Autorreferência dos precedentes trabalhistas
sentido e limites
Resumo
A positivação de valores e princípios nos modernos ordenamentos jurídicos trouxe um grande desafio para a continuidade da operação do Direito por meio do seu código binário próprio (lícito/ilícito). Os debates sobre a função do processo na sua relação com as normas de direito material do trabalho e com o próprio ordenamento jurídico são renovados com o sistema de precedentes do Código de Processo Civil de 2015. No presente artigo, investigam-se os limites da construção de sentido dos precedentes pelos Tribunais, tendo em vista a função do Direito de estabilizar expectativas normativas. Importantes conceitos da teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann são utilizados para analisar a aproximação funcional entre os precedentes trabalhistas e a autorreferência ao sentido que confere autonomia ao sistema especial do Direito do Trabalho.
Downloads
Referências
ALMEIDA, André Galvão Vasconcelos de. (Des)confiança sistêmica e o direito como generalizador congruente de expectativas normativas. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, v. 54, n. 213, p. 241-263, jan./mar. 2017. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/54/213/ril_v54_n213_p241.pdf. Acesso em: 17 out. 2022.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2023]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 25 jul. 2022.
BRASIL. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Dispõe de processo penal. Brasília, DF: Presidência da República, [2023]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm. Acesso em: 18 dez. 2023.
BRASIL. Decreto-Lei n. 5.452 de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Brasília, DF: Presidência da República, [2023]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 25 jul. 2022.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004. Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103B, 111-A e 130-A, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [2004]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc45.htm#art1. Acesso em: 18 dez. 2023.
BRASIL. Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974. Dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [2017]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6019.htm. Acesso em: 18 dez. 2023.
BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre proteção do consumidor e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [2021]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm. Acesso em: 18 dez. 2023.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Presidência da República, [2023]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 18 dez. 2023.
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Brasília, DF: Presidência da República, [2023]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 18 dez. 2023.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial 1.798.374 – DF (2019/0053679-3). Recorrente: Defensoria Pública do Distrito Federal. Advogado: Defensoria Pública do Distrito Federal. Relator: Min. Mauro Camppbell Marques, 18 maio 2022. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=201900536793&dt_publicacao=21/06/2022. Acesso em: 20 jun. 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 324 Distrito Federal. Direito do trabalho. Ariguição de descumprimento de preceito fundamental. Terceirização de atividade-fim e de atividade-meio. Constitucionalidade. Requerente: Associação Brasileira do Agronegócio. Relator: Min. Roberto Barosso, 30 ago. 2018. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=750738975. Acesso em: 25 out. 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula nº 149. Brasília, DF: Supremo Tribunal Federal, [1995]. Disponível em: https://www.stj.jus.br/docs_internet/revista/eletronica/stj-revista-sumulas-2010_10_capSumula149.pdf. Acesso em: 18 dez. 2023.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Secretaria-Geral Judiciária. Coordenadoria de Jurisprudência. Súmulas, orientações jurisprudenciais (Tribunal Pleno/Órgão Especial, SBDI-I, SBDI-I Transitória, SBDI-II e SDC), precedentes normativos. Brasília, DF: Coordenação de Serviços Gráficos [do TJDFT], 2016. 554 p. Disponível em: https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/LivroInternet+%286%29.pdf/778cc371-66ec-6b88-8310-fabd1504f0a5?t=1691685168350. Acesso em: 31 out. 2023.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Tema nº 1. A exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais pelos candidatos ao emprego gera dano moral? In: BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Tabela de [incidentes de] recurso de revista repetitivos. Brasília, DF: TST, [2022]. Disponível em: https://www.tst.jus.br/documents/10157/19550834/IRR+01.pdf/11dd3613-5672-aeed-5a40-7efb86c599c7?t=1596812467371. Acesso em: 18 maio 2023.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Tribunal Pleno. Resolução nº 203, de 15 de março de 2016. Edita a Instrução Normativa nº 39, que dispõe sobre as normas do Código de Processo Civil de 2015 aplicáveis e inaplicáveis ao Processo do Trabalho, de forma não exaustiva. [Brasília, DF: TST], [2016]. Disponível em: https://www.tst.jus.br/documents/10157/429ac88e-9b78-41e5-ae28-2a5f8a27f1fe. Acesso em: 20 jun. 2023.
