Transconstitucionalismo y la lucha contra el trabajo esclavo contemporáneo en Brasil
Resumen
Este trabajo se propone examinar si es posible construir y legitimar un complejo heterárquico de normas internacionales y nacionales, basado en la teoría del transconstitucionalismo y con el objetivo de confrontar el trabajo esclavo en Brasil a nivel normativo. Para ello, el estudio examinará el escenario actual de enfrentamiento del trabajo esclavo en Brasil, luego abordará las principales normas relevantes al tema en los sistemas global, interamericano y brasileño y, finalmente, analizará la teoría del transconstitucionalismo, desde la perspectiva de construir un complejo normativo efectivo y heterárquico para combatir el trabajo esclavo contemporáneo. El estudio utilizará el método de enfoque deductivo, con investigación cualitativa bibliográfica y documental. El problema propuesto aborda un tema de relevancia universal, encarnado en la protección de los derechos inherentes a la humanidad a nivel global y en el enfrentamiento al estallido social común a un vasto número de naciones, además de propiciar el diálogo entre ordenamientos jurídicos a partir de la perspectiva de la heterarquía jurídica.Descargas
Citas
ABRAMO, Laís. Trabalho Decente: O Itinerário de Uma Proposta. Revista Bahia Análise & Dados. Salvador: Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia, 2010, p. 152.
BELTRAMELLI NETO, Silvio. Apontamentos sobre a imprescritibilidade dos crimes relativos a trabalho escravo segundo a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos para o Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde. In: ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI BRASÍLIA – DF, 26, Brasília, DF, 2017. Eficácia de direitos fundamentais nas relações do trabalho, sociais e empresariais. Florianópolis: CONPEDI, 2017. Disponível em: http://site.conpedi.org.br/publicacoes/roj0xn13/e7x5ou99/1EBj3rzTBMyJewjd.pdf. Acesso em: 2 mar. 2023.
BELTRAMELLI NETO, Sílvio. Conteúdo material e culturalmente inclusivo do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. In: Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v. 4, mar. 2021. Disponível em: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v4.95. Acesso em: 2 mar. 2023.
BELTRAMELLI NETO, Sílvio; ADÃO, Felipe da Silva Pinto. Para além do ir e vir: o conceito normativo brasileiro de trabalho escravo ante o direito comparado. In: Revista da Faculdade de Direito UFPR, Curitiba, v. 62, n. 1, jan./abr. 2017. Disponível em: http://revistas.ufpr.br/direito/article/view/47832. Acesso em: 2 mar. 2023.
BELTRAMELLI NETO, Sílvio; RODRIGUES, Mônica Nogueira. El impacto de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos en el combate de la esclavitud contemporánea en Brasil: una relación de implicación. In: Revista IIDH, San José, v. 70, Jul./dic. 2019. Disponível em: https://repositorio.iidh.ed.cr/handle/123456789/1437. Acesso em: 2 mar. 2023.
BORGES, Thiago Carvalho. O monitoramento e fiscalização do cumprimento das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a relação heterárquica entre o Direito internacional e o Direito brasileiro. In: Revista de Direito Internacional, Brasília, DF, v. 19, n. 1, p. 319-335, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.5102/rdi.v19i1.8141. Acesso em: 2 mar. 2023.
BRASIL. Constituição (1988). Emenda constitucional Nº 81, de 5 de junho de 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc81.htm. Acesso em: 8 dez. 2022. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 8 dez. 2022.
BRASIL. Decreto Nº 4.388, de 25 de setembro de 2002. Promulga o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4388.htm. Acesso em: 1 dez. 2022.
BRASIL. Decreto Nº 58.563, de 1º de junho de 1966. Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escravatura. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Atos/decretos/1966/D58563.html. Acesso em: 1 dez. 2022.
BRASIL. Decreto Nº 678, de 6 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm. Acesso em: 19 out. 2022. BRASIL. Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 16 dez. 2022.
BRASIL. Justiça Federal. Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Acórdão TRF1 - RSE 0000280-45.1997.4.01.3901. Desembargador Federal Néviton Guedes. Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1, Brasília, DF, 15 jun. 2021. Disponível em: https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/publicacoes/. Acesso em: 16 dez. 2022.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). Atuação da Inspeção do Trabalho no Brasil para a Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravo: Balanço 2020. Brasília, DF: Ministério do Trabalho e Emprego, 2020. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/areas-de-atuacao/relatorio-2020-sit-oit-1.pdf. Acesso em: 12 jun. 2023.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). Radar SIT: Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil. Brasília, DF: Ministério do Trabalho e Emprego. Disponível em: https://sit.trabalho.gov.br/radar/. Acesso em: 7 jun. 2023.
