O trabalho escravo contemporâneo no Brasil e o Caso José Pereira

o que efetivamente mudou?

Palavras-chave: Escravidão contemporânea, Caso José Pereira, Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Resumo

Embora o trabalho escravo tenha sido formalmente abolido no território brasileiro há mais de 130 anos, a submissão de trabalhadores a condições análogas à de escravo ainda é uma realidade social. Em outubro de 2003, nos autos do Caso José Pereira, perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o Estado brasileiro reconheceu a ocorrência da escravidão contemporânea em território nacional e se comprometeu a cumprir diversas medidas de reparação e de prevenção. O objetivo deste estudo é analisar em que medida as obrigações assumidas foram efetivamente cumpridas. Para isso, após analisar o cenário do trabalho escravo contemporâneo no Brasil até o ano de 2003, foram abordadas as principais obrigações assumidas no acordo firmado perante a CIDH e, em seguida, foram analisados, dentre outros documentos, os relatórios de Informes Anuais da Comissão. O método adotado foi o indutivo e os métodos de procedimento utilizados foram as técnicas comparativa, histórica e etnográfica, além de pesquisas documental e bibliográfica.

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Biografia do Autor

Thiago Oliveira Moreira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Professor Adjunto da UFRN (Graduação e Mestrado). Doutor e Mestre em Direito pela Universidade do País Basco (UPV/EHU). Mestre em Direito pela UFRN. Doutorando em Direito pela Universidade de Coimbra. Pós-Doutorando em Direito pela Universidad Externado de Colombia. Chefe do Departamento de Direito Privado da UFRN. Membro do CERAM/RN. Membro do Conselho Nacional da Academia Brasileira de Direito Internacional (ABDI).

Yara Maria Pereira Gurgel, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Pós-Doutora pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Mestre e Doutora em Direito do Trabalho pela PUC/SP. Professora Associada III da UFRN.

Ricardo Galvão de Sousa Lins, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Constituição e Garantia de Direitos, Linha: Direito Internacional e concretização de direitos). Pós-graduado em Direito do Trabalho. Servidor no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

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Publicado
2021-11-08
Como Citar
Oliveira Moreira, T., Pereira Gurgel, Y. M., & Galvão de Sousa Lins, R. (2021). O trabalho escravo contemporâneo no Brasil e o Caso José Pereira: o que efetivamente mudou?. Revista Jurídica Trabalho E Desenvolvimento Humano, 4. https://doi.org/10.33239/rjtdh.v4.105
Edição
Seção
Artigos em Fluxo Contínuo