Conteúdo material e culturalmente inclusivo do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
Palavras-chave:
Direitos Humanos, Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, Mínimo Existencial, Reconhecimento
Resumo
Pretende-se, a partir do exame de diferentes abordagens filosóficas da noção de dignidade humana, apresentar os termos de um conteúdo do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana que seja mostre consentâneo com a realidade da desigualdade material e da opressão cultural que permeiam o modelo societal vigente. Para tanto, foi empregado o método procedimental bibliográfico, tendo-se por ponto de partida a proposta de Daniel Sarmento sobre as funções e componentes do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, sobretudo os componentes do mínimo existencial e do reconhecimento, analisados, neste artigo, à luz de outros autores dos campos do conhecimento filosófico, sociológico e jurídico. Conclui-se que que o Princípio da Pessoa Humana exige seja dada máxima proteção aos direitos à igualdade material e ao reconhecimento, o que reclama, necessariamente, a preservação de espaços institucionais deliberativos que assegurem representação plural de todos os grupos econômica e culturalmente vulneráveis.
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Referências
AIETA, Vânia S. Democracia. In: BARRETO, Vicente de P. (Coord.). Dicionário de filosofia do direito. São Leopoldo/Rio de Janeiro: Editora Unisinos; Livraria Editora Renovar, 2009.
ALVES, Felipe Dalenogare; FRIEDRICH, Denise Bittencourt. O necessário empoderamento do cidadão à efetivação das políticas públicas no Brasil: a contribuição do capital social à efetiva participação nos instrumentos democrático-participativo-deliberativos. Revista de Direito da Cidade, v. 9, n. 2, p. 725–753, 26 abr. 2017.
ASSY, Bethânia; FERES JÚNIOR, João. Reconhecimento (verbete). In BARRETTO, Vicente de Paulo (Org.). Dicionário de Filosofia do Direito. São Leopoldo: Editora Unisinos, 2006.
BARCELLOS, Ana Paula de. Normatividade dos princípios e o princípio da dignidade da pessoa humana na Constituição de 1988. Revista de direito administrativo, v. 221, p. 159–188, 2000.
BELTRAMELLI NETO, Silvio. Exclusão social, regulação do trabalho e crise do sindicalismo nas perspectivas crítica e utópica de Boaventura de Sousa Santos. Revista Direito e Práxis, v. 11, n. 3, p. 1815–1844, set. 2020. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_abstract&pid=S2179-89662020000301815&lng=en&nrm=iso&tlng=pt. Acesso em: 09 fev. 2021.
BELTRAMELLI NETO, Silvio; BONAMIM, Isadora Rezende; VOLTANI, Julia de Carvalho. Trabalho Decente segundo a OIT: uma concepção democrática? Análise crítica à luz da teoria do contrato social. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, v. 14, n. 1, p. 1–36, 6 maio 2019. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/33853. Acesso em: 09 fev. 2021.
BENHABIB, Seyla. Another Universalism: On the Unity and Diversity of Human Rights. Proceedings and Addresses of the American Philosophical Association, v. 81, n. 2, p. 7–32, 2007.
BENHABIB, Seyla. The claims of culture: equality and diversity in the Global Era. Princeton: Princeton University Press, 2002.
BERCOVICI, Gilberto. Planejamento e políticas públicas: por uma nova compreensão do papel do Estado. In BUCCI, Maria Paula Dallari (org.). Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 143–161.
BITTAR, Eduardo C. B. Ética, Cidadania e Constituição: o direito à dignidade e à condição humana. Revista Brasileira de Direito Constitucional, v. 8, n. 1, p. 125-155–155, 31 dez. 2006.
BOBBIO, Norberto. Organicismo e individualismo. Este País, v. 74, n. 9, p. 1–10, maio 1997.
CAMPOS, André de. et. al. Atlas da exclusão social no Brasil, volume 2: dinâmica e manifestação territorial. São Paulo: Cortez: 2003.
