Transconstitucionalismo e o combate ao trabalho escravo no Brasil

Laís Ribeiro Bezerra; Thiago Oliveira Moreira; Yara Maria Pereira Gurgel

doi:10.33239/rjtdh.v6.148

Laís Ribeiro Bezerra Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN https://orcid.org/0000-0003-2868-8938
Thiago Oliveira Moreira Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN https://orcid.org/0000-0001-6010-976X
Yara Gurgel Universidade Federal Do Rio Grande do Norte - URFN

DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v6.148

Palavras-chave: Direitos Humanos. Trabalho Escravo. Transconstitucionalismo.

Resumo

A presente obra se propõe a examinar se é possível a construção e legitimação de um complexo heterárquico de normas, internacionais e nacionais, pautado na teoria do transconstitucionalismo e objetivando o enfrentamento no plano normativo do trabalho escravo no Brasil. Para tanto, o estudo examinará o atual panorama de enfrentamento do trabalho escravo em âmbito mundial, latino-americano e brasileiro, posteriormente abordará as principais normatizações pertinentes à temática, nos sistemas global, interamericano e brasileiro e, por fim, cuidará de analisar a teoria do transconstitucionalismo, sob a perspectiva de edificação de um complexo normativo efetivo e heterárquico de combate ao trabalho escravo contemporâneo. O estudo utilizará o método de abordagem dedutivo, com modalidade de pesquisa qualitativa bibliográfica e documental. A problemática proposta aborda temática de relevância universal, consubstanciada na tutela de direitos inerentes à humanidade forma global e no enfrentamento de celeuma social comum a vasto quantitativo de nações, além de fomentar o diálogo entre ordens jurídicas pautado da perspectiva da heterarquia jurídica.

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Biografia do Autor

Laís Ribeiro Bezerra, Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN

Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. Pós Graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus (FDDJ). Mestranda em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande Do Norte - UFRN.

Thiago Oliveira Moreira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN

^{Professor Adjunto IV da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Graduação e Mestrado). Doutor e Mestre em Direito pela Universidade do País Basco (UPV/EHU). Mestre em Direito pela UFRN. Doutorando em Direito pela Universidade de Coimbra. Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRN. Vice-Chefe do Departamento de Direito Privado da UFRN. Membro do Conselho Nacional da Academia Brasileira de Direito Internacional (ABDI). Professor/Pesquisador Visitante da Universidade Lusófona do Porto (2022). Líder do Grupo de Pesquisa Direito Internacional dos Direitos Humanos e as Pessoas em Situação de Vulnerabilidade (CNPq/UFRN). Integrante do Grupo de Pesquisa Observatório de Direito Internacional do Rio Grande do Norte (OBDI/UFRN).}^{Lattes: http://lattes.cnpq.br/8030681636075210}

Yara Gurgel, Universidade Federal Do Rio Grande do Norte - URFN

Pós Doutora em Direitos Fundamentais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2019). Doutora (2007) e Mestre (2000) em Direito das Relações Sociais (Sub área Direito do Trabalho) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Graduação em Direito pela UFRN (1997). Atualmente é Professora Associada III, com Dedicação Exclusiva, junto a UFRN, exercendo atividade nos cursos de graduação e Pós Graduação em Direito da UFRN. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Direito do Trabalho e Direitos Humanos. Advogada.

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