Valorização do trabalhador e o compliance trabalhista

na busca da efetivação dos direitos trabalhistas

Resumo

O presente trabalho versa sobre o tema do chamado “compliance trabalhista”, como escopo da governança corporativa, o qual poderia ser definido, de forma simples, como a busca da conformidade da organização com as normas laborais. O estudo em questão fora escolhido vista a potencialidade do “compliance trabalhista” de proporcionar o reconhecimento da importância do capital humano e a necessidade de garantir um trabalho decente de sorte a construir um clima organizacional salutar, o que repercutiria positivamente na produção, diminuição de conflitos interpessoais e passivo trabalhista, e no fomento de uma boa imagem da empresa, no âmbito interno e externo. A pesquisa em tela socorre-se do uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, adotando-se técnica de pesquisa bibliográfica, onde se visita a legislação, a doutrina e a jurisprudência. Tem-se por desiderato traçar os contornos do chamado “compliance trabalhista” de forma geral, bem como correlacionar com temas sensíveis e atuais do direito do trabalho como assédio moral, discriminação laboral, síndrome de burnout e Lei geral de proteção de dados pessoais.