BRASIL. Ministério Público do Trabalho. Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE). Nota Técnica Nº 02/2022 - CONAETE. Disponível em: https://mpt.mp.br/pgt/noticias/nt-n-02-2022-1-2.pdf. Acesso em: 12 dez. 2022.
CARVALHO, Alexandre Douglas Zaidan de. Transconstitucionalismo ou cosmopolitismo: perspectivas para uma semântica dialógica no constitucionalismo contemporâneo. In: Direito, Estado e Sociedade, Rio de Janeiro, n. 46, jul. 2016. Disponível em: https://doi.org/10.17808/des.46.403. Acesso em: 16 dez. 2022.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 13. ed. São Paulo: Ltr, 2014. FACHIN, Melina Girardi. Constitucionalismo Multinível: diálogos e(m) direitos humanos. In: Revista Ibérica do Direito. [S. l.], v. 1, n. 1, p. 53-68, jan./jun 2020. Disponível em: https://www.revistaibericadodireito.pt/index.php/capa/article/view/26. Acesso em: 6 jun. 2023.
GARCIA, Marcos Leite. Reflexões sobre o fenômeno dos “novos” direitos fundamentais e as demandas transnacionais. In: Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, n. 3, p. 103-129, jan./jun. 2010. Disponível em: https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i0.1801. Acesso em: 12 jun. 2023.
GURGEL, Yara Maria Pereira. Direitos Humanos, Princípio da Igualdade e Não Discriminação: sua aplicação às relações de trabalho. São Paulo: LTr, 2010.
HABERMAS, Jürgen. A inclusão do outro: estudos de teoria política. Tradução George Sperber, Paulo Astor Soethe e Milton Camargo Mota. 2. ed. São Paulo: Loyola, 2004.
HUOMO-KETTUNEN, Merita. Heterarchical Constitutional Structures in the European Legal Space. In: European Journal of Legal Studies, Fiesole, v. 6, n. 1, p. 47-65, 2013. Disponível em: https://hdl.handle.net/1814/28729. Acesso em: 6 jun. 2023.
INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION (ILO); WALK FREE; INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR MIGRATION (IOM). Global Estimates of Modern Slavery: Forced Labour and Forced Marriage. Geneva: ILO, 2022. Disponível em: https://www.ilo.org/global/topics/forced-labour/publications/WCMS_854733/lang--pt/index.htm. Acesso em: 6 jun. 2023.
LOPES FILHO, Francisco Camargo Alves; MOREIRA, Thiago Oliveira. Há espaço para o princípio pro persona no âmbito da racionalidade transversal do transconstitucionalismo? In: Revista de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, [S. l.], v. 1, p. 1–19, 2020. Disponível em: https://periodicos.puc-campinas.edu.br/direitoshumanos/article/view/5208. Acesso em: 6 jun. 2023.
LOPES FILHO, Francisco Camargo Alves; MOREIRA, Thiago Oliveira. Transconstitucionalismo, Direito Internacional e Direito Interno: uma nova forma de enxergar a moldura jurídica de Kelsen? In: Revista FIDES, Natal, v. 11, n. 2, p. 154-176, ago./dez. 2020. Disponível em: http://www.revistafides.ufrn.br/index.php/br/article/view/500. Acesso em: 12 jun. 2023.
LYRA, José Francisco Dias da Costa; NUNES, Péricles Stehmann. Transconstitucionalismo entre Ordens Jurídicas. Editora FI: Porto Alegre, 2018.
MARTY, Mireille Delmas. Três Desafios para um Direito Mundial. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.
MENDES, Gilmar Ferreira. A Justiça Constitucional nos Contextos Supranacionais. In: NEVES, Marcelo (Coord.). Transconstitucionalidade do Direito. São Paulo: Quartier Latin, 2010. p. 243-286.
MOREIRA, Thiago Oliveira. A aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos pela jurisdição brasileira. Natal: EDUFRN, 2015. Disponível em: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/19482. Acesso em: 12 jun. 2023.
MOREIRA, Thiago Oliveira. O Direito Internacional E As Normas De Jus Cogens: Uma Questão Filosófica. In: Revista FIDES, Natal, v. 3, n. 1, jan./jun. 2012. Disponível em: http://www.revistafides.ufrn.br/index.php/br/article/view/97/102. Acesso em: 12 jun. 2023.
