Questão ambiental e fragilidade do Estado Democrático de Direito

uma análise a partir da crise socioeconômica e do desmantelamento dos direitos sociais do trabalho

Resumo

Introdução: O artigo analisa as crises múltiplas do capitalismo desde a década de 1970, com enfoque em duas dimensões intensificadas a partir dos anos 2010: a crise ambiental resultado das mudanças climáticas e a crise política decorrente da desestruturação das democracias.

Objetivo/Metodologia: Tomando como referentes teóricos a noção de crise e a compreensão de que o sistema capitalista necessidade da contínua busca de novas possibilidades de acumulação de capital, utiliza-se o método dedutivo e a técnica de revisão bibliográfica com o objetivo de examinar como a crise de econômica provocou a desestruturação do Estado Social de Direito e o desmantelamento dos direitos trabalhistas, contribuindo para as crises ambientais e políticas.

Resultados: O resultado do estudo revela que, a partir da crise de econômica da década de 1970, houve a redução de formas de proteção social atreladas ao Estado Social de Direito e o rebaixamento dos direitos sociais trabalhistas, o que resultou numa piora contínua das condições de vida e reprodução social da população em geral, rompendo as promessas da modernidade delineadas a partir do pós-2ª Guerra Mundial. Inaugura-se, então, uma era de expectativas decrescentes que é aprofundada pela ocorrência de eventos climáticos extremos, que ressaltam a contradição entre a busca contínua do capitalismo por novas atividades e recursos naturais a serem explorados e a preservação das condições ambientais do planeta. A incapacidade de os Estados Nacionais fornecerem soluções viáveis às crises socioeconômica e ambiental favorece a ascensão de governos autoritários em todo o mundo, provocando o esgarçamento do pacto social e leva à crise da própria democracia.

Conclusão: A título de conclusão, argumenta-se que a solução das crises múltiplas do capitalismo depende da repactuação do contrato social para o século XXI, de modo a recuperar a centralidade do trabalho na ordem jurídica e reforçar a proteção da natureza.

PALAVRAS-CHAVE: crise ambiental; crise do Estado democrático de direito; crise socioeconômica; direitos sociais do trabalho; sistema capitalista.