Diálogo social, pacto social, reforma trabalhista e a proibição do retrocesso

um contrassenso prenunciado

Resumo

O objetivo do texto é analisar se a Reforma Trabalhista, em dois pontos, fere o princípio de proibição de retrocesso social e o de redução das desigualdades sociais, que, à época de sua aprovação, foi apresentada como alternativa necessária à superação do cenário de crise. Para tanto, o texto questiona se de fato houve efetivo pacto social, por meio do diálogo e concertação social, que atribuísse efetividade e legitimidade às alterações legislativas, bem como reflete se a mudança definitiva de paradigma, no sentido de ser dada ainda maior conotação à atuação sindical, por intermédio da prevalência das negociações coletivas, foi feita de maneira coerente. Por fim, apresenta delimitações teóricas quanto ao princípio da proibição do retrocesso social, cotejando-as com dois aspectos trazidos pela nova lei.

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Biografia do Autor

Guilherme Camargo Massau, Universidade Federal de Pelotas

Professor da Faculdade e do Mestrado em Direito da UFPel; Pós-doutor na PUCRS; Doutor em Direito pela Unisinos; Mestre em Ciências Jurídico-Filosóficas pela Universidade de Coimbra; Especialista em Ciências Penais pela PUCRS; Autor dos livros: Metodologia Jurídica. Do início da ciência do direito ao iluminismo português, editora Atlas; O princípio republicano domundo-da-vidado Estado constitucional cosmopolita, editora Unijuí; O Estado de Direito e as dimensões da res publica, editora Prismas; Princípios Constitucionais e Relações Internacionais, ed. Livraria do Advogado.

André Kabke Bainy, Universidade Federal de Pelotas

Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito UFPel. Advogado. 

Referências

ABRAMO, Lais, ARAÚJO, Andrea e BOLZON, Andréa. Tripartismo e participação social: potencialidades e desafios do encontro entre dois processos na I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente. In.: Revista Latino-americana de Estudos do Trabalho, ano 18, nº 30, 2013, p. 211-248. Disponível em: < http://relet.iesp.uerj.br/Relet_30/12%20-%20Tripartismo%20e%20participacao%20social%20-%20RELET%2030%20-%20WEB.pdf>. Acesso em: 02 jan. 2019.

ALEXY, Robert. Theorie der Grundrechte. Frankfurt am Main: Suhrkamp, 1994.

ALVAREZ, Oscar Hernandez. O Pacto Social na América Latina. São Paulo: LTr, 1996.

ÁVILA, Humberto. Segurança jurídica. Entre permanência, mudança e realização no Direito Tributário. São Paulo: Malheiros, 2011.

ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os direitos fundamentais. Na constituição portuguesa de 1976. Coimbra: Almedina, 1987.

APOSTOLI, Adriana. La svalutazione del principio di solidarietà. Crisi di um valore fondamentale per la democrazia. Milano: Giuffrè, 2012.

BERCOVICI, Gilberto. Constituição econômica e desenvolvimento. Uma leitura a partir da Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2005.

BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, Rio de Janeiro-RJ, maio 1943. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm>. Acesso em: 02 jan. 2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5938, Rel. Min. Alexandre de Moraes, julgado em 29 de maio de 2019. Disponível em: < http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5447065>. Acesso em 03 jan. 2020.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 5 ed. Coimbra: Almedina, 2002.

CONFEDERAÇÃO Nacional do Transporte. Disponível em: <https://www.cnt.org.br/agencia-cnt/reforma-trabalhista-constitucional-entrevista-ives-gandra-filho>. Acesso em 31 dez. 2019.

DERBLI, Felipe. O princípio da proibição de retrocesso social na constituição de 1988. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.

FREITAS, Juarez. A interpretação sistemática do direito. 5 ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

GAGLIANO, Pablo Stolze. PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil. v. 3: responsabilidade civil. São Paulo: Saraiva, 2008.

