¿Tienes hambre de qué? Derecho fundamental a la alimentación adecuada frente a la hamburguesa como comida proporcionada por el empleador
Resumen
Se debate una sentencia, con repercusión mediática, del Tribunal Superior del Trabajo, utilizando la metodología relacionada con el análisis documental y la revisión bibliográfica. El caso se refiere al suministro de alimentos ultraprocesados, principalmente hamburguesa, por parte del empleador como una forma de eximirlo del vale de alimentación en efectivo. Para ello, se realiza una exposición del Derecho del Trabajo como emanación elemental de la incidencia de los derechos fundamentales en las relaciones entre los individuos, así como la presentación del derecho humano a la alimentación adecuada. Partiendo de la premisa de que la alimentación no está disociada de las relaciones sociales, se revela que el capitalismo actualmente se basa en la imposición de alimentos que generan consecuencias nocivas para la salud pública. En el caso comentado, la actitud del empleador pone a sus jóvenes empleados en una situación de inseguridad alimentaria inaceptable.
Descargas
Citas
ALMEIDA, Silvio. Josué de Castro, a fome e a política: intelectual pernambucano ensinou ao mundo como a fome é sempre uma decisão política. Folha de S. Paulo, São Paulo, 15 abr. 2021. Disponível em: https https://www1.folha.uol.com.br/colunas/silvio-almeida/2021/04/josue-de-castro-a-fome-e-a-politica.shtml. Acesso em: 3 de jul. 2023.
BACA, Andrea Santos; LOBERA, M. em C Gloria Idalia Banca. Em busca da ordem do caos: a lógica do capital na determinação de que é bom para comer. Geografares [on-line], jan-jun 2018. p. 82-104. Disponível em: https://periodicos.ufes.br/geografares/article/download/17968/13691/58582. Acesso em: 3 de jul. 2023.
BARSTED, Dennis Linhares. Medição de forças: o movimento grevista de 1953 e a época dos operários navais. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1982.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2023]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 19 dez. 2023.
BRASIL. Decreto-Lei n. 5.452 de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Brasília, DF: Presidência da República, [2023]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 25 jul. 2022.
BRASIL. Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [2021]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11346.htm. Acesso em: 19 dez. 2023.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Guia alimentar para a população brasileira. 2. ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2014. Disponível em: https://www.fsp.usp.br/nupens/guia-alimentar-para-a-populacao-brasileira. Acesso em: 4 de jul. 2023.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego; Ministério da Fazenda; Ministério da Saúde. Portaria Interministerial nº 05, de 30 de novembro de 1999. [Brasília: Ministério do Trabalho e Emprego], [1999]. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/servicos/empregador/programa-de-alimentacao-do-trabalhador-pat/arquivos-legislacao/portarias-interministeriais/pat_portaria_interministerial_05_1999_atualizada.pdf. Acesso em: 19 dez. 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Tribunal Pleno. Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.121.633 Goiás. Agravo regimental. Horas in itinere. norma coletiva. Supressão. Denegação de seguimento. Aplicação do Artigo 557, caput, do CPC. Acerto da decisão agravada. Não provimento. Acórdão. Relator: Ministro Gilmar Mendes. Pesquisa de Jurisprudência. DJe, Brasília, 28 abr. 2022. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur478158/false. Acesso em: 14 de jul. 2023.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Processo judicial eletrônico. São Paulo: TRT-2, 8 set. 2022. Serviço: acesso online. Disponível em: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje. Acesso em: 3 de out. 2023.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho (5. Turma). Recurso de Revista com Agravo nº TST-RRAg-1000140-56.2019.5.02.0006. Agravo. Agravo de instrumento em recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei nº 13.467/2017. Rito Sumaríssimo. Adicional de insalubridade. Óbice processual. Ausência de transcendência. Agravante e recorrente: BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes S.A. Agravado e recorrido: Luiz Gustavo Nascimento Machado. Relator: Ministro Breno Medeiros. Pesquisa de Jurisprudência. Acórdão: 14 dez. 2022. Disponível em: https://jurisprudencia-backend2.tst.jus.br/rest/documentos/87a002c452942b4202ec85527fd2c25f. Acesso em: 14 de jul. 2023.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Secretaria de Comunicação Social. Fornecimento de sanduíche libera lanchonete de pagar vale-refeição: segundo a 5ª Turma, a norma coletiva não especifica o tipo de alimentação a ser concedido. Notícias do TST, Brasília, 24 fev. 2023. Disponível em: https://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/id/31556618. Acesso em: 3 de out. 2023
BRINKMANN, Sören. “Guerra aos envenenadores do povo!” Os inícios da regulação de alimentos em São Paulo e no Rio de Janeiro, 1889-1930. História, Ciências, Saúde – Manguinhos, Rio de Janeiro, v. 24, n. 2, p. 313-331, abr./jun. 2017. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0104-59702017000200003. Acesso em: 14 de jul. 2023.
