A legitimidade ativa ad causam no processo coletivo do trabalho:

Luan Conceição; Fabíola Marques

Luan Conceição PUC-SP
Fabíola Marques PUC-SP

Palabras clave: Microsistema de Procesos Colectivos

Resumen

Introducción: La Ley Procesal Brasileña permite pocos casos de protección colectiva a través de la legitimación de individuos, siendo el ejemplo principal la bien conocida Acción Popular.

Objetivo: En este sentido, el objetivo de este trabajo es analizar la eventual posibilidad de que un individuo, a través de un proceso judicial, solicite medidas de naturaleza colectiva en un Sistema Legal semánticamente abierto y, principalmente, desde una interpretación sistémica del Microsistema del Proceso Colectivo y de los Incidentes Procesales como el Incidente para la Resolución de Demandas Repetitivas (IRRD) y el Incidente para la Asunción de Jurisdicción (IAJ).

Metodología: La metodología aplicada es eminentemente deductiva y el principal problema de investigación es si las disposiciones jurisdiccionales con efectos colectivos pueden existir en una demanda laboral individual.

Resultados: Para ello, resultó de suma importancia analizar el contexto actual que vive el Tribunal del Trabajo en Brasil, así como los diversos desafíos que enfrenta, que se han agravado significativamente ante diversos precedentes judiciales e incluso cambios legislativos que tienden a restringiendo su competencia y acciones incluso ante un señal de la Reforma Laboral de 2017 al fortalecimiento del Sistema de Precedentes.

Conclusión: Este trabajo concluye que este Sistema permite, incluso indirectamente, que ciertas demandas judiciales individuales tengan efectos de naturaleza colectiva, lo cual teóricamente fue incentivado por el artículo 611-A, §5º de la CLT.

PALABRAS CLAVE: Efectos Colectivos; Microsistema de Procesos Colectivos; Proceso Laboral Individualizado.

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Biografía del autor/a

Luan Conceição, PUC-SP

Advogado, Sócio do Escritório Oliveira da Conceição Filho Advogados Associados, Advogado desde 2013, Pesquisador com Graduação em Direito (2013) e Mestrado em Tributação e Direitos Humanos (2017) pela Universidade Federal do Pará. Especialista e Doutorando em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica da São Paulo (PUC-SP). Professor e autor do livro "Altos Empregados: entre as algemas de ouro e a autonomia privada"

Fabíola Marques, PUC-SP

Advogada. Mestre e Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Trabalho, atuando principalmente nos seguintes temas: direito do trabalho e direito processual do trabalho. É Professora de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho da PUC-SP, nos cursos de graduação e pós-graduação. Ex-Presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo para o mandato de 2006/2008. Ex-Presidente da Comissão Especial de Direito Material do Trabalho da OAB/SP - 2009. Ex-Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP - 2010/2012. Ex-Presidente da Comissão de Relacionamento com o Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região de 2013/2015. Conselheira da OAB/SP nos mandatos de 2010/2012, 2013/2015 e 2016/2018. Membro efetivo da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia e da Comissão da Mulher Advogada, no triênio 2016/2018.

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Legitimidad activa in acciones de classes

el individuo como participante legítimo en un sistema semánticamente abierto

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