Trabalhos verdes dignos na agricultura brasileira e os impasses para sua implementação como políticas públicas municipais
Palavras-chave:
desenvolvimento sustentável; trabalhos verdes rurais; agricultura; políticas públicas; Municípios
Resumo
Introdução: A atualidade impõe a análise das relações de trabalho rural no Brasil a partir da releitura do Direito do Trabalho, ou seja, a partir de “um novo olhar social, histórico, político e econômico desde os campos, rios, florestas e montanhas” (Gustavo Seferian). Ante a proposta de sustentabilidade labor-ambiental e proteção ao meio ambiente do trabalho sadio e equilibrado, o trabalho rural deve se alinhar com os objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da ONU e aos preceitos do trabalho digno da OIT.
Objetivo: Para tanto, será verificada a viabilização de trabalhos verdes dignos na agricultura brasileira mediante a implementação de políticas públicas municipais.
Metodologia: Foi utilizado o método de abordagem dialético e a técnica de pesquisa bibliográfica com análise de literatura especializada sobre o tema e de normas nacionais e internacionais.
Resultados: Verificou-se a existência de dois principais paradoxos que impedem a implementação de políticas públicas municipais de trabalhos verdes agrícolas: o trabalho escravo e a existência, na municipalidade, de interesses eleitoreiros e divergentes do bem-comum.
Conclusão: Concluiu-se pelo equacionamento de ambos os paradoxos apontados a fim de dar concretude aos trabalhos verdes dignos na agricultura sob pena de inviabilização dessa política pública de geração de trabalho e renda. O estudo não exauriu os questionamentos em relação ao tema ante o necessário aprofundamento da pesquisa posteriormente.
PALAVRAS-CHAVE: agricultura; desenvolvimento sustentável; Municípios; políticas públicas; trabalhos verdes rurais.
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Referências
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Publicado
2024-12-20
Como Citar
Martins, J. C., & Carvalho de Lorenzo, H. (2024). Trabalhos verdes dignos na agricultura brasileira e os impasses para sua implementação como políticas públicas municipais. Revista Jurídica Trabalho E Desenvolvimento Humano, 7. https://doi.org/10.33239/rjtdh.v7.220
Edição
Seção
Artigos para o "Dossiê Ecologia, Sindicalismo e Direito do Trabalho"
Copyright (c) 2024 Juliane Caravieri Martins, Helena Carvalho de Lorenzo
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
