v. 3 (2020)

O ano de 2020 entra para a História como aquele em que um agente patógeno invisível a olho nu coloca a preservação da espécie humana condicionada a decisões políticas e comportamentos privados que tenham por pressuposto a solidariedade e a empatia. O avanço tecnológico sem precedentes, ocorrido com a revolução informacional que se estabelece após o advento da internet, conquanto já estivesse transformando os meios de produção (vide a chamada Industria 4.0) e as relações intersubjetivas, paradoxalmente, de um lado, facilitou a hiperdisseminação do novo Coronavírus em escala global, por meio da ampla e difusa rede de mobilidade intra e interfronteiras, e, por outro, está sendo fundamental para o advento de estratégias de rastreamento, controle e inovação em termos de tratamento e imunização.

Essa crise sanitária sem precedentes atacou o modo de produção capitalista em seu âmago, ao dificultar ou até mesmo interromper o dispêndio da força de trabalho dentro de processos produtivos de distintas naturezas, obrigando a que novas formas de labor fossem adotadas, muitas das quais mediadas por alternativas tecnológicas cuja implementação acelerou-se.

Como não poderia deixar de ser, o estado de coisas posto suscitou regulações emergenciais, as quais, no campo do trabalho, procuraram abrir caminho para a retomada da produtividade, a despeito dos inesperados e pouco controlados riscos para a existência humana.

Para além disso, a pandemia de Covid-19 também deixou ainda mais à mostra desigualdades estruturais de cunho econômico e cultural e crises precedentes do sistema político representativo, provando-se que Coronavírus não é um agente democrático, seja no sentido das consequências experimentadas pelas pessoas, seja em relação a seu potencial de unir correntes políticas e ideológicas em razão da urgência da preservação da vida. As milhões de mortes por Covid-19 experimentadas no planeta são o lamentável retrato de uma gestão global da pandemia que pode ser classificada, no mínimo, como pouco eficaz.

Nesse ambiente, as relações de trabalho e o direito do trabalho vivenciaram situações complexas de desafios, retrocessos e conquistas que deverão ser melhor examinadas com o passar do tempo, mas que, acima de tudo, demostram a permanência da centralidade do trabalho vivo para o modelo societal vigente e, mais ainda, para a manutenção da reprodução da vida humana.

Neste cenário, a despeito das sérias dificuldades impostas, toda a equipe da Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano – Revista da Procuradoria-Geral do Trabalho da 15ª Região manteve-se firme no propósito de oferecer um espaço científico qualificado, plural e interdisciplinar de reflexões sobre o mundo do trabalho, esforçando-se para que a excepcionalidade histórica em curso não impedisse a continuidade do cumprimento dessa missão. Na realidade, compreendeu-se que, sem prejuízo do fluxo contínuo de artigo, os ânimos deveriam ser redobrados em ordem a contribuir com o pensar do trabalho em contexto pandêmico, o que se propõe com a edição da Seção Especial Dossiê “Covid-19 e o Mundo do Trabalho”, brilhantemente organizada, a convite, por Cristiano Paixão, professor pesquisador da Universidade de Brasília e membro Ministério Público do Trabalho.

O fechamento do volume 3 da RJTDH no mês de dezembro de 2020, primeiro após a adoção do sistema de publicação contínua (rolling pass), com a qualidade dos trabalhos e multiplicidade de temas apresentados, vem a justificar as escolhas e os sacrifícios assumidos.

Por fim, a RJTDH agradece, imensamente, a todas autoras e todos autores por acreditaram em nosso veículo de publicação e a todas avaliadoras e todos avaliadores que dispenderam, graciosamente, seu tempo e conhecimento para a construção do volume que ora se apresenta ao público em sua completude.

  A Equipe Editorial