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  • v. 3 (2020)

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    EDITORIAL

    O ano de 2020 entra para a História como aquele em que um agente patógeno invisível a olho nu coloca a preservação da espécie humana condicionada a decisões políticas e comportamentos privados que tenham por pressuposto a solidariedade e a empatia. O avanço tecnológico sem precedentes, ocorrido com a revolução informacional que se estabelece após o advento da internet, conquanto já estivesse transformando os meios de produção (vide a chamada Industria 4.0) e as relações intersubjetivas, paradoxalmente, de um lado, facilitou a hiperdisseminação do novo Coronavírus em escala global, por meio da ampla e difusa rede de mobilidade intra e interfronteiras, e, por outro, está sendo fundamental para o advento de estratégias de rastreamento, controle e inovação em termos de tratamento e imunização.

    Essa crise sanitária sem precedentes atacou o modo de produção capitalista em seu âmago, ao dificultar ou até mesmo interromper o dispêndio da força de trabalho dentro de processos produtivos de distintas naturezas, obrigando a que novas formas de labor fossem adotadas, muitas das quais mediadas por alternativas tecnológicas cuja implementação acelerou-se.

    Como não poderia deixar de ser, o estado de coisas posto suscitou regulações emergenciais, as quais, no campo do trabalho, procuraram abrir caminho para a retomada da produtividade, a despeito dos inesperados e pouco controlados riscos para a existência humana.

    Para além disso, a pandemia de Covid-19 também deixou ainda mais à mostra desigualdades estruturais de cunho econômico e cultural e crises precedentes do sistema político representativo, provando-se que Coronavírus não é um agente democrático, seja no sentido das consequências experimentadas pelas pessoas, seja em relação a seu potencial de unir correntes políticas e ideológicas em razão da urgência da preservação da vida. As milhões de mortes por Covid-19 experimentadas no planeta são o lamentável retrato de uma gestão global da pandemia que pode ser classificada, no mínimo, como pouco eficaz.

    Nesse ambiente, as relações de trabalho e o direito do trabalho vivenciaram situações complexas de desafios, retrocessos e conquistas que deverão ser melhor examinadas com o passar do tempo, mas que, acima de tudo, demostram a permanência da centralidade do trabalho vivo para o modelo societal vigente e, mais ainda, para a manutenção da reprodução da vida humana.

    Neste cenário, a despeito das sérias dificuldades impostas, toda a equipe da Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano – Revista da Procuradoria-Geral do Trabalho da 15ª Região manteve-se firme no propósito de oferecer um espaço científico qualificado, plural e interdisciplinar de reflexões sobre o mundo do trabalho, esforçando-se para que a excepcionalidade histórica em curso não impedisse a continuidade do cumprimento dessa missão. Na realidade, compreendeu-se que, sem prejuízo do fluxo contínuo de artigo, os ânimos deveriam ser redobrados em ordem a contribuir com o pensar do trabalho em contexto pandêmico, o que se propõe com a edição da Seção Especial Dossiê “Covid-19 e o Mundo do Trabalho”, brilhantemente organizada, a convite, por Cristiano Paixão, professor pesquisador da Universidade de Brasília e membro Ministério Público do Trabalho.

    O fechamento do volume 3 da RJTDH no mês de dezembro de 2020, primeiro após a adoção do sistema de publicação contínua (rolling pass), com a qualidade dos trabalhos e multiplicidade de temas apresentados, vem a justificar as escolhas e os sacrifícios assumidos.

    Por fim, a RJTDH agradece, imensamente, a todas autoras e todos autores por acreditaram em nosso veículo de publicação e a todas avaliadoras e todos avaliadores que dispenderam, graciosamente, seu tempo e conhecimento para a construção do volume que ora se apresenta ao público em sua completude.

      A Equipe Editorial

  • Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano - Vol. 2, n.2
    v. 2 n. 2 (2019)
     

    A Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano – Revista da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (RJTDH) chega à sua terceira edição com o firme propósito de se consolidar como veículo de disseminação do conhecimento qualificado de temas ligados ao mundo do trabalho e aos direitos humanos, produzidos com base em estudos científicos interdisciplinares de autores nacionais e internacionais, aprovados após submissão ao sistema de avaliação duplo-cego por pares.


    Oferecemos neste número reflexões sobre diferentes campos das relações laborais, todos enfrentando temas da atualidade. Os escritos versam sobre direito comparado acerca de controle de convencionalidade e de arbitragem em conflitos trabalhistas, intensificação da precariedade do trabalho em virtude das reformas legislativas, neoliberalismo econômico, acidentalidade laboral no segmento de eletricidade, impactos econômicos, sociais e jurídicos da denominada Quarta Revolução Industrial, reflexões sobre os avanços e retrocessos da diversidade no mercado de trabalho e, por fim, admissibilidade de provas ilícitas e devido processo legal.


