A proteção constitucional dos direitos do trabalhador em confronto com os avanços da inteligência artificial

Resumo

Introdução: O surgimento de novas tecnologias e seu uso crescente no mercado de trabalho implica diretamente na estrutura da sociedade que já está acostumada com o trabalho humano desde a Primeira Revolução Industrial, fazendo surgir a problemática do (des)emprego tecnológico.

Objetivo: O objetivo deste trabalho é analisar a proteção constitucional conferida aos trabalhadores em face da automação de seus postos de trabalho, discutindo as funções do Direito do Trabalho e as questões éticas envolvidas acerca da possível substituição da mão de obra humana pela inteligência artificial, bem como o impacto dessa tecnologia na sustentabilidade e na criação de green jobs.

Metodologia: Para a condução do presente estudo foram utilizadas a metodologias de pesquisa bibliográfica, exploratória e qualitativa, fundamentada em materiais doutrinários e jurídicos acerca do tema.

Resultados: Percebe-se que a proteção constitucional dos trabalhadores em face da automação é singela, de modo que aplicação da IA no mercado de trabalho trará impactos negativos e positivos para os postos de trabalho. O iminente desemprego tecnológico pode ser gerado em larga escala se não respeitado o papel ético do trabalho na sociedade, do contrário, haverá um impacto positivo na sustentabilidade e na criação de trabalhos decentes;

Conclusão: Analisando que a adoção da IA na sociedade mundial é promissora, se utilizada de maneira correta garante e amplia a tutela dos direitos trabalhistas, atuando de forma positiva no respeito às funções do Direito do Trabalho. Contudo, esse processo depende de mecanismos legais uma vez que a simples previsão constitucional não é suficiente e efetiva para equalizar os efeitos da aplicação dessa tecnologia na realidade em que vivenciamos.

PALAVRAS-CHAVE: direito constitucional; funções do direito do trabalho; green jobs; inteligência artificial; sustentabilidade.