Law, Decent Work and Gender

an analysis based on the climate crisis in the State of Rio Grande do Sul

  • Aline Michele Pedron Leves Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA)
  • Laura Mallmann Marcht Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)
  • Sabrina Lehnen Stoll Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ)

Abstract

Introduction: This article explores the relationship between decent work and gender in the context of the contemporary climate crisis, focusing on the negative impacts in the state of Rio Grande do Sul. These effects arising from climate change and natural disasters reveal a set of structural inequalities that disproportionately affect women in vulnerable situations, thus exacerbating barriers to access to decent working conditions.

Objective: The aim is to investigate how the climate crisis in Rio Grande do Sul has widened gender disparities in the labor market and what the new challenges are for promoting decent work. Specifically, the aim is to analyze: i. the right to decent work from a gender perspective; ii. the negative effects of climate-environmental disasters in the state of Rio Grande do Sul on the female labor market.

Methodology: In conducting this exploratory study with a qualitative approach, the hypothetical-deductive scientific method is used, as well as the procedural technique of indirect bibliographic and documentary research, which offers a critical analysis based on recent data and specialized literature.

Results: Climate change is reshaping work, with a focus on gender issues, so that it is possible to identify strategies to ensure that the transition to a more sustainable economy does not widen, but rather reduces inequalities in Rio Grande do Sul.

Conclusion: There is a clear urgency to implement effective public policies that integrate a gender perspective in adapting to climate change and promoting decent work through an inclusive approach that is sensitive to equal opportunities. Thus, integrating climate and labor policies is essential to ensure a more equitable and sustainable future.

KEYWORDS: climate crisis; natural disasters; right to decent work; gender; vulnerability.

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Author Biographies

Aline Michele Pedron Leves, Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA)

Doutora, com Pós-Doutorado em Direito PEPEEC PDPG/CAPES, e Mestra pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito – Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos – da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ). Lattes: http://lattes.cnpq.br/9564252232431565. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0371-5234. E-mail: alineleves@unipampa.edu.br

Laura Mallmann Marcht, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)

Mestra pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito - Mestrado em Direitos Humanos - da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ). Doutoranda, com bolsa integral da CAPES, pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito – Doutorado em Direitos Especiais – da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI). Advogada (OAB/RS). Lattes: http://lattes.cnpq.br/7282873952951659. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0780-0452. E-mail: laura.marcht@hotmail.com.

Sabrina Lehnen Stoll, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ)

Doutoranda em Direitos Humanos, com bolsa integral PEPEEC PDPG/CAPES, na Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ).  Mestra pelo Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito – Mestrado em Direito Público – da Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB). Diretora de Litigância Climática da Organização Não Governamental da Sociedade Civil Ruptura (ONG). Advogada. Lattes: http://lattes.cnpq.br/1360235338654144. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9719-4347. E-mail: sabrinastoll.adv@gmail.com

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Published
2024-12-20
How to Cite
Leves, A. M. P., Marcht, L. M., & Stoll, S. L. (2024). Law, Decent Work and Gender: an analysis based on the climate crisis in the State of Rio Grande do Sul. Labor and Human Development Law Journal, 7. https://doi.org/10.33239/rjtdh.v7.261
Section
Articles for the "Dossier Ecology, Unionism, and Labor Law"