CARNEIRO, Henrique S. Comida e sociedade: significados sociais na história da alimentação. História: Questões e Debates, Curitiba, n. 42, p. 71-80, 2005. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/historia/article/view/4640/3800. Acesso em: 2 de jul. 2023.
DAMASCENO, Victoria. Mais de 125 milhões de brasileiros sofreram insegurança alimentar na pandemia, revela estudo: segundo pesquisa conduzida pelo Grupo de Pesquisa Alimento para Justiça 44%% deixaram de comer carne. Folha de S. Paulo, São Paulo, 13 de abr. 2021. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2021/04/mais-de-125-milhoes-de-brasileiros-sofreram-inseguranca-alimentar-na-pandemia-revela-estudo.shtml. Acesso em: 2 de jul. 2023.
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 18. ed. São Paulo: LTr, 2019.
ENGELS, Friedrich. A situação da classe trabalhadora na Inglaterra. Tradução de B. A. Schumann. São Paulo: Boitempo, 2010.
GRAMSCI, Antonio. Cadernos do cárcere: introdução ao estudo da filosofia; a filosofia de Benedetto Croce. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. 13. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2020. v. 1.
LEÃO, Marília M. (org.). O direito humano à alimentação adequada e o sistema nacional de segurança alimentar e nutricional. Brasília: ABRANDH, 2013. Disponível em: http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/seguranca_alimentar/DHAA_SAN.pdf. Acesso em: 29 de jun. 2023.
LEÃO, Marília M.; RECINE, Elisabetta. O Direito humano à alimentação adequada. In: TADDEI, José Augusto; LANG, Regina Maria Ferreira; LONGO SILVA, Giovana; TOLONI, Maysa Helena de Aguiar. Nutrição em saúde pública. Rio de Janeiro: Editora Rubio, 2011. p. 471-498.
LEVY, Renata Bertazzi; LOUZADA, Maria Laura da Costa; JAIME, Patrícia; MONTEIRO, Carlos. Evolução dos padrões alimentares na população brasileira e implicações do consumo de alimentos ultraprocessados na saúde e no meio ambiente. In: CAMPELO, Tereza; BARTOLETTO, Ana Paula (org.). Da fome à fome: diálogos com Josué Castro. São Paulo: Cátedra Josué de Castro; Zabelê Comunicações; Editora Elefante, 2022. p. 74-83. Disponível em: https://geografiadafome.fsp.usp.br. Acesso em: 4 jul. 2023.
LIGA DAS NAÇÕES. Tratado de Versalhes: tratado de paz entre as potências aliadas e associadas e a Alemanha, e protocolo anexo, assinados em Versalhes aos 28 de junho de 1919. [Diário] Congresso Nacional, Rio de Janeiro, p. 1637-1706, 26 ago. 1919.
MACHADO, Alisson. Você já ouviu falar em nutricídio? Suntentarea: Núcleo de Extensão da USP sobre alimentação sustentável, São Paulo, 23 de jan. 2023. Disponível em: https://www.fsp.usp.br/sustentarea/2023/01/23/nutricidio. Acesso em 5 de jul. 23.
MACHADO, Priscila Pereira; OLIVEIRA, Nádia Rosana Fernandes de; MENDES, Áquilas Nogueira. O indigesto sistema do alimento mercadoria. Saúde e Sociedade, São Paulo, v. 25, n. 2, p. 505–515, abr./jun. 2016. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0104-12902016151741. Acesso em: 3 de jul. 2023.
MARX, Karl. O Capital: crítica da economia política. Tradução de Regis Barbosa; Flavio Kothe. 2. ed. São Paulo: Nova Cultural, 1985. Livro 1., v. 1, t. 2.
MARX, Karl. O Capital: crítica da economia Política. Tradução de Regis Barbosa; Flavio Kothe. 2. ed. São Paulo: Nova Cultural, 1985. Livro 1., v. 2, t. 2.