GHUNTER, Luiz Eduardo e ZORNIG, Cristina Maria Navarro. A implantação do pacto social no Brasil. In: Tribuna PR, 2002. Disponível em: <http://www.tribunapr.com.br/noticias/a-implantacao-do-pacto-social-no-brasil/>. Acesso em: 19 mai. 2018.

GOMBAR, Jane. Um diálogo social entre Brasil e Itália. Porto Alegre: Cidadela, 2015.

HESSE, Konrad. Grundzüge des Verfassungsrechts der Bundesrepublik Deutschland. 19 ed. Heidelberg: Müller, 1993.

LÓPEZ-MONIS, Carlos. Os pactos sociais na Espanha. In.: Relações coletivas de trabalho: estudos em homenagem ao Ministro Arnaldo Süssekind. São Paulo: LTr, 1989, p. 114-123.

LUZZATI, Claudio. La vaghezza delle norme. Un’analisi del linguaggio giuridico. Milano: Giuffrè, 1990.

MENDONÇA, Guilherme Morais. Da negociação coletiva: fundamentos, objetivos e limites. In.: Direito Coletivo do trabalho: curso de revisão e atualização. Org. THOME, Candy Florencio. SCHWARZ, Rodrigo Garcia. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010, p. 47-60.

NASCIMENTO, Amaury Mascaro. A política trabalhista e a nova república. São Paulo: LTr, 1985.

NETTO, Luísa Cristina Pinto e. O princípio de proibição de retrocesso social. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

NOVAIS, Jorge Reis. A dignidade da pessoa humana. Dignidade e direitos fundamentais. v. I. Coimbra: Almedina, 2015.

ORGANIZAÇÃO Internacional do Trabalho. Diálogo social no trabalho: dar voz e liberdade de escolha a mulheres e homens. Lisboa: 2008. Disponível em: http://www.ilo.org/public/portugue/region/eurpro/lisbon/pdf/gender_fevereiro.pdf. Acesso em 20 mai. 2018.

_________. Convenção 154. Disponível em: < http://www.trtsp.jus.br/geral/tribunal2/LEGIS/CLT/OIT/OIT_154.html>. Acesso em 21 mai. 2018.

_________. World employement and social outlook, Genebra, OIT, 2015. Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---dgreports/---dcomm/---publ/documents/publication/wcms_337069.pdf. Acesso em 02 jan. 2020.

SANTOS, Enoque Ribeiro dos. A negociação coletiva de e trabalho como instrumento de pacificação social. In.: Direito Coletivo do trabalho: curso de revisão e atualização. Org. THOME, Candy Florencio. SCHWARZ, Rodrigo Garcia. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010, p. 61-94.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. Uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 12 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.

SARLET, Ingo Wolfgang. O Estado social de direito, a proibição de retrocesso e a garantia fundamental da propriedade. In: Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, v. 17, Porto Alegre, 1999. p. 111-132.

______., BRANDÃO, Rodrigo. Comentário ao artigo 60. In: CANOTILHO, J.J. Gomes; MENDES, Gilmar F.; _______; STRECK, Lenio L. (Coords.). Comentário à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013. p. 1129-1131.

______., MARINONI, Luiz Guilherme e MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

SILVA, Suzana Tavares da. Direitos fundamentais na arena global. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2011.

VOLÄNDER, Hans. Die Verfassung. Idee und Geschichte. München: C.H.Beck, 1999.

ZAGREBELSKY, Gustavo. El derecho dúctil. Ley, derechos, justicia. Trad. Marina Gascón. 4 ed. Madrid: Trotta, 2002.

Publicado
2020-07-03
Como Citar
Camargo Massau, G., & Bainy, A. K. (2020). Diálogo social, pacto social, reforma trabalhista e a proibição do retrocesso: um contrassenso prenunciado. Revista Jurídica Trabalho E Desenvolvimento Humano, 3. https://doi.org/10.33239/rjtdh.v3.61
Edição
Seção
Artigos em Fluxo Contínuo