Balanço da reforma trabalhista em perspectiva econômica, as falácias dos argumentos de seus defensores e os impactos nas instituições públicas do trabalho

Resumo

RESUMO:

Fundamentado em estudos desenvolvidos no Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho do Instituto de Economia da UNICAMP, CESIT/IE/UNICAMP sobre a reforma trabalhista vigente no Brasil desde novembro de 2017 e seus impactos e nas pesquisas realizadas no âmbito do Projeto Temático “Contradições do trabalho no Brasil atual: formalização, precariedade, terceirização e regulação”, o presente artigo traz reflexões sobre o sentido dessa reforma, abordando, a partir de uma perspectiva econômica, as falácias das promessas de seus defensores e procedendo a um balanço de seus efeitos depois de mais de ano de vigência em relação ao mercado e às relações de trabalho, ao sistema de proteção social, à organização dos trabalhadores e às instituições públicas que atuam no mundo do trabalho, com foco na Justiça do Trabalho. Nesse sentido, busca contribuir para com o debate sobre sua eficácia e seus desdobramentos, no contexto da crise econômica hoje vivenciada. 

PALAVRAS-CHAVE: Reforma Trabalhista, flexibilização, desemprego, judicialização.