#BrequeDosApps and the collective organization of delivery app workers in Brazil

Keywords: Uberization. Protests from couriers by application. Precarious work. Class consciousness. Decent work.

Abstract

In this article we seek to analyze the recent movement of collective organization of delivery application drivers in Brazil in the struggle for better working and living conditions as an alternative to the precarious vectors imposed by the current dynamics of capitalism 4.0 with the increasing use of information and communication technologies (ICTs) in global production processes. The article is organized in three sections, in addition to the introduction and final considerations. Starting from the historical rescue of the fighting memories of the category that refer to the strike of the “ganhadores” of 1857 in Bahia, we seek to identify the continuities and ruptures that mark the limited and exclusive pattern of labor regulation in the country to better understand the challenges to guaranteeing labor rights to deliverers by application in contemporary times. Then, we started to investigate the strategies, speeches and practices adopted by the delivery application companies to deny the recognition of the employment bond to the drivers, reinforcing an area of ​​non-application of the constitutional and infraconstitutional precepts of social protection of the labor to this group. Finally, we highlight the process of collective self-organization of delivery app workers through the critical reconstruction of the chronology of the processes of struggles and stoppages recently carried out by workers and which have become nationally known as #BrequedosApps.

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Author Biographies

Felipe Santos Estrela de Carvalho, Universidade Federal da Bahia (UFBA)

Professor Assistente de Legislação Social e Direito do Trabalho da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professor Auxiliar de Direito do Trabalho da Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Doutorando em Direito, Estado e Constituição (PPGD- UnB). Mestre em Ciências Sociais (PPGCS - UFBA). Especialista em Direito Material, Processual e Coletivo do Trabalho (PPGD - UFBA). Presidente da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR). Membro do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Cultura Jurídica e Atlântico Negro (Maré - UnB) e do Grupo de Pesquisa Transformações do Trabalho, Democracia e Proteção Social (TTDPS - FDUFBA)

Súllivan dos Santos Pereira, Universidade Federal da Bahia (UFBA)

Advogada. Mestranda em Direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito da UFBA. Pesquisadora Fapesb. Integrante da Rede de Estudo e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista (Remir), do Grupo de Pesquisa Trabalho, Precarização e Resistências (TPR/CRH/UFBA) e do Grupo de Pesquisa Transformações do Trabalho, Democracia e Proteção Social (TTDPS/FDUFBA).

Gabriela Sepúlveda Sobrinho, Universidade Federal da Bahia (UFBA)

Advogada. Pós-graduanda pela Fundação Getúlio Vargas.  Graduada pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).  Grupo de Pesquisa Transformações do Trabalho, Democracia e Proteção Social (TTDPS - FD

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Published
2020-12-15
How to Cite
de Carvalho, F. S. E., dos Santos Pereira, S., & Sobrinho, G. S. (2020). #BrequeDosApps and the collective organization of delivery app workers in Brazil. Labor and Human Development Law Journal, 3. https://doi.org/10.33239/rjtdh.v3.85
Section
Articles in Continuous Flow (Rolling Pass)