COMISSÃO INTERNACIONAL DE JURISTAS; SERVIÇO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS. Princípios de Yogyakarta: princípios sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero. Indonésia: Universidade Gadjah Mada, 2006. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/sos/gays/principios_de_yogyakarta.pdf. Acesso em: 19 nov. 2020.
DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. trad. Mariana Echalar. São Paulo: Boitempo, 2016.
FRASER, Nancy. Da redistribuição ao reconhecimento? Dilemas da justiça numa era “pós-socialista”. Trad. Júlia Assis Simões. Cadernos de Campo, v. 15, n. 14–15, p. 231–239, 2006. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/cadernosdecampo/article/download/50109/54229. Acesso em: 09 fev. 2021.
FRASER, Nancy. A justiça social na globalização: redistribuição, reconhecimento e participação. Trad. Teresa Tavares. Revista Crítica de Ciências Sociais, n. 63, p. 07–20, 1 out. 2002. Disponível em: https://journals.openedition.org/rccs/1250. Acesso em: 09 fev. 2021.
FRIAS, Lincoln; LOPES, Nairo. Considerações sobre o conceito de dignidade humana. Revista Direito GV, v. 11, n. 2, p. 649–670, dez. 2015.Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1808-24322015000200649&script=sci_arttext&tlng=pt. Acesso em: 09 fev. 2021.
GOMES, Camilla de Magalhães. Os sujeitos do performativo jurídico – relendo a dignidade da pessoa humana nos marcos de gênero e raça. Revista Direito e Práxis, v. 10, n. 2, p. 871–905, jun. 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S2179-89662019000200871&script=sci_arttext&tlng=pt. Acesso em: 09 fev. 2021.
HEGEL, G. W. Princípios da Filosofia do Direito. Trad. Orlando Vitorino. São Paulo: Martins Fontes, 1997.
HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. Trad. Luiz Sérgio Repa. São Paulo: Ed. 34, 2011.
KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes e outros escritos. Trad. Leopoldo Holzbach. São Paulo: Martin Claret, 2005.
LAUXEN, Elis Cristina Uhry; BARRETTO, Vicente de Paulo. A (re)construção da ideia de dignidade humana. Revista Quaestio Iuris, v. 11, n. 1, p. 67–88, 11 jan. 2018. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/22980. Acesso em: 09 fev. 2021.
MALUSCHKE, Günther. A dignidade humana como princípio ético-jurídico. NOMOS - Revista do Curso de Mestrado da UFC, v. 37, n. 1, p. 95–117, jun. 2017. Disponível em: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/28860. Acesso em: 09 fev. 2021.
MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. A ideologia alemã. Trad. Álvaro Pina. São Paulo: Expressão Popular, 2009.
MENDONÇA, Samuel. Objeções à igualdade e à democracia: a diferença como base da educação aristocrática. ETD - Educação Temática Digital, v. 14, n. 1, p. 332–350, 2012. Disponível em: https://www.ssoar.info/ssoar/handle/document/31312. Acesso em: 09 fev. 2021.
NIETZSCHE, Friedrich. Escritos sobre Política. Trad. Noéli Correia de Melo Sobrinho. São Paulo, SP: Loyola, 2007.
NIETZSCHE, Friedrich. Genealogia da moral: uma polêmica. Trad. Paulo César de Souza. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.
RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. 7. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
ROUSSEAU, Jean-Jaques. Do contrato social. Trad. Pietro Nassetti. São Paulo: Martin Claret, 2004.
SANTOS, Boaventura de Sousa. The resilience of abyssal exclusions in our societies: toward a post-abyssal law. Tilburg Law Review, v. 22, n. 1-2, p. 237-258, 2017. Disponível em: https://brill.com/view/journals/tilr/22/1-2/article-p237_237.xml. Acesso em: 09 fev. 2021.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade. 14. ed. São Paulo: Cortez, 2013.
SANTOS, Boaventura de Sousa. A gramática do tempo: para uma nova cultura política. 2. ed. Porto: Edições Afrontamento, 2010.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Do pós-moderno ao pós-colonial. E para além de um e de outro. Travessias, n. 6/7, p. 15–36, 2008.
SANTOS, Boaventura de Sousa. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência. 2 ed. Porto: Edições Afrontamento, 2002.
