Brazilian labor reform and collective dismissal
modernization or commodification?
Abstract
The Brazilian labor reform introduced a new article in the CLT - art. 477-A, which deals with collective termination (collective dismissal), which raises the greatest doubts on the interpretative plane and seems to be contrary to the evolution of labor law in the countries of the European Union (and also in Portugal), where for a long time there has been a directive that obliges the employer that intends to promote a collective dismissal to respect the pertinent procedural rules, consulting and listening to the representatives of the workers, negotiating and talking with them, before effecting such dismissal. The article concludes that this rule is a good example of how flexibilizing does not always mean modernizing legislation, but sometimes it means only reducing the worker to the condition of merchandise, contrary to the ILO's long-established structuring principle that “work is not a commodity”.
KEYWORDS: collective dismissal; negotiation and consultation; procedure; reform.
Downloads
References
AMADO, João L. A Cessação do Contrato de Trabalho: Uma Perspectiva Luso-Brasileira. São Paulo: LTr, 2017.
ALMEIDA, Renato Rua de. O regime geral do direito do trabalho contemporâneo sobre a proteção da relação de emprego contra a despedida individual sem justa causa: estudo comparado entre a legislação brasileira e as legislações portuguesa, espanhola e francesa. Separata da Revista LTR — Legislação do Trabalho, mar. de 2007.
______. Proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região, n.º 40, 2012.
______. Subsiste no Brasil o direito potestativo do empregador nas despedidas em massa? Revista LTr, n. 73, 2009.
BELMONTE, Alexandre Agra. A proteção do emprego na Constituição Federal de 1988: estabilidade, garantias provisórias, proteção geral à despedida arbitrária ou sem justa causa e direitos decorrentes da extinção contratual. Revista da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT, n. 2, 2014.
CARDOSO, Jair A. A Estabilidade no Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2008.
CARVALHO, Augusto C. L. de. Direito do Trabalho, Curso e Discurso. 2. ed. São Paulo: LTr, 2018
______. Garantia de Indenidade no Brasil. São Paulo: LTr, 2013
CARVALHO, Orlando de. Teoria Geral do Direito Civil, 3. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2012.
CASSAR, Vólia B. Direito do Trabalho. 14. ed. São Paulo: Método, 2017.
COUTINHO, Grijalbo F. e MELO FILHO, Hugo C. A Injuricidade da Dispensa em Massa de Trabalhadoras e Trabalhadores Autorizada pela Lei n.º 13.467/2017. In: FELICIANO, Guilherme G.;TREVISO, Marco A. M. T.; FONTES, Saulo T. de C. (Org.). Reforma Trabalhista: visão, compreensão e crítica. São Paulo: LTR, 2017.
DELGADO, Gabriela N. Direito Fundamental ao Trabalho Digno. 2. ed. São Paulo: LTr, 2015.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho 17. ed. São Paulo: LTr, 2018.
EPSTEIN, Richard A. In Defense of the Contract at Will. University of Chicago Law Review, vol. 51, 1984.
FELICIANO, Guilherme G. Curso Crítico de Direito do Trabalho: Teoria Geral do Direito do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2013.
GARCIA, Gustavo F. B. Curso de Direito do Trabalho 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
______. Manual de Direito do Trabalho. 10. ed. Salvador: Juspodium, Bahia, 2018.
GRAY, Baylos; REY, Pérez. El Despido o la Violencia del Poder Privado. Madrid: Editorial Trotta, 2009.
HAZAN, Ellen (coord.). A Proteção Constitucional Contra a Dispensa Arbitrária ou Sem Justa Causa. Belo Horizonte: RTM, 2011.
KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Lisboa: Edições 70, 2007.
LEITE, Carlos Henrique B. A Proteção da Relação Empregatícia no Estado Democrático de Direito. In: REIS, Daniela M.; MELLO, Roberta D. de; COURA, Solange B. de C. (Org.). Trabalho e Justiça Social: um tributo a Maurício Godinho Delgado. São Paulo: LTr, 2013.
