“Transição justa” e ideologia jurídica

uma crítica a partir da cadeia da reciclagem de plásticos

Resumo

Introdução: O conceito de "transição justa" vem ocupando um papel de destaque na luta do movimento sindical em questões ambientais.

Objetivo: Nesse contexto, o objetivo deste artigo é mobilizar as categorias da crítica da forma jurídica, em sua dupla constituição de sujeito de direito e ideologia jurídica, para uma abordagem do tema da “transição justa”, buscando demonstrar como as aparências internas do direito se mobilizam e tomam centralidade no contexto deste debate.

Metodologia: Para tal, empreende-se um estudo bibliográfico a respeito da forma jurídica e ainda mobiliza-se a metodologia do estudo de caso, tratando do lugar que os(as) catadores(as) de materiais recicláveis ocupam no mercado de logística reversa das embalagens plásticas no Brasil e nas discussões em torno da recente elaboração do Tratado Global contra Poluição Plástica, nas Nações Unidas.

Resultados/Conclusão: O estudo evidencia a prejudicialidade das ilusões da “transição justa” para a classe trabalhadora, especialmente a mais pauperizada. Conclui-se, assim, ser central que o movimento organizado da classe trabalhadora tenha nitidez acerca de suas tarefas perante este desafio, a partir de uma perspectiva de luta de classes, de modo a perceber que a transição efetiva é a de modo de produção, tendo em vista que o modelo proposto de "transição justa" aprofunda a forma jurídica.

PALAVRAS-CHAVE: direito do trabalho; catadores de materiais recicláveis; poluição plástica; transição justa.