, Marilane Oliveira et al (org.). Contribuição crítica à reforma trabalhista. Campinas: UNICAMP/IE/CESIT, 2017. p. 161-181.
MAIA, Alexandre Gori. Mudanças na estrutura ocupacional e impactos sobre a distribuição de rendimentos no Brasil. In: TARGINO, Ivan; OLIVEIRA, Roberto Véras. Cenários da crise e do trabalho no Brasil. João Pessoa: Editora Universitária da UFPB, 2012. p. 219-239.
MIESSA, Élisson et al. CLT comparada. 3. ed. Salvador: Editora JusPodivm, 2018.
PEREIRA, Daniel Queiroz. Direito e economia das relações individuais de trabalho. In: PINHEIRO, Armando Castelar; PORTO, Antônio Maristrello; SAMPAIO, Patrícia Regina Pinheiro. (coord.). Direito e economia do trabalho. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2020. Cap. 2, p. 61-112.
POCHMANN, Marcio. A precarização do trabalho. In: POCHMANN, Marcio; BORGES, Altamiro (org.). “Era FHC”: a regressão do trabalho. São Paulo: Anita Garibaldi, 2002a. Cap. 3, p. 45-58.
POCHMANN, Marcio. O recorde do desemprego. In: POCHMANN, Marcio; BORGES, Altamiro (org.). “Era FHC”: a regressão do trabalho. São Paulo: Anita Garibaldi, 2002b. Cap. 1, p. 13-33.
POCHMANN, Marcio. Rumos da política do trabalho no Brasil. In: SILVA, Maria Ozanira da Silva e; YAZBEK, Maria Carmelita (org.). Políticas públicas de trabalho e renda no Brasil contemporâneo. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2012. Cap. 2, p. 37-58.
POCHMANN, Marcio. Trinta anos de políticas salariais no Brasil. In: OLIVEIRA, Carlos Alonso et al (org.). O mundo do trabalho: crise e mudança no final do século. São Paulo: Página Aberta, 1994. p. 641-671.
PRADO JÚNIOR, Caio. Formação do Brasil contemporâneo: colônia. São Paulo: Companhia das Letras, 2011. PRADO JÚNIOR, Caio. História econômica do Brasil. 1. ed. 46. reimpr. São Paulo: Brasiliense, 2004.
SCREMIN, Eduardo Eugenio. Tendências atuais do Direito do Trabalho: flexibilização e desregulamentação. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 24, p. 68-79, jun. 2004. Disponível em: https://trt15.jus.br/sites/portal/files/fields/colecoesdotribunal_v/revista-do-tribunal-eletronica/2004/r-24-2004.pdf. Acesso em: 17 maio 2023.
SILVA, Alessandro da. O direito do trabalho no capitalismo dependente: limites, potência, efetividade. São Paulo: Outras Expressões, 2020.
TEIXEIRA, Marilane Oliveira et al. A Reforma e seus impactos. In: TEIXEIRA, Marilane Oliveira et al (org.). Contribuição crítica à reforma trabalhista. Campinas: UNICAMP/IE/CESIT, 2017. p. 61-113.
TEIXEIRA, Marilane Oliveira et al. Os contra-argumentos à desconstrução dos direitos. In: TEIXEIRA, Marilane Oliveira et al. (org.). Contribuição crítica à reforma trabalhista. Campinas: UNICAMP/IE/CESIT, 2017. p. 25-60.
VIEIRA, Wilson da Cruz; BORGES, Izaías de Carvalho. Mercado de trabalho e distribuição de renda no Brasil: uma perspectiva histórica. In: FONTES, Rosa Maria Oliveira; ARBEX, Márcio Aarestrup (org.). Desemprego e mercado de trabalho: ensaios teóricos e empíricos. Viçosa: UFV, 2000. Cap. 8, p. 283-312.
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