Deregulation in the labor market

legislative changes and labor impacts for people with disabilities

Abstract

A partir de 2016, a questão dos direitos sociais e trabalhistas sofrem alteração legislativa, de caráter essencialmente desregulamentador, precarizando o aparato constitucional brasileiro. O presente trabalho discorre, inicialmente, sobre as criações legislativas do período e que afetaram de alguma forma o cenário social. Na sequência, o estudo trata sobre os impactos dessas mudanças legislativas para o mercado de trabalho brasileiro que envolve os trabalhadores com e sem deficiência, enfatizando  às novas modalidades nas relações do trabalho, como a terceirização irrestrita e o trabalho intermitente, assim como a prevalência do negociado sobre o legislado, que destacam-se como instrumentos indutores para tornar o ambiente laboral desfavorável no país. Nesse cenário, a crise sanitária provocada pela pandemia do coronavírus - Covid19 instala-se no Brasil em início de março de 2020. O governo nacional adotou medidas provisórias demandadas para o enfrentamento da contaminação da Covid-19, no entanto, insatisfatórias, aprofundando as condições já adversas para o trabalho e para a dinâmica da economia.