Reflections and proposals for the improvement of technical expertise within the Labor Justice
Abstract
The purpose of this article is to offer suggestions about improvement of the technical expertise carried out within the Labor Justice, considering that the activity is essential to the preservation and promotion of a healthy and safe working environment and for obtaining fair legal decisions in cases involving the issue of occupational accidents. Through a critical analysis, it is observed that the appointment of private experts constitutes a risk that compromises their own impartiality, being indicated alternatives for the recruitment of technical experts. In addition, guidelines for the expert’s activity are listed, as well as the Judges’ possibilities of action towards the technical reports made by the experts, since the Magistrate may choose to appoint new experts and even hear the experts to form their convincement. Based on these data and on the analysis of legal decisions, it is concluded that such measures would make it difficult for cases of corruption in expert activities to happen, increasing the technical quality of expert opinions and giving greater credibility to this important jurisdictional function, which has also been compromised by changes brought about by the Labor Reform (Law 13467/2017).
KEYWORDS: Work accident. Labour. Medical expertise. Labour Justice.
Downloads
References
CAMPOS, José Luiz Dias; CAMPOS, Adelina B. Dias. Acidentes do trabalho — Prevenção e reparação. São Paulo: LTr, 1991.
CATALDI, Maria José Giannella. O stress no meio ambiente de trabalho. São Paulo: LTr, 2002.
DOS SANTOS, Gildo. A prova no Processo Civil. Saraiva, 1975.
FERNANDES, Anníbal. Os acidentes do trabalho: do sacrifício do trabalho à prevenção e à reparação. 2. ed. São Paulo: LTr, 2003.
GARCIA, Gustavo Felipe Barbosa. Acidentes do trabalho, doenças ocupacionais e nexo técnico epidemiológico. São Paulo: Método, 2006.
MARANHÃO, Ney Stany Morais. Responsabilidade civil objetiva pelo risco da atividade. Uma perspectiva civil-constitucional. São Paulo. Método, 2010.
MARTINS, João Vianey Nogueira. O dano moral e as lesões por esforços repetitivos. São Paulo: LTr, 2003.
MELO, Raimundo Simão de. Ações acidentárias na Justiça do Trabalho. 2. ed. São Paulo: LTR, 2012
MELO, Raimundo Simão de. Direito ambiental do trabalho e a saúde do trabalhador — responsabilidades. 5. ed. São Paulo: LTR, 2014.
MENDANHA, Marcos Henrique. Medicina do trabalho e perícias médicas. Aspectos práticos e polêmicos. 3. ed. São Paulo: LTR, 2013.
OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Indenizações por acidente de trabalho ou doença ocupacional. 2. ed. São Paulo: LTr, 2006.
SCHIAVI, Mauro. Ações de reparação por danos morais decorrentes da relação de trabalho. São Paulo: LTr, 2008.
