A globalização neoliberal e a mitigação de direitos dos trabalhadores na América Latina

Cicília Araújo Nunes; Juliane Caravieri Martins; Daniela de Melo Crosara

doi:10.33239/rjtdh.v6.141

Cicília Araújo Nunes Universidade Presbiteriana Mackenzie https://orcid.org/0000-0002-4013-2070
Juliane Caravieri Martins Universidade Federal de Uberlândia https://orcid.org/0000-0001-8784-7914
Daniela de Melo Crosara Universidade Federal de Uberlândia

DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v6.141

Resumo

A temática da presente pesquisa versa sobre os impactos da aplicação do receituário neoliberal no cenário laboral e socioeconômico dos países da América Latina, notadamente na Argentina, México e Brasil. A pesquisa se propõe a analisar a seguinte problemática: as sucessivas reformas legislativas efetivadas na América Latina se coadunam com os preceitos da garantia dos direitos sociais, notadamente dos laborais? Nesse sentido, o objetivo geral da pesquisa é identificar a maneira como o neoliberalismo rege as relações socioeconômicas no panorama da América Latina e destacar a importância das políticas de geração de trabalho e emprego pautadas na garantia de condições laborais dignas. A técnica de pesquisa consiste na análise crítica das reformas trabalhistas da Argentina, México e Brasil por meio da utilização de material bibliográfico-doutrinário interdisciplinar referente à (des)proteção dos direitos sociais da classe trabalhadora latino-americana. A pesquisa conclui que o neoliberalismo tem influenciado reformas trabalhistas no âmbito da América Latina com caráter precarizante dos direitos humanos e fundamentais, notadamente dos sociais, cenário que impõe a necessidade de mudança de paradigma com o intuito de viabilizar a garantia de um patamar civilizatório mínimo e a efetivação progressiva dos direitos humanos e fundamentais.

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Biografia do Autor

Juliane Caravieri Martins, Universidade Federal de Uberlândia

Professora Adjunta na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia e Professora Líder do Grupo de Pesquisa A Reforma Trabalhista e os Retrocessos no Mundo do Trabalho: Perspectivas para a América Latina (UFU). Doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), Doutora em Ciências da Integração da América Latina pela Universidade de São Paulo (PROLAM/USP), Mestra em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Especialista em Direito Civil: Doutrina e Jurisprudência pela Escola Paulista de Direito (EPD), Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Braz Cubas (UBC) e Especialista em Economia Empresarial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). ORCID: http://orcid.org/0000-0001-8784-7914. E-mail: jcaravieri@ufu.br.

Daniela de Melo Crosara, Universidade Federal de Uberlândia

Doutora em Educação pela Universidade Federal de Uberlândia (2017), mestrado em Direito pela Universidade de Franca (2004) e graduação em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (1997). É professora efetiva do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Uberlândia. É professora do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Federal de Uberlândia. Membra do grupo de pesquisa Observatório de Políticas Públicas da UFU. Membra do grupo de pesquisa POLIS- Políticas, Educação e Cidadania da UFU. Coordenadora do Grupo de extensão Laboratório Direito e Design.

Referências

AMORIM, Elaine Regina Aguiar. Neoliberalismo e reconfiguração das lutas sociais: a emergência dos movimentos de desempregados na Argentina. 2010. Tese (Doutorado em Sociologia) - Departamento de Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2010.

ANTUNES, Ricardo. O continente do labor. São Paulo: Boitempo Editorial, 2011.

ANTUNES, Ricardo. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. São Paulo: Boitempo, 2018.

ARISTÓTELES. Política. Tradução de Pedro Constantin Tolens. 4. ed. São Paulo: Martin Claret, 2008.

BARROS, Alerrandre. Desemprego recua para 13,9% no 4º tri, mas taxa média do ano é a maior desde 2012. Agência IBGE Notícias, 2021. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/30130-desemprego-recua-para-13-9-no-quarto-trimestre-mas-e-o-maior-para-o-ano-desde-2012#:~:text=O%20resultado%20para%20o%20ano,hoje%20(26)%20pelo%20IBGE. Acesso em: 28 ago. 2022.

