Fighting slave labor in the state of Paraíba
the role of the Labor Prosecution Office in the defense of human rights
Abstract
This paper promotes a theoretical focus on the need to strengthen the human rights agenda in state policies and the availability of the specific issue of combating slave labor in Brazil. Particularly, it pretends, by analyzing statistic data from the old Ministry of Human Rights (between 2016 and 2019), and together with the complaints received by the Labor Prosecution Office in the State of Paraíba during the same period, to delimit the crucial challenge of promoting the dignity in the labor relations. After that, it contrasts the strength of international law of human rights and the concern regarding the fight for not letting the human being to be objectified. Supporting these reflections, it drafts some notes about the behavior of the Labor Prosecution Office, especially in the painful history of slave labor in Paraíba, in a way that it requires to think about the possibilities that the institutions can attend the minimum statute of human beings dignity, offering visibility to the problem and finding mechanisms to confront it.
Keywords: Human Rights. Violation. Policies. State.
Downloads
References
ARBEX, Alexandre; GALIZA, Marcelo; OLIVEIRA, Tiago. A Política de combate ao trabalho escravo no período recente. Mercado de trabalho: conjuntura e análise - IPEA, Brasília, n. 64, abr., p. 111-137, abr. 2018.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.BRASIL. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. (2012, p. 231). Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. (2007, p. 231). Direitos humanos, justiça e cidadania. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/4480/1/bps_13_2007_DH.pdf. Acesso em: 24 abr. 2021
BUCCI, Maria Paula Dallari. Buscando um Conceito de Políticas Públicas para a Concretização dos Direitos Humanos. BUCCI, Maria Paula Dallari etalli. (Org.). Direitos humanos e políticas públicas. São Paulo:Pólis, 2001, p. 5-15.
CECATO, Maria Aurea B. Direitos humanos do trabalhador: para além do paradigma da declaração de 1998 da OIT. Educação em Direitos Humanos: Fundamentos teórico-metodológicos. SILVEIRA, Rosa Maria Godoy Silveira et all. (Org.). João Pessoa: UFPB, 2007, p. 351-371.
CECATO, Maria Aurea B. A relativa relevância da Declaração de 1998 da OIT para a definição dos direitos humanos do trabalhador. Prim@ Facie, UFPB: João Pessoa, p. 62-74, 2006.
CECATO, Maria Aurea B. Direitos laborais e desenvolvimento: interconexões. Boletim de Ciências Econômicas, Faculdade de Direito de Coimbra: Coimbra, p. 173-191, 2008. Disponível em: http://hdl.handle.net/10316.2/24750. Acesso em: 20 jun. 2020.
Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil: MPT recebe em média 4,3 mil denúncias por ano. Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Geral do Trabalho, 11 de jun. de 2019. Disponível em: <https://mpt.mp.br/pgt/noticias/dia-mundial-de-combate-ao-trabalho-infantil-mpt-recebe-em-media-4-3-mil-denuncias-por-ano>. Acesso em: 15 set. 2021.
GEDIEL, Antônio et all. Terra de Direitos e Dignitatis Assessoria Técnica Popular: mapa territorial, temático e instrumental da assessoria jurídica e advocacia popular no Brasil. Belo Horizonte: FAFICH/Observatório da Justiça Brasileira, 2012.
JANNUZZI, Paulo de Martino. Indicadores para diagnóstico, monitoramento e avaliação de programas sociais no Brasil. Revista do Serviço Público, Brasília, n. 56. p.137-160,Abr/Jun., 2005.
LAZZARI, Márcia Cristina. Direitos humanos e trabalho escravo contemporâneo. Passagens. Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica. Rio de Janeiro: vol. 8, no .1, janeiro-abril, 2016, p. 62-82. Disponível em: https://www.redalyc.org/pdf/3373/337343589005.pdf. Acesso em: 24 abr. 2021.
LOPES, Alberto Pereira. Escravidão por dívida no norte do estado de Tocantins: vidas fora do compasso. Tese (Doutorado). Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009, 317f. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-05022010-094122/pt-br.php. Acesso em: 24 abr. 2021
LOPES, Reinaldo Lima. Direitos humanos no Brasil: compreensão teórica de sua história recente. Revista de informação legislativa, Brasília, a. 24, n. 95, p. 5-22, jul./set.1987.
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS. Equipe da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. Disque Direitos Humanos: Relatório 2017. Brasília, 2018. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/acesso-a-informacao/ouvidoria/dados-disque-100/relatorio-balanco-digital.pdf. Acesso em: 15 set. 2021.
MPT cobra prefeituras contra trabalho infantil. MaisPB, 12 de jun. de 2019. Disponível em: <https://www.maispb.com.br/386557/mpt-cobra-atuacao-de-prefeituras-da-pb-contra-trabalho-infantil.html>. Acesso em: 15 set. 2021.
MALHOTRA, Rajeev. Implementando os direitos humanos: a necessidade de indicadores. RODRIGUEZ Maria Elena; PRADAL, Fernanda Ferreira (Org.). Olhares sobre indicadores de direitos humanos. Rio de Janeiro: Fase, 2009, p.
PATARRA, Neide Lopes. Contribuição a um debate: diagnóstico e monitoramento de Direitos Humanos. In: Olhares sobre Indicadores de Direitos Humanos. Rodriguez, Maria Helena; Pradal, Fernanda Ferreira (Org.) Rio de Janeiro: FASE, 2009, p. 47-60.
PONTUAL, Pedro. Informação como Mecanismo de Garantia de Direitos: Planejando um Sistema Nacional de Indicadores em Direitos Humanos. In: Olhares sobre Indicadores de Direitos Humanos. Rodriguez, Maria Helena; Pradal, Fernanda Ferreira (Org.) Rio de Janeiro: FASE, 2009, p. 61-68
SACHS, Ignacy. O desenvolvimento enquanto apropriação dos direitos humanos. Estudos Avançados, São Paulo,a. 12, n. 33, p. 149-156, 1998.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma revolução democrática da justiça. São Paulo: Cortez, 2007.
SILVEIRA, Rosa Godoy. Educação em direitos humanos e currículo. In: FLORES, Elio Chaves etall. (Org.). Educação em direitos humanos e educação para os direitos humanos. UFPB: João Pessoa, 2014, p. 81-94.
SOUSA JR., José Geraldo. Discurso social e cidadania: movimento social e práticas instituintes de direito (ética e direitos humanos). Revista Ethos, Brasília, p. 171-190, 2000.
VELASCO, Clara; REIS, Thiago. Nº de operações contra trabalho escravo cai 23,5% em 1 ano; total de resgatados é o menor desde 1998. G1, 17 de jan. de 2018. Disponível em: <https://g1.globo.com/economia/noticia/n-de-operacoes-contra-trabalho-escravo-cai-235-em-1-ano-total-de-resgatados-e-o-menor-desde-1998.ghtml>. Acesso em: 15 set. 2021.