    Enfim, trata-se de uma edição repleta de temas do momento, avaliados por especialistas de forma cuidadosa e com acuidade científica. Tenha uma boa leitura!

    A Equipe Editorial

  • Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano - Edição Inaugural
    v. 1 n. 1 (2018)

     

    A Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano – Revista da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (RTDH) nasce com o propósito de oferecer um espaço de publicação de estudos científicos interdisciplinares nacionais e internacionais de qualidade sobre temas afetos às relações de trabalho, pensados na perspectiva do desenvolvimento humano e social, e com vistas a contribuir com o aperfeiçoamento das reflexões teóricas e das ações práticas afins à seara jurídica e atinentes ao mundo do trabalho.


    Nesta linha, este primeiro número do primeiro volume da RTDH apresenta nove artigos científicos redigidos por pesquisadores de distintas partes do território nacional e de fora do país, e aprovados após submissão ao sistema de avaliação duplo-cega por pares. Os estudos versam sobre variados assuntos, desde técnicas de aplicação do direito até temas de saúde e segurança do trabalho, passando por reflexões sobre o trabalho prestado por intermédio de plataformas digitais, análise da jurisprudência brasileira sobre trabalho escravo e danos existenciais no mundo laboral. Enfim, trata-se de uma edição permeada por motes atuais, examinados, com acuidade, por especialistas.


    A Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região inaugura, com a RTDH, o que pretende seja um canal de difusão de conhecimento qualificado direcionado à toda comunidade que se propõe a pensar o mundo do trabalho sob um viés humano e solidário.


    Uma ótima leitura!


    A Equipe Editorial

  • Dossiê "Significado e impactos da Reforma Trabalhista no mundo do trabalho"
    v. 2 n. 1 (2019)

     

     A Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano – Revista da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (RTDH), já desde sua primeira edição, se guia pelo propósito de oferecer um espaço de publicação de estudos científicos interdisciplinares nacionais e internacionais de qualidade sobre temas afetos às relações de trabalho, pensados na perspectiva do desenvolvimento humano e social, e com vistas a contribuir com o aperfeiçoamento das reflexões teóricas e das ações práticas afins à seara jurídica e atinentes ao mundo do trabalho.


    Nesta linha, neste primeiro número do segundo volume da RTDH, se apresenta o Dossiê Especial “Significado e impactos da Reforma Trabalhista no mundo do trabalho”, organizado, a convite, pelos Professores Dr. Márcio Túlio Viana (PUC-MG) e Dr. José Dari Krein (UNICAMP – CESIT), que, em texto de apresentação, abrem caminho para os subsequentes nove artigos científicos redigidos por pesquisadores de distintas partes do território nacional e de fora do país, todos aprovados após submissão ao sistema de avaliação duplo-cega por pares.

    O Dossiê, segundo apresentado pelos seus organizadores, contempla discussões sobre os significados jurídico, social e econômico da Reforma Trabalhista no Brasil, mostrando, por exemplo, que, não obstante o discurso que a tentou justificar, a economia continua andando de lado, inclusive pela queda da massa de rendimentos. E o mercado de trabalho, também por isso, continua a sua trajetória – iniciada com crise de 2015 – de piora dos indicadores do emprego e da formalização dos contratos laborais. Assim, é possível afirmar, cientificamente, que, além de negar os argumentos e as teses dos seus propagadores, a realidade da reforma aponta para o avanço da precarização do trabalho e da vulnerabilidade dos trabalhadores.

    Por outro lado, e com o mesmo objetivo de incorporar olhares diferentes, não nos limitamos, nesta coletânea, a recolher pesquisas e estudos feitos em nosso território. Sempre atentos aos critérios da double blind review, selecionamos excelentes textos de colegas estrangeiros, que – por feliz coincidência - trazem todos em suas veias o mesmo sangue latino que nos contagia, e, por isso, carregam em seus corações sensibilidades semelhantes às nossas. São reflexões que se debruçam sobre o significado e impacto das reformas laborais e dos processos de precarização do trabalho em países como Colômbia, México e Espanha, evidenciando pontos de aproximação e distanciamento com a Reforma Trabalhista brasileira.

    A Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região prossegue, com a RTDH, em sua missão de construir canal de difusão de conhecimento qualificado direcionado à toda comunidade que se propõe a pensar o mundo do trabalho sob um viés humano e solidário.


    Uma ótima leitura!


    A Equipe Editorial