SARLET, Ingo W. Notas sobre a dignidade da pessoa humana na jurisprudência do STF. In SARMENTO, Daniel; SARLET, Ingo W. (Coord.). Direitos Fundamentais no Supremo Tribunal Federal: balanço e crítica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
SARLET, Ingo W. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 4. ed. Porto Alegre: Livr. do Advogado, 2006.
SARLET, Ingo W.; FIGUEIREDO, Mariana Filchtiner. Reserva do possível, mínimo existencial e direito à saúde. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, v. 1, n. 1, p. 171–213, 2007. Disponível em: http://dfj.emnuvens.com.br/dfj/article/view/590. Acesso em: 09 fev. 2021.
SARMENTO, Daniel. Dignidade da pessoa humana: conteúdo, trajetórias e metodologia. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2020.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Trad. Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
SEN, Amartya. Sobre ética e economia. Trad. Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 1999.
SILVA, José Afonso da. A dignidade da pessoa humana com valor supremo da democracia. Revista de direito administrativo, v. 212, p. 89–94, 1998. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/download/47169/45637. Acesso em: 09 fev. 2021.
SILVA, Pedro Luiz Barros; MELO, Marcus André Barreto de. O processo de implementação de políticas públicas no Brasil: características de deterrminantes da avaliação de programas e projetos. Cadernos de Pesquisa NEPP, v. 48, p. 3–13, 2000. Disponível em: https://www.nepp.unicamp.br/biblioteca/periodicos/issue/view/143/CadPesqNepp48. Acesso em: 09 fev. 2021.
UNITED NATIONS. COMMITTEE ON ECONOMIC, SOCIAL AND CULTURAL RIGHTS. General comment No. 3: The nature of States parties’ obligations (art. 2, para. 1, of the Covenant). Genebra, 1990. Disponível em: https://tbinternet.ohchr.org/Treaties/CESCR/Shared%20Documents/1_Global/INT_CESCR_GEC_4758_E.doc. Acesso em: 30 out. 2020.
UNITED NATIONS. COMMITTEE ON ECONOMIC, SOCIAL AND CULTURAL RIGHTS. General comment No. 20: Non-discrimination in economic, social and cultural rights (art. 2, para. 2, of the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights). Geneve, 2009. Disponível em: https://tbinternet.ohchr.org/_layouts/15/treatybodyexternal/Download.aspx?symbolno=E%2fC.12%2fGC%2f20&Lang=en. Acesso em: 30 out. 2020.
ALVES, Felipe Dalenogare; FRIEDRICH, Denise Bittencourt. O necessário empoderamento do cidadão à efetivação das políticas públicas no Brasil: a contribuição do capital social à efetiva participação nos instrumentos democrático-participativo-deliberativos. Revista de Direito da Cidade, v. 9, n. 2, p. 725–753, 26 abr. 2017.
ASSY, Bethânia; FERES JÚNIOR, João. Reconhecimento (verbete). In BARRETTO, Vicente de Paulo (Org.). Dicionário de Filosofia do Direito. São Leopoldo: Editora Unisinos, 2006.
BARCELLOS, Ana Paula de. Normatividade dos princípios e o princípio da dignidade da pessoa humana na Constituição de 1988. Revista de direito administrativo, v. 221, p. 159–188, 2000.
BELTRAMELLI NETO, Silvio. Exclusão social, regulação do trabalho e crise do sindicalismo nas perspectivas crítica e utópica de Boaventura de Sousa Santos. Revista Direito e Práxis, v. 11, n. 3, p. 1815–1844, set. 2020. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_abstract&pid=S2179-89662020000301815&lng=en&nrm=iso&tlng=pt. Acesso em: 09 fev. 2021.
BELTRAMELLI NETO, Silvio; BONAMIM, Isadora Rezende; VOLTANI, Julia de Carvalho. Trabalho Decente segundo a OIT: uma concepção democrática? Análise crítica à luz da teoria do contrato social. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, v. 14, n. 1, p. 1–36, 6 maio 2019. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/33853. Acesso em: 09 fev. 2021.
