Valorização do trabalhador e o compliance trabalhista:

Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson; Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira

doi:10.33239/rjtdh.v3.82

Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson IFRN https://orcid.org/0000-0002-4169-1827
Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira Instituto Federal do Rio Grande do Norte - IFRN https://orcid.org/0000-0002-4034-871X

DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v3.82

Abstract

This paper deals with the theme of the so-called “labor compliance”, as a scope of corporate governance, which could be defined, in a simple way, as the search for the organization's compliance with labor standards. The study in question had been chosen because of the potential of “labor compliance” to provide recognition of the importance of human capital and the need to guarantee decent work in order to build a healthy organizational climate, which would have a positive impact on production, reducing conflicts interpersonal and labor liabilities, and in promoting a good image of the company, internally and externally. The research on screen makes use of a qualitative analysis methodology, using the hypothetical-deductive approach methods of a descriptive and analytical character, adopting a bibliographic research technique, where one visits the legislation, the doctrine and the jurisprudence. It is intended to outline the contours of the so-called “labor compliance” in general, as well as to correlate with sensitive and current issues of labor law such as moral harassment, labor discrimination, burnout syndrome and the General Law for the protection of personal data.

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Author Biographies

Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, IFRN

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Especialista em Ministério Público, Direito e Cidadania pela Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Potiguar. Ex-professor do curso de direito e de outros cursos de graduação e pós-graduação do Centro Universitário FACEX. Membro do Grupo de Estudo e Pesquisa em Extensão e Responsabilidade Social, vinculado a linha de pesquisa “Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais” do Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN, campus Natal-Central. Professor efetivo de Direito do Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN, campus João Câmara. Autor do livro Curso de Direito Penal - Teoria Geral do Crime – Vol. I (1º ed., Curitiba: Juruá, 2016); Curso de Direito Penal - Teoria Geral da Pena – Vol. II (1º ed., Curitiba: Juruá, 2017). E-mail: rocconelson@hotmail.com

Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira, Instituto Federal do Rio Grande do Norte - IFRN

Doutoranda em educação pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte – IFRN. Mestre em educação pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - IFRN. Especialista em Jurisdição e Direito Privado pela ESMARN/UNP, especialista em Ministério Público, Direito e Cidadania pela FESMP. Membro do Grupo de Estudo e Pesquisa em Extensão e Responsabilidade Social, vinculado a linha de pesquisa “Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais” do Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN, campus Natal-Central. Auditora Federal, Advogada, Chefe da Auditoria Geral do IFRN. E-mail: walkyria.teixeira@ifrn.edu.br

References

ALMEIDA, Luiz Eduardo de. Governança Corporativa In: CARVALHO, André Castro; BERTOCCELLI, Rodrigo de Pinho; ALVIM, Tiago Cripa; VENTURINI, Otavio (coords). Manual de Compliance. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000.

BERTOCCELLI, Rodrigo de Pinho. Compliance In: CARVALHO, André Castro; BERTOCCELLI, Rodrigo de Pinho; ALVIM, Tiago Cripa; VENTURINI, Otavio (coords). Manual de Compliance. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: atualizada até a Emenda Constitucional n° 108. Brasília, DF, 05 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em: 09 set. 2020.

BRASIL. Controladoria Geral da União. CGU. Portaria nº 909, de 7 de abril de 2015. Dispõe sobre a avaliação de programas de integridade de pessoas jurídicas. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 8 de abril de 2015. Disponível em: https://repositorio.cgu.gov.br/bitstream/1/34001/8/Portaria909_2015.PDF. Acesso em: 09 set. 2020.

BRASIL. CGU/SMPE. Portaria Conjunta nº 2279, de 9 de setembro de 2015. Dispõe sobre a avaliação de programas de integridade de microempresa e de empresa de pequeno porte. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 10 de setembro de 2015. Disponível em: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/30172275/do1-2015-09-10-portaria-conjunta-n-2-279-de-9-de-setembro-de-2015-30172271. Acesso em: 09 set. 2020.

BRASIL. Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Diário Oficial da União. Rio de Janeiro, RJ, 09 de agosto de 1943. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 09 set. 2020.

BRASIL. Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 19 de março de 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/decreto/d8420.htm#:~:text=DECRETO%20N%C2%BA%208.420%2C%20DE%2018,estrangeira%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias. Acesso em: 09 set. 2020.

BRASIL. Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 5 de novembro de 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D10088.htm#art5. Acesso em: 09 set. 2020.

BRASIL. Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 6 de maio de 1999. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm. Acesso em: 09 set. 2020.

BRASIL. Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 4 de março de 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9613.htm Acesso em: 09 de setembro de 2020.

BRASIL. Lei nº 12.683, de 9 de julho de 2012. Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 10 de julho de 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12683.htm. Acesso em: 09 de setembro de 2020.

BRASIL. Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 2 de agosto de 2013. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm. Acesso em: 09 de setembro de 2020.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Diário Oficial da União. Brasília, DF, 14 de agosto de 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 09 set. 2020.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho, 2º turma, RR - 959-33.2011.5.09.0026. Relator: Ministro José Roberto Freire Pimenta. Pesquisa de jurisprudência, Acórdãos, 08 mai. 2015. Disponível em: https://jurisprudencia-backend.tst.jus.br/rest/documentos/846d2f9c604b58fae2075f0560307fb3. Acesso em: 30 nov. 2020.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho, 5ª turma, RR - 469-16.2011.5.02.0055. Relator: Ministro Douglas Alencar Rodrigues. Pesquisa de jurisprudência, Acórdão 23 nov. 2018. Disponível em: https://jurisprudencia-backend.tst.jus.br/rest/documentos/1a085ec30db5dfecd1ab9ad357ec7a76. Acesso em: 30 nov. 2020.

