Liberdade negocial sindical em uma perspectiva republicana:

Marcos Antônio Striquer Soares; Otavio Augusto Reis Santos; Raul Durizzo de Oliveira

doi:10.33239/rjtdh.v7.182

Marcos Antônio Striquer Soares Universidade Estadual de Londrina
Otavio Augusto Reis Santos Universidade Estadual de Londrina
Raul Durizzo de Oliveira Universidade Estadual de Londrina

DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v7.182

Abstract

Introduction: The autonomy to negotiate of unions guarantees that the dialectical clash between employers and employees produces labour advances in an organic way, that is, with solutions suited to that specific reality. This adequacy is linked to how freely unions can act and form themselves.

Objective: The aim of this work is to investigate the concept of freedom applied to collective labour law.

Methodology: The research will begin by addressing the collective bargaining autonomy of unions and their important dialectical and democratic role. Afterwards, liberal and republican theories of freedom will be addressed, emphasizing Phillip Pettit's contribution to contemporary thought on the subject.
Results: Finally, it will demonstrate that the neo-republican conception of freedom, understood as non-domination, as well as its assumptions, adapt to what is expected from Brazilian union freedom.

Conclusion: The autonomy of unions contributes to the improvement of working conditions according to the workers’ needs. Contribution must be made to expand trade union freedom so that the labour dialectic follows the underlying social reality. This means fewer restrictions on the formation of these organizations as well as less interference in their deliberations. The contribution of Irish political scientist Phillip Pettit in defending freedom as non-domination, rescuing the republican ideology of civility, fits the current Brazilian constitutional situation in relation to Labour Law.

KEYWORDS: autonomy; freedom; unions.

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Author Biographies

Marcos Antônio Striquer Soares, Universidade Estadual de Londrina

Professor titular da Universidade do Oeste Paulista, da Universidade Norte do Paraná e da Universidade Estadual de Londrina, atuando nesta Instituição como docente permanente do Programa de Mestrado em Direito Negocial, com ênfase em Teoria da Constituição, especialmente nos seguintes temas: processo constitucional e hermenêutica jurídica, com base nas teorias de Charles Sanders Peirce. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina, mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Líder do grupo de pesquisa Direitos Sociais e Desenvolvimento Humano, da Universidade Norte do Paraná, e pesquisador de dois outros grupos, Direito Negocial e Acesso à Justiça, ambos da Universidade Estadual de Londrina. Lattes: http://lattes.cnpq.br/9458143007250972. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4020-1734. E-mail: marcos.striquer@uel.br.

Otavio Augusto Reis Santos, Universidade Estadual de Londrina

Mestrando em Direito Negocial na Universidade Estadual de Londrina. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá. Especialista em Direito Notarial e Registral pela Faculdade Damásio/IBMEC. Especialista em Direito Imobiliário pela Universidade Positivo (2020). Lattes: http://lattes.cnpq.br/8314869577653097. ORCID: https://orcid.org/0009-0008-2190-4259. E-mail: otavioaugusto.reis@gmail.com.

Raul Durizzo de Oliveira, Universidade Estadual de Londrina

Mestrando em Direito Negocial, com ênfase no estudo do Direito e Liberdade, pela Universidade Estadual de Londrina. Pós graduado em Teoria e Prática em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná e pós-graduado em Ciências Humanas: Sociologia, História e Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Lattes: http://lattes.cnpq.br/5887794614180307. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1580-076X. E-mail: rauldurizzo@gmail.com

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Union bargaining freedom from a republican perspective

contributions from the thoughts of Philip Pettit

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