El Tribunal Superior del Trabajo y el trabajo esclavo
Resumen
Estudio que pretende analizar, desde el punto de vista cualitativo, tres decisiones del Tribunal Superior del Trabajo (TST) en lo que se refiere al trabajo en condiciones análogas a la de esclavo. El propósito es verificar la compatibilidad de esas decisiones frente al entendimiento del Supremo Tribunal Federal (STF) y del Superior Tribunal de Justicia (STJ) sobre el tema. En segundo lugar, se utilizarán como fuentes de investigación, la legislación, la doctrina y, especialmente, decisiones del STF y del STJ sobre el tema, en materia de derecho penal, relacionando el entendimiento en materia penal con el entendimiento del tema. En síntesis, el presente estudio tiene como objetivo identificar el entendimiento comparado de las decisiones de los Tribunales Superiores en relación a cuestiones que involucran el trabajo en condiciones análogas a de esclavo.
PALABRAS CLAVE: Trabajo esclavo. Tribunal Superior del Trabajo. Caracterización. Registro de
Empleadores. Lista sucia.
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