Health, work and the brazilian Labour Reform of 2017
an integrative review of the repercussions of the new legislation on the ways of living and sickness of working class.
Abstract
The flexibilization in capital-labour relations, with a decrease in labour rights, is a trend that has been observed worldwide. In Brazil, a set of changes in labour legislation, known as the Labour Reform (LR), was approved in 2017. The present review seeks to understand repercussions of these changes on workers' health. Twenty texts were selected, encompassing scientific articles published between November/2017 and October/2022. In the analysis, three categories were built: Morphologies and configurations of work; Occupational health and safety; Trade union action, collective bargaining and workers' organization. The findings indicate changes in labour relations incorporated in general legislation. The LR is consolidated as an instrument for increasing the precariousness of labour and liberality for the use of labour power, even allowing free negotiation of working hours. Illness, accidents, physical and mental exhaustion emerges as manifestations of the social production of illness aggravated by LR. Productive transformations, added to the derogation of rights, the weakening of work regulation mechanisms, in addition to the generalization and deepening of the application of LR during the Covid-19 pandemic, bring new contours to the struggle for health, the prevention of illness at work, and the protection of working class life.
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