Saúde, trabalho e a Reforma Trabalhista de 2017
revisão integrativa das repercussões da nova legislação nas formas de viver e adoecer da classe trabalhadora.
Resumo
A flexibilização nas relações capital-trabalho com diminuição dos direitos trabalhistas é tendência que vem sendo observada no mundo inteiro. No Brasil, em 2017, foi aprovado conjunto de alterações na legislação do trabalho, conhecido como Reforma Trabalhista (RT). A presente revisão busca conhecer as recentes alterações promovidas na legislação do trabalho brasileira e suas relações com a saúde dos trabalhadores. Foram selecionados 20 textos, englobando artigos científicos publicados entre novembro/2017 e outubro/2022. Na análise foram construídas três categorias: Morfologias e configurações do trabalho; Saúde e segurança do trabalho; Ação sindical, negociação coletiva e organização dos trabalhadores. Os achados indicam mudanças nas relações de trabalho incorporadas em legislação de caráter geral. A RT se consolida como instrumento de aumento da precarização do trabalho e liberalidade para uso da força de trabalho, permitindo, inclusive, livre negociação do tempo de duração da jornada. Adoecimento, acidentes, desgaste físico e mental despontam como manifestações da produção social do adoecimento agravadas pela RT. Transformações produtivas, somadas à derrogação de direitos, ao enfraquecimento de mecanismos de regulação do trabalho, além da generalização e aprofundamento da aplicação da RT durante a pandemia de Covid-19, trazem novos contornos para a luta pela saúde, prevenção de agravos e proteção da vida da classe trabalhadora.
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