BENHABIB, Seyla. Another Universalism: On the Unity and Diversity of Human Rights. Proceedings and Addresses of the American Philosophical Association, v. 81, n. 2, p. 7–32, 2007.
BENHABIB, Seyla. The claims of culture: equality and diversity in the Global Era. Princeton: Princeton University Press, 2002.
BERCOVICI, Gilberto. Planejamento e políticas públicas: por uma nova compreensão do papel do Estado. In BUCCI, Maria Paula Dallari (org.). Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 143–161.
BITTAR, Eduardo C. B. Ética, Cidadania e Constituição: o direito à dignidade e à condição humana. Revista Brasileira de Direito Constitucional, v. 8, n. 1, p. 125-155–155, 31 dez. 2006.
BOBBIO, Norberto. Organicismo e individualismo. Este País, v. 74, n. 9, p. 1–10, maio 1997.
CAMPOS, André de. et. al. Atlas da exclusão social no Brasil, volume 2: dinâmica e manifestação territorial. São Paulo: Cortez: 2003.
COMISSÃO INTERNACIONAL DE JURISTAS; SERVIÇO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS. Princípios de Yogyakarta: princípios sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero. Indonésia: Universidade Gadjah Mada, 2006. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/sos/gays/principios_de_yogyakarta.pdf. Acesso em: 19 nov. 2020.
DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. trad. Mariana Echalar. São Paulo: Boitempo, 2016.
FRASER, Nancy. Da redistribuição ao reconhecimento? Dilemas da justiça numa era “pós-socialista”. Trad. Júlia Assis Simões. Cadernos de Campo, v. 15, n. 14–15, p. 231–239, 2006. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/cadernosdecampo/article/download/50109/54229. Acesso em: 09 fev. 2021.
FRASER, Nancy. A justiça social na globalização: redistribuição, reconhecimento e participação. Trad. Teresa Tavares. Revista Crítica de Ciências Sociais, n. 63, p. 07–20, 1 out. 2002. Disponível em: https://journals.openedition.org/rccs/1250. Acesso em: 09 fev. 2021.
FRIAS, Lincoln; LOPES, Nairo. Considerações sobre o conceito de dignidade humana. Revista Direito GV, v. 11, n. 2, p. 649–670, dez. 2015.Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1808-24322015000200649&script=sci_arttext&tlng=pt. Acesso em: 09 fev. 2021.
GOMES, Camilla de Magalhães. Os sujeitos do performativo jurídico – relendo a dignidade da pessoa humana nos marcos de gênero e raça. Revista Direito e Práxis, v. 10, n. 2, p. 871–905, jun. 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S2179-89662019000200871&script=sci_arttext&tlng=pt. Acesso em: 09 fev. 2021.
HEGEL, G. W. Princípios da Filosofia do Direito. Trad. Orlando Vitorino. São Paulo: Martins Fontes, 1997.
HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. Trad. Luiz Sérgio Repa. São Paulo: Ed. 34, 2011.
KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes e outros escritos. Trad. Leopoldo Holzbach. São Paulo: Martin Claret, 2005.
LAUXEN, Elis Cristina Uhry; BARRETTO, Vicente de Paulo. A (re)construção da ideia de dignidade humana. Revista Quaestio Iuris, v. 11, n. 1, p. 67–88, 11 jan. 2018. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/22980. Acesso em: 09 fev. 2021.
MALUSCHKE, Günther. A dignidade humana como princípio ético-jurídico. NOMOS - Revista do Curso de Mestrado da UFC, v. 37, n. 1, p. 95–117, jun. 2017. Disponível em: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/28860. Acesso em: 09 fev. 2021.
MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. A ideologia alemã. Trad. Álvaro Pina. São Paulo: Expressão Popular, 2009.
MENDONÇA, Samuel. Objeções à igualdade e à democracia: a diferença como base da educação aristocrática. ETD - Educação Temática Digital, v. 14, n. 1, p. 332–350, 2012. Disponível em: https://www.ssoar.info/ssoar/handle/document/31312. Acesso em: 09 fev. 2021.
