O papel do Supremo Tribunal Federal no cumprimento da Agenda 2030 da ONU à luz do objetivo do Trabalho Decente

Gabriela Neves Delgado; Ana Luisa Gonçalves Rocha; Ana Carolina Paranhos

doi:10.33239/rjtdh.v6.150

Gabriela Neves Delgado Universidade de Brasília
Ana Luisa Gonçalves Rocha Universidade de Brasília
Ana Carolina Paranhos Universidade de Brasília https://orcid.org/0000-0002-9303-006X

DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v6.150

Palavras-chave: Agenda 2030, Trabalho Decente, Decisões judiciais do STF

Resumo

Este artigo inicialmente aborda o percurso histórico das Agendas de Desenvolvimento da ONU, para se concentrar, em seguida, na Agenda 2030, com ênfase no estudo do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) n. 8, referente ao trabalho decente, conceito originalmente formulado pela OIT em 1999. Indicadas as bases teóricas, a pesquisa segue para a análise jurisprudencial, na qual são examinadas as decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF) que articularam os conceitos da Agenda 2030 e do trabalho decente, além daquelas indexadas especificamente ao ODS n. 8, com vistas a identificar se e como fazem referência ao compromisso ético dos direitos humanos trabalhistas.

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Biografia do Autor

Gabriela Neves Delgado, Universidade de Brasília

Professora Associada de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da UnB. Pesquisadora Coordenadora do Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania (UnB/CNPq). Pós-Doutorado em Desigualdades Globais e Justiça Social: diálogos sul e norte pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais e seu Colégio Latino Americano de Estudos Mundiais (FLACSO). Pós-Doutorado em Sociologia do Trabalho pelo Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Doutora em Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Advogada.

Ana Luisa Gonçalves Rocha, Universidade de Brasília

Mestre em Direito, Estado e Constituição pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília. Integrante do Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania. Advogada. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional e Direito do Trabalho. Advogada.

Ana Carolina Paranhos, Universidade de Brasília

Bacharel em Relações Internacionais e História. Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília. Membro da Associação de Pesquisadores de Núcleo de Estudos de Direitos da Criança e do Adolescente (NECA). Foi voluntária por dois anos do Núcleo do Projeto Rondon da Universidade de Brasília (2010-2011) e membro dos grupos de pesquisa "Trabalho, Constituição e Cidadania"(2012-2013 e 2020) e "Crítica e Direito Internacional" (2014). Atuou na coordenação da defesa da vida junto à Associação Benéfica Cristã Promotora do Desenvolvimento Integral - ABC Prodein (2017-2018) e como professora de História junto ao Ensino Fundamental II no Colégio internacional Everest Brasília (2017-2019). Serviu por três meses como Diretora da Casa de Passagem da Associação Santos Inocentes. Atualmente, é servidora pública na Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal.

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