Material and culturally inclusive content of the Principle of the Dignity of the Human Person

Keywords: Human Rights, Principle of the Dignity of the Human Person, Minimum Existential, Recognition

Abstract

It is intended, from the examination of different philosophical approaches to the notion of human dignity, to present the terms of a content of the Principle of the Dignity of the Human Person that is in line with the reality of material inequality and cultural oppression that permeate the prevailing societal model. For this purpose, the bibliographic procedural method was used, having as its starting point Daniel Sarmento's proposal on the functions and components of the Principle of the Dignity of the Human Person, especially the components of the existential minimum and recognition, analyzed, in this article, in the light of other authors in the fields of philosophical, sociological and legal knowledge. It follows that the Human Person Principle requires that maximum protection be given to the rights to material equality and recognition, which necessarily calls for the preservation of institutional deliberative spaces that ensure plural representation of all economically and culturally vulnerable groups.

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Author Biography

Silvio Beltramelli Neto, PUC-Campinas

Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), Centro de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, Faculdade de Direito, vinculado ao Programa de Pós-Graduação Strictu Senso em Direito, integrante da linha de pesquisa “Cooperação Internacional e Direitos Humanos” e do Grupo de Pesquisa “Direito num Mundo Globalizado”. Membro do Ministério Público do Trabalho.

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Published
2021-03-04
How to Cite
Beltramelli Neto, S. (2021). Material and culturally inclusive content of the Principle of the Dignity of the Human Person. Labor and Human Development Law Journal, 4. https://doi.org/10.33239/rjtdh.v4.95
Section
Articles in Continuous Flow (Rolling Pass)