NIETZSCHE, Friedrich. Escritos sobre Política. Trad. Noéli Correia de Melo Sobrinho. São Paulo, SP: Loyola, 2007.
NIETZSCHE, Friedrich. Genealogia da moral: uma polêmica. Trad. Paulo César de Souza. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.
RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. 7. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
ROUSSEAU, Jean-Jaques. Do contrato social. Trad. Pietro Nassetti. São Paulo: Martin Claret, 2004.
SANTOS, Boaventura de Sousa. The resilience of abyssal exclusions in our societies: toward a post-abyssal law. Tilburg Law Review, v. 22, n. 1-2, p. 237-258, 2017. Disponível em: https://brill.com/view/journals/tilr/22/1-2/article-p237_237.xml. Acesso em: 09 fev. 2021.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade. 14. ed. São Paulo: Cortez, 2013.
SANTOS, Boaventura de Sousa. A gramática do tempo: para uma nova cultura política. 2. ed. Porto: Edições Afrontamento, 2010.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Do pós-moderno ao pós-colonial. E para além de um e de outro. Travessias, n. 6/7, p. 15–36, 2008.
SANTOS, Boaventura de Sousa. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência. 2 ed. Porto: Edições Afrontamento, 2002.
SARLET, Ingo W. Notas sobre a dignidade da pessoa humana na jurisprudência do STF. In SARMENTO, Daniel; SARLET, Ingo W. (Coord.). Direitos Fundamentais no Supremo Tribunal Federal: balanço e crítica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
SARLET, Ingo W. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 4. ed. Porto Alegre: Livr. do Advogado, 2006.
SARLET, Ingo W.; FIGUEIREDO, Mariana Filchtiner. Reserva do possível, mínimo existencial e direito à saúde. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, v. 1, n. 1, p. 171–213, 2007. Disponível em: http://dfj.emnuvens.com.br/dfj/article/view/590. Acesso em: 09 fev. 2021.
SARMENTO, Daniel. Dignidade da pessoa humana: conteúdo, trajetórias e metodologia. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2020.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Trad. Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
SEN, Amartya. Sobre ética e economia. Trad. Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 1999.
SILVA, José Afonso da. A dignidade da pessoa humana com valor supremo da democracia. Revista de direito administrativo, v. 212, p. 89–94, 1998. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/download/47169/45637. Acesso em: 09 fev. 2021.
SILVA, Pedro Luiz Barros; MELO, Marcus André Barreto de. O processo de implementação de políticas públicas no Brasil: características de deterrminantes da avaliação de programas e projetos. Cadernos de Pesquisa NEPP, v. 48, p. 3–13, 2000. Disponível em: https://www.nepp.unicamp.br/biblioteca/periodicos/issue/view/143/CadPesqNepp48. Acesso em: 09 fev. 2021.
UNITED NATIONS. COMMITTEE ON ECONOMIC, SOCIAL AND CULTURAL RIGHTS. General comment No. 3: The nature of States parties’ obligations (art. 2, para. 1, of the Covenant). Genebra, 1990. Disponível em: https://tbinternet.ohchr.org/Treaties/CESCR/Shared%20Documents/1_Global/INT_CESCR_GEC_4758_E.doc. Acesso em: 30 out. 2020.
UNITED NATIONS. COMMITTEE ON ECONOMIC, SOCIAL AND CULTURAL RIGHTS. General comment No. 20: Non-discrimination in economic, social and cultural rights (art. 2, para. 2, of the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights). Geneve, 2009. Disponível em: https://tbinternet.ohchr.org/_layouts/15/treatybodyexternal/Download.aspx?symbolno=E%2fC.12%2fGC%2f20&Lang=en. Acesso em: 30 out. 2020.
Publicado
2021-03-04
Como Citar
Beltramelli Neto, S. (2021). Conteúdo material e culturalmente inclusivo do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Revista Jurídica Trabalho E Desenvolvimento Humano, 4. https://doi.org/10.33239/rjtdh.v4.95
Edição
Seção
Artigos em Fluxo Contínuo