BIAVASCHI, Magda Barros; TEIXEIRA, Marilane Oliveira; DROPPA, Alisson. A terceirização e as reformas trabalhistas em países da América Latina: a resistência de atores sociais e o papel das instituições do mundo do trabalho. In: X Jornadas de Sociología de la UNLP, 2018, Ensenada. Universidad Nacional de La Plata - Facultad de Humanidades y Ciencias de la Educación, 2018. Disponível em: http://www.memoria.fahce.unlp.edu.ar/trab_eventos/ev.11377/ev.11377.pdf. Acesso em: 28 ago. 2022.

BOLZAN, Lucas Souto. A reforma trabalhista como incentivo ao dumping social. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v. 5, p. 1-25, 2022. Disponível em: http://revistatdh.org/index.php/Revista-TDH/article/view/132. Acesso em: 5 maio 2023.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 19 ago. 2022.

BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Rio de Janeiro, RJ: Presidência da República, [1943]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 2 set. 2022.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Súmula n° 444. Jornada de trabalho [...]. Brasília, DF: Tribunal Superior do Trabalho. Disponível em: http://www3.tst.jus.br/jurisprudencia/Sumulas_com_indice/Sumulas_Ind_401_450.html#SUM-444. Acesso em: 9 set. 2022.

BROWN, Wendy. O Frankenstein do neoliberalismo: liberdade autoritária nas ‘democracias’ do século XXI. In: Neoliberalismo, feminismo e contracondutas: perspectivas foucaultianas. São Paulo: Intermeios, 2019.

BUCCI, Maria Paula. O conceito de políticas públicas em direito. In: BUCCI, Maria Paula Dallari (org.). Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.

CACCIAMALI, Maria Cristina; CURY, Eduardo Luiz. Desenvolvimento, Mercado de Trabalho e Distribuição de Renda - diferenças entre o Norte e o Sul da América Latina entre 1990 e 2010. Revista Paranaense de Desenvolvimento. Curitiba, v. 34, n. 124, jan./jun. 2013, p. 55-72.

CAMPOS, Dejalma de. Direito financeiro e orçamentário. São Paulo: Atlas, 1995.

CARRÉ DE MALBERG, Raymond. Teoria general del Estado. Tradução de José Lión Depetre. 2. ed. México: Fondo de Cultura Económica, 1998.

CAVALLINI, Marta. Reforma trabalhista completa 2 anos; veja os principais efeitos. G1, 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/concursos-e-emprego/noticia/2019/11/11/reforma-trabalhista-completa-2-anos-veja-os-principais-efeitos.ghtml. Acesso em: 16 set. 2022.

CEPAL - Comissão Econômica para América Latina e Caribe. La matriz de la desigualdad social en America Latina, Nações Unidas, 2016. Disponível em: https://www.cepal.org/sites/default/files/events/files/matriz_de_la_desigualdad.pdf. Acesso em: 5 out. 2022.

CEPAL - Comissão Econômica para América Latina e Caribe. Panorama social da América Latina-2019, Nações Unidas, 2019. Disponível em: https://www.cepal.org/sites/default/files/publication/files/45090/S1900909_pt.pdf. Acesso em: 7 out. 2022.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

DEAN, Harley. A agenda global de direitos humanos e a (im)possibilidade de um estado ético. In: CIMADAMORE, Alberto; DEAN, Harley e SIQUEIRA, Jorge (org.). A pobreza do estado: reconsiderando o papel do estado na luta contra a pobreza global. Buenos Aires - Argentina: Consejo Latinoamericano de Ciências Sociales (CLACSO), 2006, p. 39-60.

DE CICCO, Cláudio; GONZAGA, Alvaro de Azevedo. Teoria geral do Estado e ciência política. 5. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

DELGADO, Mauricio Godinho; DELGADO, Gabriela Neves. A reforma trabalhista no Brasil: com os comentários à Lei n. 13.467/2017. São Paulo: LTr, 2017.