CORSI, Giancarlo; ESPOSITO, Elena; BARALDI, Claudio. Glosario sobre la teoria social de Niklas Lumann. [Ciudad de México]: Universidad Iberoamericana, 1996. Disponível em: https://ceducativa.weebly.com/uploads/1/5/0/9/15091428/glosario-sobre-teoria-social-de-luhmann.pdf. Acesso em: 26 abr. 2023.
COSTA, António Manuel de Almeida. O funcionalismo sistémico de N. Luhmann e os seus reflexos no universo jurídico. Coimbra: Almedina, 2018.
DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 14. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
GONÇALVES, Guilherme Leite. Função interpretativa, alopoiese do direito e hermenêutica da cordialidade. Revista Direito e Práxis, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 1, n. 1, p. 16-31, 2010. Disponível em: https://www.redalyc.org/pdf/3509/350944548003.pdf. Acesso em: 16 out. 2022.
GIGLIO, Wagner D. Setenta anos de evolução da justiça do trabalho. Revista do TST, Brasília, v. 77, n. 2, p. 116-122, abr./jun. 2011. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/25342/009_giglio.pdf?sequence=2&isAllowed=y. Acesso em: 24 jun. 2023.
GRAU, Eros. Os princípios e o chamado "direito alternativo". São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2018.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Tradução: João Baptista Machado. 8. ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 1999.
LUHMANN, Niklas. El Derecho de la sociedad. traducción: Javier Torres Nafarrate. 2. ed. Mexico: Editorial Herder, 2005. Disponível em: https://www.sijufor.org/uploads/1/2/0/5/120589378/el_derecho_de_la_sociedad_-_luhmann_niklas.pdf. Acesso em: 13 out. 2022.
LUHMANN, Niklas. Introdução à teoria dos sistemas: aulas publicadas por Javier Torres Nafarrate. Tradução de Ana Cristina Arantes Nasse. 3. ed. Petrópolis: Vozes, 2009.
LUHMANN, Niklas. La sociedad de la sociedad. Traducción: Javier Torres Nafarrate. 1. ed. en español. México: Editorial Herder; Universidad Iberoamericana, 2006. Disponível em: https://circulosemiotico.files.wordpress.com/2012/10/la-sociedad-de-la-sociedad-niklas-luhmann.pdf. Acesso em: 13 out. 2022.
MACCORMICK, Neil. Retórica e o Estado de Direito. Tradução: Conrado Hübner Mendes e Marcos Paulo Veríssimo. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.
NEVES, Marcelo. A constitucionalização simbólica. São Paulo: Martins Fontes, 2018.
PASSOS, J. J. Calmon de. Instrumentalidade do processo e devido processo legal. Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, n. 7, set./out. 2000. Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/RDC_07_05.pdf. Acesso em: 20 abr. 2023.
POPPER, Karl Raimund. A sociedade aberta e seus inimigos. Tradução de Milton Amado. Belo Horizonte: Itatiaia; São Paulo: Universidade de São Paulo, 1974. Disponível em: https://dagobah.com.br/wp-content/uploads/2017/07/popper-a-sociedade-aberta-vol-1-alt.pdf. Acesso em: 6 jun. 2023.
RODRIGUES, Walter Piva; AMADEO, Rodolfo da Costa Manso Real. Mesquita e o grupo de estudos: homenagem póstuma ao professor emérito José Ignacio Botelho de Mesquita. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, v. 115, p. 883-892, jan./dez. 2020. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/189422/174926. Acesso em: 15 dez. 2023.
SANTOS, Enoque Ribeiro dos. Direito processual coletivo trabalhista. Leme-SP: Mizuno, 2023.
SCHIAVI, Mauro. A teoria geral do processo do trabalho e a reforma trabalhista da Lei 13.467/17. In: JORNADA DE FORMAÇÃO CONTINUADA, 1., 2019, [Paraíba]. [Anais]. [Paraíba: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região], 2019. Disponível em: https://www.trt13.jus.br/institucional/ejud/ejud13/material-de-curso-e-eventos/2019/i-jornada-de-formacao-continuada-mar-2019/mauro-schiavi-teoria-geral-do-processo-e-a-reforma-trabalhista. Acesso em: 15 jul. 2022.
TEUBNER, Gunther. O direito como sistema autopoiético. Tradução e prefácio: José Engrácia Antunes. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1993.
Copyright (c) 2023 Thiago Henrique Ament
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