MUÇOUÇAH, Renato de Almeida Oliveira. A Efetividade da Tutela Trabalhista na Repressão ao Trabalho Escravo Contemporâneo. In: Revista Direitos Humanos e Democracia, [S. l.], v. 4, n. 7, p. 107-149, jan./jun. 2016. Disponível em: https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/5793. Acesso em: 12 jun. 2023.
NETTO, Thieme Silvestri. O transconstitucionalismo para efetividade dos direitos do trabalhador. In: Revista Justiça do Direito, [S. l.], v. 27, n. 2, p. 298-310, jul./dez. 2013. Disponível em: https://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/4674. Acesso em: 12 jun. 2023.
NEVES, Marcelo. Transconstitucionalismo. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2018. ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/b.declaracao_americana.htm. Acesso em 12 dez. 2022.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). Normas da OIT sobre o Trabalho Forçado: O novo Protocolo e a nova Recomendação em resumo/Organização Internacional do Trabalho. Genebra: OIT, 2018. Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_norm/---ipec/documents/publication/wcms_734463.pdf. Acesso em: 8 dez. 2022.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). Constituição da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e seu Anexo: Declaração de Filadélfia. In: SÜSSEKIND, Arnaldo Lopes. Convenções da OIT. [S. l.]: LTr, [1994]. Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---americas/---ro-lima/---ilo-brasilia/documents/genericdocument/wcms_336957.pdf. Acesso em: 8 dez. 2022. ORGANIZAÇÃO
INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). Convenção Nº 105 da OIT Concernente à Abolição do Trabalho Forçado. In: BRASIL. Decreto Nº 10.088, de 5 de novembro de 2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D10088.htm#anexo25. Acesso em: 8 dez. 2022.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). Convenção Nº 29 da OIT Concernente a Trabalho Forçado ou Obrigatório. In: BRASIL. Decreto Nº 10.088, de 5 de novembro de 2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D10088.htm#anexo14. Acesso em: 8 dez. 2022.
ORGANIZACIÓN INTERNACIONAL DEL TRABAJO (OIT). P029 - Protocolo de 2014 relativo al Convenio sobre el trabajo forzoso, 1930. Disponível em: https://www.ilo.org/dyn/normlex/es/f?p=NORMLEXPUB:12100:0::NO::P12100_ILO_CODE:P029. Acesso em: 8 dez. 2022.
PERNICE, Ingolf. Multilevel Constitutionalism and the Crisis of Democracy in Europe. In: European Constitutional Law Review, Cambridge, v. 11, n. 3, p. 541-562, 2015. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4409053/mod_resource/content/1/ingolf%20pernice%20multilevel_constitutionalism_and_the_crisis_of_democracy_in_europe%202015.pdf. Acesso em: 12 jun. 2023
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. São Paulo: Saraiva, 2022.
RAMOS, André de Carvalho. Teoria Geral dos Direitos Humanos na Ordem Internacional. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
ROCHA, Claudio Jannotti da. O (Trans)Constitucionalismo, o Direito Internacional e o Direito do Trabalho: um complexo normativo em busca da proteção ao trabalhador brasileiro. In: Revista da Faculdade Mineira de Direito, Belo Horizonte, v. 16, n. 32, 2013. Disponível em: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2013v16n32p352. Acesso em: 12 jun. 2023.
SILVA, Juvêncio Borges; SERRANO, Elis Betete. O Transconstitucionalismo como método propulsor da concentração dos Direitos Coletivos na Sociedade Multicêntrica. In: Revista Brasileira de Filosofia do Direito, Brasília, DF, v. 3, n. 1, p. 39-59, jan./jun. 2017. Disponível em: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2017.v3i1.1965. Acesso em: 16 dez. 2022.
SMARTLAB. Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas. Disponível em: https://smartlabbr.org/trabalhoescravo. Acesso em: 16 dez. 2022.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Reflexões sobre o valor jurídico das Declarações Universal e Americana de Direitos Humanos de 1948 por ocasião de seu quadragésimo aniversário. In: Revista de informação legislativa, Brasília, DF, v. 25, n. 99, p. 9-18, jul./set. 1988. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181857. Acesso em: 7 jun. 2023.
UNICEF Brasil. Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 8 dez. 2022.
Derechos de autor 2023 Laís Ribeiro Bezerra, Thiago Oliveira Moreira, Yara Maria Pereira Gurgel
Esta obra está bajo licencia internacional Creative Commons Reconocimiento 4.0.
