Trabalho por plataformas digitais na Alemanha
uma análise sobre o mercado de trabalho e a decisão judicial 9 AZR 102/20 da Corte Federal Trabalhista (Bundesarbeitsgericht)
Resumo
O objetivo do artigo consiste em analisar os contornos do trabalho em plataformas digitais na Alemanha, com foco em duas dimensões: a compreensão dessa relação de trabalho no contexto das alterações e desigualdades do mercado de trabalho naquele país, bem como sua interpretação no bojo do arcabouço normativo alemão e da decisão 9 AZR 102/20 do Bundesarbeitsgericht. Como métodos de análise, o estudo conjuga pesquisa bibliográfica e empírica. O desenvolvimento do artigo se divide em três itens, que tratam, respectivamente: (i) de uma análise sociológica sobre a inserção e difusão dessa relação de trabalho no mercado de trabalho alemão; (ii) do sistema juslaboral alemão e da decisão do Bundesarbeitsgericht sob análise; (iii) de possíveis precauções teórico-empíricas para futuras pesquisas comparativas sobre o tema entre Alemanha e Brasil. Nas considerações finais, são retomados os principais desafios observados ao longo do estudo, partindo do pressuposto de que a normatividade jurídica não deve ser entendida de forma apartada das relações sociais.
PALAVRAS-CHAVE: Trabalho por plataformas digitais. Alemanha. Mercado de trabalho. Decisão 9 AZR 102/20 do Bundesarbeitsgericht.
Downloads
Referências
ABÍLIO, Ludmila et al. Condições de trabalho de entregadores via plataforma digital durante a Covid-19. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v. 3, p. 1-21, 2020.
BASSO, Pietro. Modern times, ancient hours: Working lives in the twenty-first century. London: Verso, 2003.
BRADY, David; BIEGERT, Thomas. The Rise of Precarious Employment in Germany. SOEP Papers on Multidisciplinary Panel Data Research, n. 936, 40 p., 2017.
BUNDESARBEITSGERICHT. Pressemitteilung Nr. 43/20. Arbeitnehmereigenschaft von Crowdworkern. 2020. Available on: <http://juris.bundesarbeitsgericht.de/cgi-bin/rechtsprechung/document.py?Gericht=bag&Art=pm&nr=24710>. Access: 07 mar. 2021.
BUNDESARBEITSGERICHT. Urteil vom 1.12.2020, 9 AZR 102/20
ECLI:DE:BAG:2020:011220.U.9AZR102.20.0: Arbeitnehmerstatus eines Crowdworkers. 2020. Available on: <http://juris.bundesarbeitsgericht.de/zweitesformat/ bag/2021/2021-04-19/9_AZR_102-20.pdf>. Access: 25 may. 2021.
BUNDESARBEITSGERICHT. Zuständigkeit der Gerichte für Arbeitssachen. 2020. Available on: <http://www.bundesarbeitsgericht.de/allgemeines/allgemeines.html>. Access: 07 mar. 2021.
CANT, Callum. Riding for Deliveroo: Resistance in the new economy. Cambridge: Polity, 2019.
CARELLI, Rodrigo; OLIVEIRA, Murilo. As plataformas digitais e o Direito do Trabalho: Como entender a tecnologia e proteger as relações de trabalho no século XXI. São Paulo: Dialética, 2021
CUTOLO, Donato; KENNEY, Martin. Dependent Entrepreneurs in the Platform Economy: Playing in the Gardens of Gods. Berkeley: University of California in Berkeley, 2019.
DÄUBLER, Wolfgang. Challenges to Labour Law. RDRST, Brasília, v. 3, n. 2, p. 36-56, jul./dec. 2017.
DÖRRE, Klaus. Capitalismo de risco. Landnahme, crise bifurcada, pandemia: chance para uma revolução sustentável? (Risiko Kapitalismus. Landnahme, Zangenkrise, Nachhaltigkeits-revolution). Sociedade e Estado, v. 35, n. 3, p. VII a LII, sep./dec. 2020.
FILGUEIRAS, Vitor. “É tudo novo”, de novo. São Paulo: Boitempo, 2021.
FISHER, Mark. Capitalist realism: Is there no alternative? New Alresford: Zero Books, 2009.
GRABKA, Markus; SCHRÖDER, Carsten. The low-wage sector in Germany is larger than previously assumed. DIW Weekly Report, n. 14, p. 117-124, 2019. Available on: <https://ideas.repec.org/a/diw/diwdwr/dwr9-14-1.html>. Access: 20 aug. 2021.
HARVEY, David. The new imperialism. Oxford: Oxford University Press, 2005.
IG METALL. Arbeit auf digitalen Plattformen: IG Metall begrüßt Vorschläge des Bundesarbeitsministeriums. 2020. Available on: <https://www.igmetall.de/presse/pressemitteilungen/arbeit-auf-digitalen-plattformen-ig-metall-begruesst--vors >. Access: 27 aug. 2021.
ILO. Tenth Meeting of European Labour Court Judges Stockholm, September 2, 2002. Lay Judges Questionnaire. Germany: General Reporter Judge Peter Clark Employment Appeal Tribunal, London, Great Britain; National Reporter Judge Friedrich Hauck, Federal Labour Court. Available on: <http://www.oit.org/wcmsp5/groups/public/---ed_dialogue/---dialogue/documents/meetingdocument/wcms_160093.pdf>. Access: 21 aug. 2021.
KALIL, Renan. Capitalismo de plataforma e Direito do Trabalho: Crowdwork e trabalho sob demanda por meio de aplicativos. 2019. Thesis (PhD in Law) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019.
KRZYWDZINSKI, Martin; GERBER, Christine. Varieties of platform work: Platforms and social inequality in Germany and the United States. Berlim: Weizenbaum Institute for the Networked Society: The German Internet Institute, 2020.
KURT, Simge. Schutz und Verantwortung in der digitalen und globalen Arbeitswelt: Die Stellung des Menschen im Arbeitsschutzsystem auf dem Weg zur (Un)Abhängigkeit 4.0. Baden-Baden: Nomos, 2020.
MARINI, Ruy Mauro. Dialética da dependência. Petrópolis: Vozes, 2000.
MRASS, V.; PETERS, C.; LEIMEISTER, J. M. Crowdworking Platforms in Germany: Business Insights from a Study & Implications for Society. In: JAHRESTAGUNG DES VERBANDS DER HOCHSCHULLEHRER FÜR BETRIEBSWIRTSCHAFT (VHB). 82., 2020, Frankfurt. Jahrestagung des Verbands der Hochschullehrer für Betriebswirtschaft (VHB). Frankfurt am Main, Germany, 2020.
MÜLLER-GLÖGE, Rudi; PREIS, Ulrich; SCHMIDT, Ingrid (ed.). Erfurter Kommentar zum Arbeitsrecht. Munich: C.H. Beck, 2020.
OLIVEIRA, Francisco de. Crítica à razão dualista: O ornitorrinco. São Paulo: Boitempo, 2003.
SANTOS, Eneida; CARELLI, Rodrigo. As plataformas digitais de transporte e o lugar do negro no mercado de trabalho: o racismo nas configurações institucionais do trabalho no Brasil do século XXI. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v. 5, p. 1-37, 2022.
WAAS, Bernd. The legal definition of the employment contract in section 611a of the Civil Code in Germany: An important step or does everything remain the same? Italian Labour Law e-Journal, v. 12, n. 1, p. 25-34, 2019.
