TY - JOUR AU - Oliveira Moreira, Thiago AU - Pereira Gurgel, Yara Maria AU - Galvão de Sousa Lins, Ricardo PY - 2021/11/08 Y2 - 2024/03/29 TI - O trabalho escravo contemporâneo no Brasil e o Caso José Pereira: o que efetivamente mudou? JF - Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano JA - RJTDH VL - 4 IS - SE - Artigos em Fluxo Contínuo DO - 10.33239/rjtdh.v4.105 UR - https://revistatdh.org/index.php/Revista-TDH/article/view/105 SP - AB - Embora o trabalho escravo tenha sido formalmente abolido no território brasileiro há mais de 130 anos, a submissão de trabalhadores a condições análogas à de escravo ainda é uma realidade social. Em outubro de 2003, nos autos do Caso José Pereira, perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o Estado brasileiro reconheceu a ocorrência da escravidão contemporânea em território nacional e se comprometeu a cumprir diversas medidas de reparação e de prevenção. O objetivo deste estudo é analisar em que medida as obrigações assumidas foram efetivamente cumpridas. Para isso, após analisar o cenário do trabalho escravo contemporâneo no Brasil até o ano de 2003, foram abordadas as principais obrigações assumidas no acordo firmado perante a CIDH e, em seguida, foram analisados, dentre outros documentos, os relatórios de Informes Anuais da Comissão. O método adotado foi o indutivo e os métodos de procedimento utilizados foram as técnicas comparativa, histórica e etnográfica, além de pesquisas documental e bibliográfica. ER -