DINIZ, Simone. A reforma trabalhista argentina: a política de prêmios e castigos. Tempo da Ciência, [s.l.], v. 13, n. 25, p. 157-175, 2006. Disponível em: http://e-revista.unioeste.br/index.php/tempodaciencia/article/view/1535. Acesso em: 6 out. 2022.

DUDIUK, Pedro; PRADO, Silvio. Neoliberalismo en el cono sur: Argentina. In: AMARAL, Fernanda Pattaro [et. al.]. (Comp.). El desangramiento latinoamericano: un panorama político contemporáneo sobre la reorganización y la reconfiguración del estado neoliberal. Barranquilla: Corporación Universitaria Americana, 2018, p. 23-74.

FERRAJOLI, Luigi. A soberania no mundo moderno. Tradução de Carlo Coccioli e Márcio Lauria Filho. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

FERRAJOLI, Luigi. Por uma teoria dos direitos e dos bens fundamentais. Tradução Alexandre Salim, Alfredo Copetti Neto, Daniela Cadermatori, Hermes Zaneti Júnior e Sérgio Cadermatori. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2011.

FOUCAULT, Michel. Nascimento da biopolítica. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

HARVEY, David. Breve historia del neoliberalismo. Madrid: Akal, 2007.

HARVEY, David. O neoliberalismo: história e implicações. São Paulo: Loyola, 2008.

HOBBES, Thomas. Do cidadão. Tradução: Fransmar Costa Lima. São Paulo: Martin Claret, 2006.

IBGE. Desemprego. 2021. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/explica/desemprego.php. Acesso em: 9 nov. 2022.

KÜNG, Hans. Proyecto de uma ética mundial. 4. ed. Madrid: Editorial Trotta, 1998.

LIMA, Flávia Traldi de; BERGSTRÖM, Gustavo Tank; GEMMA, Sandra Francisca Bezerra. Reforma trabalhista: contrato intermitente e trabalho feminino. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v. 3, p. 1-19, 2020. Disponível em: http://revistatdh.org/index.php/Revista-TDH/article/view/66. Acesso em: 5 maio 2023.

MAIOR, Jorge Luiz Souto. Vamos falar séria e honestamente sobre a reforma trabalhista? 2017. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/55a-legislatura/pl-6787-16-reforma-trabalhista/documentos/audiencias-publicas/prof-jorge-luiz-souto-maior. Acesso em: 12 nov. 2022.

MARTINS, Carlos Eduardo. Globalização, dependência e neoliberalismo na América Latina. São Paulo: Boitempo Editorial, 2011.

MARTINS, Juliane Caravieri. Trabalho digno e direitos humanos em tempos de globalização: perspectivas para a América Latina. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2017.

MASCARO, Alysson Leandro. Estado e forma política. São Paulo: Boitempo, 2013.

MONTORO, André Franco. Comunidade, uma nova ideologia. Jornal Folha de São Paulo. Caderno Tendências e Debates, 24 set. 1977.

REALE, Miguel. Teoria do direito e do Estado. 5. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2000.

ROMERO, Luis Quintana; ACEVEDO, Blanca E. Garza. La reforma laboral em México y sus efectos económicos. Revista do TST, São Paulo, v. 83, n. 3, p. 160-177, jul./set. 2017. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/115771/2017_rev_tst_v0083_n0003.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 19 out. 2022.

SANTOS, Boaventura de Souza (org.). A globalização e as ciências sociais. 3. ed. São Paulo: Cortez Editora, 2005.

SANTOS, Boventura de Sousa. O fim do império cognitivo: a afirmação das epistemologias do Sul. Belo Horizonte: Autêntica, 2019.

SMANIO, Gianpaolo Poggio. Legitimidade jurídica das políticas públicas: a efetivação da cidadania. In: SMANIO, Gianpaolo Poggio; BERTOLIN, Patrícia Tuma Martins (org.). Direito e as políticas públicas no Brasil. São Paulo: Atlas, 2013.