CADE. Guia de Programas de Compliance. Brasília, 2016. Disponível em: https://conhecimento.ibgc.org.br/Lists/Publicacoes/Attachments/21138/Publicacao-IBGCCodigo-CodigodasMelhoresPraticasdeGC-5aEdicao.pdf. Acesso em: 09 set. 2020.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei nº 7.149. Altera a Lei nº 12.846, de 01 de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências, para estabelecer diretrizes a serem observadas nos programas de compliance implantados pelas empresas que contratam com a administração pública. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=1FCA598743B433CE3C237F5B3A7DE452.proposicoesWebExterno2?codteor=1534036&filename=PL+7149/2017. Acesso em: 09 set. 2020.

CAVALCANTE, Sandra R.; VILELA, Rodolfo A. de G.; SILVA, Alessandro J. A construção da saúde do trabalhador e a necessária articulação interinstitucional: da medicina do trabalho à almejada participação social. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v. 1, n. 1, p. 39-56, 2018.

FERNANDEZ, Leandro. Dumping social. São Paulo: Saraiva, 2014.

Escândalo da Petrobras é eleito o 2º maior caso de corrupção no mundo. O Globo, 2016. Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/escandalo-da-petrobras-eleito-2-maior-caso-de-corrupcao-no-mundo-1-18648504. Acesso em: 09 set. 2020.

GOMES, Wallace Diogenes de Albuquerque; SILVA, Adonis Costa e. A importância da aplicação de um programa de compliance em adequação a Lei 12.846/2013. In: Interfaces Científicas - direito, Aracajú, V.6, n.2, p. 87 – 96, 2018.

GONZALEZ, Roberto Sousa. Governança Corporativa. Edição do Kindle. São Paulo: Trevisan Editora, 2012.

IBGC. Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa. 5º ed. São Paulo: 2015. Disponível em: https://conhecimento.ibgc.org.br/Lists/Publicacoes/Attachments/21138/Publicacao-IBGCCodigo-CodigodasMelhoresPraticasdeGC-5aEdicao.pdf. Acesso em: 09 de set. de 2020.

IBGC. Compliance à luz da governança corporativa. São Paulo, 2017. Disponível em: https://conhecimento.ibgc.org.br/Lists/Publicacoes/Attachments/23486/Publicacao-IBGCOrienta-ComplianceSobaLuzDaGC-2017.pdf. Acesso em: 09 set. 2020.

LUCENA, Suênio Campos de; SANTOS, Cristiano Vileno Conceição. Diversidade e mercado de trabalho no Brasil. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v. 2, n. 2, p. 136-156, 2019.

Os 9 maiores escândalos contábeis do mundo. Jornal Contábil, 2018. Disponível em: https://www.jornalcontabil.com.br/os-9-maiores-escandalos-contabeis-do-mundo/. Acesso em: 09 set. 2020

MARQUES, David Lopes; MAGALHÃES, Vanessa Alves; GONÇALVES, Miguel. Casos e escândalos financeiros internacionais: uma revisão da literatura. XVII Congresso Internacional de Contabilidade e Auditoria, ISCAP, 7-8 de novembro de 2019. Disponível em: https://www.occ.pt/dtrab/trabalhos/xvii_cica//finais_site/33.pdf. Acesso em: 09 set. 2020.

MÉO, Letícia Caroline. Greenwashing e o direito do consumidor – como prevenir (ou reprimir) o marketing ambiental ilícito. São Paulo: RT, 2019.

NEVES, Edmo Colnaghi; FIGUEIROA, Caio Cesar. Gestão de riscos. In: CARVALHO, André Castro; BERTOCCELLI, Rodrigo de Pinho; ALVIM, Tiago Cripa; VENTURINI, Otavio (coords). Manual de Compliance. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000.

OCDE. Os Princípios da OCDE sobre o Governo das Sociedades, 2004. Disponível em: https://www.oecd.org/daf/ca/corporategovernanceprinciples/33931148.pdf. Acesso em: 09 set. 2020.

OIT. Uma década de promoção do trabalho decente no Brasil: uma estratégia de ação baseada no diálogo social. Brasília, 2015. Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---americas/---ro-lima/---ilo-brasilia/documents/publication/wcms_467352.pdf. Acesso em: 09 set. 2020.

ROSSETTI, José Paschoal; ANDRADE, Adriana. Governança corporativa: fundamentos, desenvolvimento e tendências. 7º ed. São Paulo: Atlas, 2019.

SANTOS, Enoque Ribeiro dos. O dumping social nas relações de trabalho: formas de combate. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região. Belo Horizonte, v. 60, n. 91, p. 209-221, jan./jun. 2015. Disponível em: http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/27269. Acesso em: 09 set. 2020.

SILVA, Fabrício Lima; PINHEIRO, Iuri. Manual do compliance trabalhista – teoria e prática. Salvador: JusPodivm, 2020.