Decent green jobs in Brazilian agriculture and the impasses in its implementation as municipal public policies

  • Juliane Caravieri Martins Universidade Federal de Uberlândia https://orcid.org/0000-0001-8784-7914
  • Helena Carvalho de Lorenzo Universidade de Araraquara
Keywords: sustainable development; rural green jobs; agriculture; public policy; Counties

Abstract

Introduction: Current circumstances require the analysis of rural labor relations in Brazil based on a reinterpretation of Labor Law, that is, based on “a new social, historical, political and economic perspective from the fields, rivers, forests and mountains” (Gustavo Seferian). Given the proposal for labor-environmental sustainability and healthy and balanced work environment, rural labor must align with the sustainable development goals of the UN 2030 Agenda and the ILO's principles of decent work.

Objective: To this end, the viability of decent green jobs in Brazilian agriculture will be verified through the implementation of municipal public policies.

Methodology: The dialectical approach method and the bibliographic research technique were used with an analysis of specialized literature on the subject and national and international standards.

Results: The existence of two main paradoxes that prevent the implementation of municipal public policies for green agricultural work were verified: slave labor and the existence, in the municipality, of electoral interests that diverge from the common good.

Conclusion: It was concluded that both paradoxes should be addressed in order to give concrete form to decent green jobs in agriculture, otherwise this public policy of generating jobs and income would become unfeasible. The study did not exhaust the questions regarding the topic, given the need for further in-depth research later.

KEYWORDS: agriculture; Counties; public policy; rural green jobs; sustainable development.

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Author Biographies

Juliane Caravieri Martins, Universidade Federal de Uberlândia

Professora Adjunta na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia. Pós-doutoranda em Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente pela Universidade de Araraquara (UNIARA), Doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e em Ciências da Integração da América Latina pela Universidade de São Paulo. Lattes: http://lattes.cnpq.br/8429926749619280. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8784-7914. E-mail: julianacaravieri@gmail.com.

Helena Carvalho de Lorenzo, Universidade de Araraquara

Pesquisadora e Docente no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente da Universidade de Araraquara (UNIARA). Doutora em Geografia – Organização do Espaço pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP). Lattes: http://lattes.cnpq.br/0152644674173077. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7744-0157. E-mail: helenadelorenzo@gmail.com.

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Published
2024-12-20
How to Cite
Martins, J. C., & Carvalho de Lorenzo, H. (2024). Decent green jobs in Brazilian agriculture and the impasses in its implementation as municipal public policies. Labor and Human Development Law Journal, 7. https://doi.org/10.33239/rjtdh.v7.220
Section
Articles for the "Dossier Ecology, Unionism, and Labor Law"