“Just transition” and legal ideology
critique from the plastics recycling chain
Keywords:
Labor law; waste pickers; just transition; plastic pollution.
Abstract
Introduction: The concept of “just transition” has been playing a prominent role in the labor movement’s struggle for environmental issues.
Objective: In this context, the objective of this article is to mobilize the categories of criticism of the legal form, in its dual constitution as a legal subject and legal ideology, to approach the theme of “just transition,” seeking to demonstrate how the internal appearances of law are mobilized and take center stage in the context of this debate.
Methodology: To this end, a bibliographical study is undertaken regarding the legal form and the case study methodology is also mobilized, addressing the place that recyclable material collectors occupy in the reverse logistics market for plastic packaging in Brazil and in the discussions surrounding the recent drafting of the Global Treaty against Plastic Pollution at the United Nations.
Results/Conclusion: The study highlights the harmfulness of the illusions of “just transition” for the working class, especially the poorest. It is therefore concluded that it is essential that the organized working class movement has clarity about its tasks in the face of this challenge, from a class struggle perspective, in order to perceive that the effective transition is that of the mode of production, given that the proposed model of "just transition" deepens the legal form.
KEYWORDS: just transition; labor law; plastic pollution; waste pickers
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References
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Published
2024-12-20
How to Cite
Batista, F. R., & Giovana Izidoro, L. (2024). “Just transition” and legal ideology: critique from the plastics recycling chain. Labor and Human Development Law Journal, 7. https://doi.org/10.33239/rjtdh.v7.258
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Section
Articles for the "Dossier Ecology, Unionism, and Labor Law"
Copyright (c) 2024 Flávio Roberto Batista, Leila Giovana Izidoro
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