The social sense and challenges of public function in Brazil and France

Keywords: Public Function. Civil Service. Public Policy. Ultraliberalism

Abstract

This article analyzes the establishment and development of the civil service in two countries with distinct historical trajectories and diverse social, political, and economic contexts: Brazil and France. It is hypothesized that the processes of decharacterization - and even the decline - of the civil service affect both countries, although in different ways. The documental research covered the legal frameworks concerning the construction of the civil service in France and Brazil, to understand the rights that have been constituted throughout the history of the civil service, whose work is oriented to the general interest of the population, is characterized by autonomy and, therefore, carries social responsibilities. The theme acquires special relevance, due to the ongoing debate in Brazil about the Administrative Reform, which is also in progress in France. It can be seen that even France, with its strong adherence to the Welfare State, is gradually adopting the New Public Management and is attempting to change the civil service statute. In Brazil, in contrast, since the end of the business-military dictatorship, neoliberal policies have been adopted, with a clear increase in the erosion of social rights since the coup of 2016.  It is indicated, although with the appropriate proportions, that the two countries analyzed converge in the adoption of measures of an ultraliberal nature, to standardize hiring and wage policies for the public and private sectors.

KEYWORDS: Brazilian civil service; French civil service; Civil service

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Author Biographies

Selma Venco, Universidade Estadual de Campinas

Docente na Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), Departamento de Políticas, Administração e Sistemas Educacionais (DEPASE). Pesquisadora associada do Centre de Recherches Sociologiques et Politiques de Paris (CRESPPA) e Vice-líder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional (GREPPE) da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).

Gérard Aschieri, Unitary Union Federation
Retired Teacher;
Secretary General of the Federation Syndicale Unitaire (FSU) (2001-2010);
Member of the Conseil Économique Social et Environnemental (2010-2021).
Allan Kenji Seki, Campinas State University
PhD in Education (UFSC).
Researcher  at ​​the Group of Studies and Research in Educational Policy (GREPPE).
Postdoctoral in progress at the Faculty of Education at Unicamp
with funding from the Foundation for Research Support of the State of São Paulo (FAPESP)  - Process No. 2021/01249-9.              

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Published
2021-12-20
How to Cite
Venco, S., Aschieri, G., & Kenji Seki, A. (2021). The social sense and challenges of public function in Brazil and France. Labor and Human Development Law Journal, 4. https://doi.org/10.33239/rjtdh.v4.113
Section
Articles in Continuous Flow (Rolling Pass)