MAGANO, Octavio Bueno. Primeiras Lições de Direito do Trabalho. 3. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
MANNRICH, Nelson. Dispensa coletiva e negociação coletiva prévia: novas diretrizes. Revista da Academia Nacional de Direito do Trabalho, n. 19, 2011.
MANUS, Pedro Paulo T.. Despedida Arbitrária ou Sem Justa Causa. São Paulo: Malheiros Editores, 1996.
______. Direito do Trabalho. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
MARTINEZ, Luciano. Curso de Direito do Trabalho. 6. ed., São Paulo: Saraiva, 2015.
MARTINS, Pedro F. Cessação do Contrato de Trabalho. 4. ed. Cascais: Principia, 2017.
MARTINS, Sérgio Pinto. Manual do FGTS. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
MELO, Jólia L. da R. Abuso do Direito nas Dispensas sem Justa Causa e Arbitrárias. Curitiba: Juruá, 2014.
NAHAS, Thereza Christina. Dispensa coletiva e o regime da Lei n. 13.467/2017 – um longo caminho a percorrer. In ARAÚJO, Adriane R. De; D’AMBROSO, Marcelo F. (coord.). Democracia e Neoliberalismo: o legado da Constituição de 1988 em tempos de crise. Salvador: Juspodium, 2018.
NASCIMENTO, Amauri M. Curso de Direito do Trabalho. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
PEREIRA, João Batista B. A negociação coletiva como pressuposto da dispensa coletiva. In ARRUDA, Kátia Magalhães Arruda; ARANTES, Delaíde A. M. (org.). A Centralidade do Trabalho e os Rumos da Legislação Trabalhista: Homenagem ao Ministro João Oreste Dalazen. São Paulo: LTr, 2018.
PINTO, José Augusto R. Tratado de Direito Material do Trabalho. São Paulo: LTr, 2007.
PORTO, Lorena V.; PEREIRA, Ricardo J. M. de B. A dispensa em massa no contexto da reforma trabalhista. In PIRES, Rosemary de O. et. al. (coord.). A Reforma Trabalhista na visão dos Magistrados do Trabalho, Procuradores do Trabalho e Advogados Trabalhistas. Belo Horizonte: RTM, 2019.
ROCHA, Cláudio J. da. A dispensa coletiva da reforma trabalhista analisada à luz do direito constitucional e da teoria dos precedentes judiciais. In PORTO, Lorena V. e ROCHA, Cláudio J. da (org.). Trabalho: Diálogos e Críticas, Homenagem ao Professor Márcio Túlio Viana. São Paulo: LTR, 2018.
ROMITA, Arion S. Despedida Arbitrária e Discriminatória. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
______. Proscrição da Despedida Arbitrária. São Paulo: LTr, 2011.
SEVERO, Valdete S. O Dever de Motivação da Despedida na Ordem Jurídico-Constitucional Brasileira. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
SILVA, Antônio A. da. Proteção Contra a Dispensa na Nova Constituição. 2. ed. São Paulo: LTr, 1992.
SOUTO MAIOR, Jorge. Curso de Direito do Trabalho: A Relação de Emprego, vol. II. São Paulo: LTr, 2008.
SOUTO MAIOR, Jorge. Proteção contra a dispensa arbitrária e aplicação da Convenção 158 da OIT. Revista LTr, São Paulo, 2004.
TEIXEIRA, Sérgio T. Nova Dinâmica da Reintegração Judicial no Emprego. Recife: Universidade Federal de Pernambuco, Faculdade de Direito do Recife, 2004.
VIANA. Márcio Túlio. 70 anos de CLT: uma história de trabalhadores. Brasília: Tribunal Superior do Trabalho, 2013.
______. Direito de Resistência São Paulo: LTr, 1996.
______. Trabalhando sem medo: alguns argumentos em defesa da Convenção n.º 158 da OIT. Revista LTr, vol. 72, 2008.
WANDELLI, Leonardo V.. Despedida Abusiva: o direito (do trabalho) em busca de uma nova racionalidade. São Paulo: LTr, 2004.