MARX, Karl. Prefácio. In: MARX, Karl. Para a crítica da economia política: salário, preço e lucro; o rendimento e suas fontes: a economia vulgar. Tradução de Edgard Malagodi [et al.]. São Paulo: Abril Cultural, 1982. p. 23-27.
MONTANHOLLI, Guilherme. A acumulação de capital no setor de fast-food: valor, proletarização e flexibilização do trabalho nas lojas da rede McDonald’s. Orientador: Ricardo Luiz Coltro Antunes. 2020. 189 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2020. Disponível em: https://repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/1129384. Acesso em: 4 de jul. 2023.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Assembleia Geral. Declaração Universal dos Direitos Humanos: adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução 217 A III) em 10 de dezembro de 1948. [S. l.]: Unicef, [1948]. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 19 dez. 2023.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Assembleia Geral. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: adotada pela Resolução n.2.200-A (XXI) da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 16 de dezembro de 1966 e ratificada pelo Brasil em 24 de janeiro de 1992. [S. l.]: OAS, [1966]. Disponível em: https://www.oas.org/dil/port/1966%20Pacto%20Internacional%20sobre%20os%20Direitos%20Econ%C3%B3micos,%20Sociais%20e%20Culturais.pdf. Acesso em: 19 dez. 2023.
PLÁ RODRIGUEZ, Américo. Princípios de direito do trabalho. São Paulo: LTr; EDUSP, 1978.
PRADO JÚNIOR, Caio. Diretrizes para uma política econômica brasileira: monografia para o curso à cadeira de Economia Política da Faculdade de Direito da USP. São Paulo: Urupês, 1954.
QUEIROZ, Christina. Paradoxo à mesa: pesquisadores buscam caminhos para combater a insegurança alimentar no Brasil, um dos principais produtores agropecuários do mundo. Pesquisa Fapesp, São Paulo, n. 297, p. 80-85, nov. 2020. Políticas Públicas. Disponível em: https://revistapesquisa.fapesp.br/paradoxo-a-mesa. Acesso em: de 2 jul. 2023.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 10.ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
SILVA, Homero Batista Mateus da. Direito do trabalho aplicado: direito individual do trabalho. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021. v. 2.
SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Curso do direito do trabalho: teoria geral do direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2011. v. 1, pt. 1.
SOUTO MAIOR, Jorge Luiz (coord.). Edital: inscrição GPTC: 1º semestre de 2022. In: SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. [Blog] Jorge Luiz Souto Maior. São Paulo, 2 mar. 2022. Disponível em: https://www.jorgesoutomaior.com/blog/edital-inscricao-gptc-1-semestre-de-2022. Acesso em: 27 de jun. 2023.
SOUTO MAIOR, Jorge Luiz; SEFERIAN, Gustavo; SEVERO, Valdete Souto; GÓIS, Tainã (coord.). Pesquisa GPTC-USP: direito fundamental ao alimento e crítica marxista. In: SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. [Blog] Jorge Luiz Souto Maior. São Paulo, 2 mar. 2022. Disponível em: https://www.jorgesoutomaior.com/blog/pesquisa-gptc-usp-direito-fundamental-ao-alimento-e-critica-marxista. Acesso em: 3 de out. 2023.
SOUTO MAIOR, Jorge Luiz et al. Programa de estudos (GPTC/USP - 2022). In: SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. [Blog] Jorge Luiz Souto Maior. São Paulo, 20 jan. 2022. Disponível em: https://www.jorgesoutomaior.com/uploads/5/3/9/1/53916439/programa_de_estudos_gptc_usp_2022__1_.pdf. Acesso em: 3 de out. 2023.
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. Faculdade de Direito. Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital. [Programação do Seminário] Direito Fundamental ao Alimento e Crítica Marxista. São Paulo, 16 dez. 2022. Facebook: Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital. Disponível em: https://www.facebook.com/photo/?fbid=455211143468177&set=pcb.455211196801505&locale=pt_BR. Acesso em: 3 de out. 2023.
UOL. Justiça libera Burger King de pagar vale-refeição por dar lanche à equipe. UOL, São Paulo, 26 fev. 2023. Economia. Disponível em: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2023/02/26/justica-libera-burger-king-de-pagar-vale-refeicao-por-dar-lanche-a-equipe.htm. Acesso em: 27 de jun. 2023.
Derechos de autor 2023 Victor Bertoldo Teixeira
Esta obra está bajo licencia internacional Creative Commons Reconocimiento 4.0.