La tanatopolítica de los servicios esenciales
reflexiones sobre el derecho a la salud de los trabajadores de plataformas digitales durante la pandemia de COVID-19 en Brasil
Resumen
Durante la pandemia del virus SARSCoV-2 (COVID-19) en Brasil, muchos trabajadores que realizaran actividades consideradas esenciales, la mayoría precarias, quedaron expuestos al virus. Dentro de este grupo de trabajadores se encuentran los trabajadores a través de plataformas digitales, quienes tienen mayor jornada laboral, disminución de ingresos y mayor exposición al virus. La inmunización y protección de unos individuos, por tanto, generaba la desprotección de otros. La política sobre la vida se convirtió en tanatopolítica, es decir, en una política de la muerte. En ese sentido, ¿existe una política de vida que garantice el derecho a la salud de estos trabajadores? Con el objetivo de reflexionar sobre el derecho a la salud
y evaluar las estrategias y medidas que legitimaron la exposición de los trabajadores a través de las plataformas digitales, en primer lugar, se discute, a través de la teoría de Roberto Esposito, sobre el paradigma inmunológico en el contexto de la pandemia. En un segundo momento, se evalúan las políticas adoptadas que consideraron algunas actividades esenciales. Posteriormente, se analiza una investigación secundaria sobre las condiciones laborales de los trabajadores a través de plataformas digitales. Finalmente, además del debate sobre la naturaleza contractual, existe un debate sobre la provisión del derecho a la salud para esta categoría de trabajadores. Se concluye que el ordenamiento jurídico prevé que todo trabajador, independientemente de la naturaleza jurídica de la relación laboral que tenga con el tomador del servicio, es sujeto de derechos que garantizan su seguridad y salud en el trabajo. Así, el Estado y las empresas que se beneficiaron del trabajo de otros debieron adoptar medidas para garantizar la protección de la salud y la seguridad en la ejecución de las actividades.
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Citas
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