A polêmica sobre o conceito de terceirização e sua regulação

Renata Dutra; Vitor Filgueiras

doi:10.33239/rjtdh.v4.93

Renata Dutra Universidade de Brasília https://orcid.org/0000-0003-0736-8556
Vitor Filgueiras Universidade Federal da Bahia https://orcid.org/0000-0002-3284-9178

DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v4.93

Abstract

Although outsourcing (or subcontracting) has been subject of great controversy, there is predominant consensus over the concept that defines it. The aim of this paper is to discuss this consensus and point out its contradictions, indicating that the casualization of labour related to outsourcing is not a contingency, but corollary of the nature of this way of hiring workers, which reduces the chances of limiting labour exploitation.

Keywords: Outsourcing, Division of labour, casualization.

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Author Biographies

Renata Dutra, Universidade de Brasília

Professora Adjunta de Direito e Processo do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (Graduação e Pós-Graduação). Doutora e Mestra em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília. Graduada em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Integrante dos Grupos de Pesquisa Transformações do Trabalho, Democracia e Proteção Social (Faculdade de Direito da UFBA); Trabalho, Precarização e Resistências (Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas - UFBA) e Trabalho, Constituição e Cidadania (Faculdade de Direito - UnB). Integrante da REMIR - Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista e da RENAPEDTS - Rede Nacional de Grupos de Pesquisa em Direito do Trabalho e Previdência Social. Foi analista judiciária do Tribunal Superior do Trabalho entre 2008 e 2020 e Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia entre 2016 e 2020 entre 2016 e 2020.

Vitor Filgueiras, Universidade Federal da Bahia

Professor visitante da Universidade Complutense de Madri (Facultad de Ciencias Económicas y Empresariales) (2019-2020). Professor de Economia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Pós-doutorado em Economia pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Estágio de Pós-doutorado (SOAS, Universidade de Londres). Doutorado em Ciências Sociais pela UFBA. Mestrado em Ciência Política pela UNICAMP. Graduação em Economia pela UFBA. Secretário da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET) (2018-2019). Foi Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho entre 2007 e 2017.

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